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Silvio Filho: 'há um sentimento pró-reforma no Congresso'

Vice-presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara Federal, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) afirmou, neste sábado (4), em entrevista ao LeiaJá que há um consenso no Congresso Nacional sobre a necessidade de uma revisão nas regras da aposentadoria e isso deve ajudar na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise. Para ele, contudo, ainda não há garantias de que o texto que passará a reger a Previdência será o enviado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“Há um sentimento no Congresso hoje de pró-reforma, um sentimento majoritário de entender que a reforma é fundamental para o país. Entretanto, qual é a reforma que será aprovada no final?”, indagou Silvio Filho, reforçando a tese de que cinco itens da proposta da gestão Bolsonaro estão na mira dos parlamentares e devem ser retirados ou modificados.

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Esses assuntos mais polêmicos citados pelo vice-presidente da comissão são o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria rural, os critérios para aposentadorias de professores, a capitalização e o abono salarial do PIS/Pasep.

“O consenso entre a maioria dos líderes é a retirada do BPC e do trabalhador rural. A questão dos professores está crescendo consideravelmente. Até porque o impacto fiscal dos professores, tirando os Estados, é na ordem de R$ 12 bilhões”, detalhou deputado.

Apesar do consenso notório exposto por Silvio Costa Filho, nesta semana o deputado federal Paulinho da Força (SD) chegou a afirmar que o Centrão precisava trabalhar para “desidratar” a reforma, pois sua aprovação poderia ajudar na reeleição de Bolsonaro em 2022. Sobre este cenário, de possibilidade de intervenção dos líderes de forma negativa, Silvio disse que é preciso trabalhar para que o país dê certo.

“A declaração de Paulinho, que tenho muito respeito por ele e atenção, acho completamente inoportuna, contraproducente em um momento tão importante que vive o país. Ela não ajuda o Brasil. Independente do presidente temos que torcer para que o Brasil dê certo. Esse deve ser o intuito e o desejo de todo Congresso Nacional”, salientou.

A atuação da oposição na comissão

O governo, além dos próprios líderes de partidos que podem compor a tão sonhada base, também terá que enfrentar a oposição que promete ser ferrenha na tramitação do texto. Para Silvio Costa Filho, contudo, a parte bancada opositora tem sido demagoga e feito discurso populista.

“O que a gente tem colocado é que a oposição precisa apresentar ideias, propostas. Qualquer presidente da república teria que fazer a reforma. Estamos vendo parte da oposição fazendo demagogia, discurso fácil e populista tentando jogar para a opinião pública. Espero que a oposição possa refletir a situação que estamos vivendo no Brasil”, ressaltou o deputado.

Na avaliação de Silvio, o país vive um momento dramático. “A própria oposição sabe que se a reforma da previdência não for aprovada o Brasil e os Estados vão quebrar nos próximos quatro anos. Alguns estados já começaram a quebrar e podem chegar no final de 2020 mais de 19 estados em falência fiscal”, acrescentou.

Como um dos líderes do colegiado, Silvio disse que o grupo já travou conversas com alguns deputados do PT, PDT, Orlando Silva (PCdoB) e Julio Delgado (PSB).

Na terça-feira (7), a comissão especial inicia o calendário de trabalho do grupo. De acordo com Silvio, a ideia é analisar neste primeiro momento todos os requerimentos de audiência pública, para ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe. 

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Comissão vai rever BPC e aposentadoria rural, diz FBC

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB) acredita que a comissão especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados vai rever as mudanças propostas pelo governo no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria dos trabalhadores rurais. Os dois assuntos estão entre os mais polêmicos do texto e os que mais enfrentam resistência de parlamentares da oposição e do governo.

“Essas duas matérias têm boas chances de serem modificadas ou até mesmo retiradas, porque o BPC não é previdência, é assistência social. Os ajustes irão ocorrer, mas a reforma a ser aprovada terá um forte impacto fiscal que vai apontar para o equilíbrio das contas públicas”, afirmou o senador pernambucano. Ainda assim, de acordo com Bezerra Coelho, a reforma terá um impacto fiscal forte que deve equilibrar as contas públicas.

