O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta segunda-feira (20), que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu que ele faça reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de economistas, antes de apresentar oficialmente a proposta de novo arcabouço fiscal do País. Segundo o ministro, o anúncio do projeto de lei complementar para o público ocorrerá ainda nesta semana, mas o envio ao Congresso pode levar mais tempo, já que o limite seria o envio da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 - até 15 de abril.

"O presidente Lula orientou que, antes do anúncio oficial, fossem feitas algumas conversas importantes com os presidentes das duas casas, os líderes do governo e alguns economistas que não fossem do mercado, para evitar algum tipo de contágio, informação privilegiada, essas coisas que temos que resguardar", afirmou o ministro da Fazenda. "Vamos agendar essas reuniões, que devem acontecer entre hoje e amanhã", completou.

Haddad não se comprometeu a apresentar o arcabouço antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na terça e na quarta-feira (22).

Ele aproveitou, contudo, para criticar novamente o patamar dos juros, que na avaliação da equipe econômica tem desacelerado a atividade. "O Copom tem sua dinâmica. Não vamos atropelar o processo de conversa porque é preciso sair um projeto sóbrio. Não vai ser o açodamento que vai nos levar a isso. Já antecipei de agosto para meados de março", completou. "Vamos torcer para que saia ainda esta semana, antes da viagem presidencial à China", repetiu.

O ministro disse que não trabalha com vazamentos e disse lamentar que alguns companheiros de governo não sigam essa orientação de Lula. "Tinha muita preocupação que vazassem coisas antes do presidente tomar conhecimento, e felizmente conseguimos que ele fosse o primeiro a conhecer antes de começarem os vazamentos que são típicos nesse tipo de projeto", acrescentou.

Haddad ainda se esquivou das críticas de colegas da Esplanada que reclamam que o arcabouço não teria sido discutido com a ala política do governo. "Não vejo essa divisão no governo entre ala política e econômica. Fui candidato à Presidência pelo PT, então sou de que ala? Não faz sentido esse tipo de divisão. Toda divisão é técnica e política, e por isso é o presidente Lula que dá a última palavra. Temos que levar os subsídios para ele tomar uma decisão que contemple seus compromissos históricos, de campanha, e a sustentabilidade do País", concluiu.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o novo arcabouço fiscal a ser apresentado em substituição ao teto de gastos vai garantir tecnicamente a sustentabilidade das contas públicas e não vai ter "malabarismos" financeiros. Haddad ainda garantiu que está preparado para assumir o cargo, com formação em Economia, experiência administrativa e confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem classificou como "o melhor presidente da nossa história".

Segundo ele, o País precisa de "timoneiros", com senso de direção, "que saibam para onde está o farol".

O ministro disse que não é dogmático, nem fecha os olhos para as evidências no âmbito fiscal. "O arcabouço fiscal que pretendemos encaminhar precisa ter a premissa de ser confiável e demonstrar tecnicamente a sustentabilidade das finanças públicas. Um arcabouço que abrace o financiamento do guarda-chuva de programas prioritários do governo, ao mesmo tempo que garanta a sustentabilidade da dívida pública. Não existe mágica nem malabarismos financeiros, nem bala de prata", afirmou, em cerimônia de transmissão de cargo, em Brasília.

Haddad ainda considerou que um Estado fortalecido significa previsibilidade econômica, confiança dos investidores e transparência com as contas públicas. "Não estamos aqui para aventuras. Estamos aqui para assegurar que o país volte a crescer para suprir as necessidades da população em saúde, educação, no âmbito social e, ao mesmo tempo, para garantir equilíbrio e sustentabilidade fiscal.

PEC

O ministro da Fazenda avaliou que a aprovação da PEC da Transição foi uma demonstração de diálogo com humildade do governo Lula com o Congresso Nacional. "Eu acredito que o diálogo é a maior ferramenta da política e o melhor caminho para encontrar os anseios da população brasileira. Um governo que nem empossado estava foi capaz de negociar com o Congresso a PEC da transição, que foi capaz de atingir a expressiva votação de 366 votos", disse.

Para o ministro, essa negociação é a demonstração de que não se pode temer a política. Desde a campanha, Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de ter alguém da área política comandando a Pasta. "Não podemos temer o diálogo, e de forma preconceituosa taxar as pessoas que não caminharam aqui de inimigos. Vamos construir um projeto inclusive com a oposição", prometeu.

Haddad, que já foi ministro da Educação no primeiro mandato de Lula, disse que melhorou "como nunca" a qualidade do ensino fundamental. "Boa parte dessas conquistas foi perdida, mas será recuperada. Nunca perdemos uma votação no Congresso Nacional, mesmo de projetos polêmicos", enfatizou. O ministro salientou que muita coisa foi aprovada sem oposição, porque havia diálogo para construir consensos. "Houve muitas parcerias, inclusive público-privadas. O ProUni foi uma parceria público-privada. Aliás, dois dos formuladores estão aqui nesta sala, Marcos Pinto e Ana Estela. É bom que o setor privado esteja atento às oportunidades, temos que sair desse pensamento binário, pois tem muita coisa que pode e deve ser feita conjuntamente."

O ministro, que já foi prefeito de São Paulo, comentou que a cidade mais endividada do Brasil se tornou credora líquida. "O município tem em caixa toda a sua dívida de curto, médio e longo prazo. Aliás, em dobro. Não tem essa de partido quando o que está em jogo é o interesse social, são pessoas que ajudaram a construir políticas públicas importantes."