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O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, propôs nesta sexta-feira, 25, a conversão de parte da dívida ativa de empresas com a União em investimentos. Durante fórum realizado no Guarujá, no litoral paulista, pelo grupo Esfera Brasil, Mercadante disse que a ideia é oferecer às empresas algo parecido com o Desenrola, o programa federal direcionado a brasileiros que estão negativados em cadastros de crédito.

"Quero propor outro Desenrola no Brasil, um Desenrola dos investimentos. Vamos transformar um pedaço da dívida ativa, que o Estado não consegue cobrar, em investimentos", sugeriu Mercadante.

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Se o Desenrola Brasil tem como objetivo final permitir que as pessoas negativadas possam renegociar suas dívidas para voltar a contratar crédito e, assim, consumir, a intenção do "outro Desenrola", proposto nesta sexta-feira por Mercadante, é provocar o mesmo efeito nos investimentos do setor produtivo.

A ideia obteve eco no Tribunal de Contas da União (TCU). Presente no debate promovido pelo Esfera, o ministro e presidente do TCU, Bruno Dantas, questionou se o modelo atual de cobrança da dívida ativa é eficiente.

"Temos de pensar em uma fórmula para resolver esse passivo", defendeu Dantas, acrescentando que atualmente a dívida ativa com a União é de aproximadamente R$ 2 trilhões.

São recursos que, como o governo não consegue recuperar, deixam de entrar nos cofres do Tesouro. Após participar do painel, Mercadante disse que deixou o evento "bastante motivado" pelo respaldo do presidente do TCU, que terá papel-chave caso o programa avance.

"O Estado não consegue cobrar, as empresas não pagam, mas têm de jogar esse passivo fiscal nos balanços, aumentando a dificuldade das empresas em se financiar. Todos perdem", argumentou o presidente do BNDES. "Em vez de continuar nesse impasse, temos de pensar o 'Desenrola Empresa' para também alavancar o investimento", acrescentou Mercadante, voltando a usar o programa de renegociação de dívidas das famílias como referência.

Durante a passagem pelo Guarujá, o presidente do BNDES disse ainda que o banco público está aumentando os desembolsos sem recorrer a subsídios do Tesouro.

De acordo com Mercadante, a demanda por financiamentos do BNDES mais do que dobrou neste ano, alta de 137%, enquanto os desembolsos do banco subiram 31% no acumulado até julho. "Agosto já está mais forte do que julho", disse Mercadante ao deixar, com pressa, o fórum.

*Os repórteres viajaram a convite do Esfera Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, 5, que o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, "está com a faca e o queijo" para fazer da instituição financeira um banco de desenvolvimento.

"Mercadante passou a vida inteira falando de financiamento, crédito e desenvolvimento. Pois bem, está com a faca e queijo na mão para fazer o BNDES voltar a ser um banco de desenvolvimento", disse Lula, logo após assinar decretos que alteram o marco legal do saneamento.

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O presidente citou ainda outras instituições financeiras, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa).

Segundo ele, os bancos vão ter que estar com muita vontade de emprestar recursos para investimentos em saneamento básico.

Numa demonstração de peso político da chegada de Aloizio Mercadante ao comando do Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), formaram o rol de autoridades no palco da cerimônia de posse, iniciada no final da manhã desta segunda-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. A ex-presidente Dilma Rousseff também foi chamada ao palco.

Da política local, estão o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PSD). Além de Alckmin, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, é a única integrante do gabinete de alto escalão do governo Lula presente no palco.

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Fora dele, na plateia da cerimônia de posse estão diversos ministros, como Marina Silva (Meio Ambiente e Mudanças Climáticas), Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Luiz Marinho (Trabalho).

Lula está acompanhado, no palco, da primeira-dama, Janja da Silva. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também está na plateia. Também estão presentes os ministros Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), Camilo Santana (Educação).

Cotado para comandar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o coordenador dos grupos de trabalho do governo de transição, Aloizio Mercadante, procurou o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, para dizer que não há mais espaço fiscal para a política de subsídios adotada em governos passados do PT para o banco público. O recado foi dado em um contexto de reação do mercado a seu nome. O dólar fechou nesta segunda (12) em alta de 1,26%, a R$ 5,3116, e o Ibovespa caiu 2,02%, aos 105.343,33 pontos.

