Tópicos | anulação do contrato

O deputado estadual Edilson Silva (PSOL) ajuizou uma ação na Justiça Federal pedindo o cancelamento do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) da Arena Pernambuco, assinado entre o Governo do Estado e a Odebrecht. Na ação popular, o psolista argumenta que os termos do contrato “são claramente lesivos aos cofres públicos” e como a concessão é por 30 anos, chegando ao fim apenas em 2043, o prejuízo erário da gestão pode chegar a R$ 2 bilhões ao final do contrato.

O pedido, de acordo com o parlamentar, é resultado das “respostas parciais” oferecidas pelo Comitê Gestor das PPPs aos 17 questionamentos feitos por ele sobre o histórico do equipamento. Para Silva, a ausência de esclarecimentos deixou evidente que “todo o processo foi marcado por erros, a começar pela consultoria que estudou a viabilidade econômica do negócio”. 

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Para ser viável, segundo Edilson Silva, a Arena Pernambuco teria que ter o compromisso de que os três maiores clubes do estado (Sport, Santa Cruz e Náutico) jogariam suas 20 melhores partidas no estádio. Apenas o Náutico aceitou jogar em São Lourenço da Mata, o que para o deputado contrariou os indicativos de sustentabilidade do negócio. 

“O governo sabia que a Arena daria um gigantesco prejuízo e, mesmo assim, levou a empreitada adiante”, dispara Edilson. À época das tratativas do governo e a Odebrecht, o presidente e o vice-presidente do comitê gestor da PPP da Arena eram Geraldo Julio e Paulo Câmara, atualmente prefeito do Recife e governador do Estado, respectivamente.

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