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Na ótica de FBC, mesmo com o atual modelo de previdência começa a dar sinais de esgotamento, a mudança para o modelo de capitalização depende de uma ampla discussão.

“Ainda há muitas perguntas a serem respondidas. A capitalização não pode ser feita apenas com a contribuição do trabalhador. É preciso que haja a contribuição patronal e é preciso que haja um certo nível de coordenação e supervisão do poder público federal para que se possa assegurar pisos mínimos de pagamentos de aposentadoria, para que nenhum brasileiro possa viver o dissabor de, ao chegar à sua aposentadoria, não ter proventos que sejam, pelo menos, equivalentes ao salário mínimo”, considerou.

De acordo com o líder do governo, é consenso entre as lideranças partidárias a necessidade da Reforma da Previdência para a retomada do crescimento econômico e da geração de emprego. “Todos têm manifestado a sua concordância com a iniciativa da reforma. Sem reforma, o Brasil quebra. E são muitos brasileiros desempregados ou desalentados que precisam de uma sinalização de que o governo vai ajustar suas contas e que a economia vai voltar com força”, disse.

Fernando Bezerra Coelho acredita ainda que a comissão especial da Câmara votará uma “boa reforma do ponto de vista social: aqueles que ganham menos vão pagar menos e aqueles que ganham mais vão pagar mais”, além de estabelecer regras de transição para assegurar direitos e expectativas de direitos dos brasileiros.

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Governo estuda mudança na aposentadoria rural

Maior componente do déficit do sistema geral de Previdência, responsável por um "rombo" de R$ 91 bilhões no ano passado, a aposentadoria dos pequenos produtores rurais deverá mudar. O governo estuda alterar a contribuição previdenciária dessas pessoas para, de um lado, reduzir o déficit e, de outro, aumentar a segurança jurídica do contribuinte. Hoje, por causa da dificuldade de comprovar o trabalho no campo, 30,2% das aposentadorias rurais são concedidas por força de decisão judicial.

Ainda não há uma proposta fechada para atacar o problema. Mas é bem provável que mude a forma como esses agricultores recolhem para a Previdência.

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Atualmente, os pequenos produtores rurais recolhem, a título de contribuição previdenciária, o equivalente a 2,1% sobre a receita bruta da venda de sua produção. Quando não vendem, não precisam pagar nada.

Uma das alternativas em exame é criar uma contribuição mais permanente, que pode ser um valor fixo. Ela terá de respeitar o fato de o homem do campo ter renda sazonal e, em geral, mais baixa que a do trabalhador urbano.

Da forma que está hoje, o sistema de contribuição do trabalhador rural tem vários problemas. Do ponto de vista do trabalhador, o principal é que essa contribuição é recolhida pela empresa que compra a produção. E ela não precisa identificar quem foi o vendedor. Ou seja, o produtor rural não tem um comprovante de que a contribuição foi recolhida em seu nome. Menos ainda se ele vende seus produtos para pessoas físicas, sem emissão de nota fiscal.

Quando esse agricultor vai pedir aposentadoria, praticamente não tem como demonstrar que passou a vida toda trabalhando no campo. Como "prova", eles apresentam fotos, notas fiscais de compras de sementes ou equipamentos agrícolas. Na dúvida, o funcionário do INSS tem orientação para negar o benefício. Isso ocorre com frequência e, nesses casos, o produtor recorre à Justiça. No ano passado, 30,2% dos 307.654 benefícios rurais foram concedidos dessa forma.

Nos estudos da reforma, um dos objetivos é facilitar a comprovação da atividade rural por esses trabalhadores. E atacar o alto nível de informalidade e sonegação. Como o produtor rural só precisa recolher quando comercializa, ele sempre pode alegar que não vendeu nada.

"É preciso ter cuidado para que não se exclua de vez os produtores do sistema", diz o assessor de Previdência Social da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Evandro Morello. Ele avalia que a adoção de uma contribuição fixa de fato ajudaria o agricultor a comprovar seu trabalho no campo. Mas, ao mesmo tempo, seria uma dificuldade para produtores que nem sempre têm o que comercializar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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