Os dois se encontraram após a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Ao Estadão, o presidente da Febraban relatou que o ex-ministro o procurou para falar sobre temas afeitos ao setor bancário, incluindo o BNDES. Como antecipou o Estadão na sexta-feira, 9, Mercadante é um dos nomes fortes para a instituição. Há um temor no mercado de uma reedição do governo Dilma Rousseff e de concessão de empréstimos subsidiados pelo Tesouro para alavancar as operações de crédito.

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O mercado também teme a volta da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), substituída pela Taxa de Longo Prazo (TLP) no governo Michel Temer. A nova taxa passou a balizar o custo dos financiamentos pelo banco de fomento com menos subsídios do Tesouro. Sobre a taxa atual, o ex-ministro e ex-senador do PT reforçou que o BNDES não tem competência para promover alterações na TLP, que decorre de lei aprovada pelo Congresso.

Há também receio de que sejam retomadas as operações de crédito para o exterior, como Cuba e Venezuela, criticadas em razão dos calotes. Mercadante também disse que não haverá financiamentos para o exterior nos moldes anteriores.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-ministro Aloizio Mercadante disse que o novo governo precisa que o Bolsa Família seja retirado do teto por pelo menos dois anos para dar tempo de construir um novo arcabouço fiscal que substitua o teto de gastos.

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 1º, Mercadante disse que o gasto extrateto em 2022 já está em torno de R$ 150 bilhões e que, ainda assim, faltam recursos para vários programas.

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"O teto de gastos acabou, nenhum governo cumpriu. O teto de gastos no Brasil não funcionou, precisamos de novo arcabouço fiscal", afirmou.

Coordenador dos grupos técnicos da equipe de transição, Mercadante reforçou a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição. "Precisamos de responsabilidade fiscal, muita. Mas precisamos de uma transição diante da realidade que recebemos", acrescentou.

Após a demora para divulgação dos nomes que farão parte da transição nas áreas de Defesa e Inteligência, o coordenador dos grupos temáticos, Aloizio Mercadante, disse, nesta sexta-feira (18), que haverá muita "representatividade" na equipe, que deve ser anunciada na próxima semana. Mercadante também confirmou que o Ministério da Defesa deverá ser chefiado por um civil.

O coordenador repetiu que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa confirmar os nomes que trabalharão na transição com as Forças Armadas e os órgãos de inteligência, como o GSI e a Abin.

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"Ele (Lula) está chegando e vamos fechar o grupo. Acho que vocês vão ter uma bela surpresa. Acho que está muito bem construído o grupo. Para logo, no começo da semana, temos urgência. Na segunda-feira está resolvido", afirmou Mercadante, ao chegar ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB). "Pela composição do grupo, pela representatividade, pela estatura das pessoas que vão participar, vai ser uma excelente solução. Um grupo muito representativo para essa tarefa que é o diálogo com as forças armadas", completou.

O senador e ex-ministro Jaques Wagner é um dos cotados para o cargo. "O presidente já disse isso publicamente que o ministro da Defesa será um civil. Foi no governo dele e será (no novo mandato). Agora o grupo de transição é um grupo que tem uma tarefa específica que é essa que eu falei pra vocês", respondeu.

Mercadante ainda criticou as novas paralisações de caminhoneiros e considerou que o movimento "não tem sentido". "No primeiro turno não teve um único governador, um único senador, um único deputado que perdeu a eleição que questionasse o resultado da eleição e as urnas. No segundo turno não pode ser diferente", afirmou.

E concluiu: "E paralisar estradas, você está prejudicando a economia. Pessoas que têm urgência para chegar ao trabalho, que têm às vezes necessidades de saúde, você perde produtos que ficam expostos ao sol ou ao tempo. Então isso não é uma forma nem democrática e não contribui em nada para reconstruir esse País."

O coordenador dos grupos temáticos da transição, Aloizio Mercadante, disse que o governo terá, até o dia 30 de novembro, detalhes sobre as contas federais, como dívidas e andamento de contratos, além dos atos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que devem ser revogados.

Os 32 grupos técnicos terão de apresentar relatórios específicos de cada uma das áreas que cuidam. "Queremos deixar claro o que estamos herdando e como vamos trabalhar para superar essas áreas de risco", disse.

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O coordenador dos grupos temáticos do governo de transição, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta, 17, que os nomes dos membros dos GTs de Defesa e Inteligência devem ser anunciados no começo da próxima semana. Até o momento, já foram anunciados 30 GTs com mais de 290 integrantes, restando apenas essas duas áreas sem nomeações.

Segundo Mercadante, os GTs de Defesa e Inteligência estão "bem encaminhados", mas os nomes ainda serão submetidos ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que participa da COP27 no Egito. "É até bom que o GT de Inteligência, que vai tratar da Abin e do GSI, seja mesmo mais discreto", brincou Mercadante, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

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Mais cedo, o senador e ex-ministro Jaques Wagner (PT-BA) confirmou deve estar no grupo temático da Defesa. Ao chegar ao CCBB, ele disse que conversaria com o vice-presidente Geraldo Alckmin sobre o assunto.

O ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) reafirmou, ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil, sede do governo de transição, que alguns nomes da equipe da passagem de bastão podem sair ainda nesta terça-feira (8). A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, chegou logo em seguida.

Mais cedo, a jornalistas no Congresso Nacional, a dirigente declarou que o PT não tem prazo para anunciar os nomes da transição.

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Coordenador técnico da transição, Mercadante evitou dar detalhes sobre a negociação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aventada pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou comentar outras discussões à mesa. "Quem negocia o salário mínimo é o presidente Lula", declarou o ex-ministro.

A expectativa é que o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição de governo, conceda uma entrevista coletiva de imprensa no CCBB no meio da tarde para anunciar parte dos nomes da equipe.

Às 17 horas, ele deve se reunir com o presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União Brasil-PA). Lula chegará a Brasília apenas no final da noite.

Do segundo andar do sobrado que abriga a Fundação Perseu Abramo, centro de formação do PT em São Paulo, Aloizio Mercadante coordenou as palavras que entraram no plano de governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva, entre uma viagem e outra ao lado do ex-presidente. A dobradinha em 2022 mostra que Mercadante sobreviveu às crises e aos escândalos que atingiram o PT nos últimos anos, à identificação de sua imagem com a pior fase do governo Dilma Rousseff e, sobretudo, às frituras de uma ala do partido e do próprio Lula, que agora o tem como um dos principais auxiliares na disputa para voltar ao Palácio do Planalto.

Para um assessor próximo ao ex-ministro, é uma clássica "relação de amor e ódio" e no momento impera o amor. Nomes próximos a Lula lembram que Mercadante era - e ainda é - apontado dentro do PT como principal apoiador da candidatura da então presidente Dilma à reeleição. Uma ala do partido achava que o segundo mandato seria má ideia e Lula dava sinais trocados nos bastidores sobre a vontade de concorrer ao Palácio do Planalto.

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Uma vez reeleita, com mais empenho de Mercadante do que de Lula, Dilma fez do ministro o maior aliado. O segundo mandato da petista desandou e ele foi apontado como a pedra no sapato na relação do Planalto com o MDB, que mais tarde viria a desembarcar do governo petista. Para definir o funcionamento do Planalto na época, um aliado diz que Mercadante mordia no quarto andar e Dilma mordia no terceiro. Ninguém assoprava.

Lula e aliados recomendaram à presidente tirar Mercadante da Casa Civil, um movimento que ela resistiu a fazer até outubro de 2015. Mercadante foi para a Educação. Sete meses antes, o problema já estava instalado: ao negar que o MDB tivesse pedido a saída do ministro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ironizou: "Mercadante está na articulação política? Não sabia".

Após o impeachment e com Lula preso, Mercadante tentou reunir quadros de intelectuais ligados aos governos petistas para não deixar os aliados dispersarem diante de um partido enfraquecido. A iniciativa o credenciou para assumir a Fundação Perseu Abramo.

Características pessoais do petista somadas à conjuntura atual do partido e de Lula fazem com que aquele que esteve no topo das críticas, inclusive do ex-presidente, assuma papel de destaque na campanha de 2022. O Estadão ouviu integrantes do comando da campanha de Lula, nomes que dividiram a Esplanada dos Ministérios com Mercadante, empresários que estiveram em reuniões recentes com os dois e assessores.

FOGO AMIGO

Há fogo amigo no entorno de Lula sobre a proximidade dos dois. Mas o ex-ministro de Dilma é a constante ao lado do líder petista nas viagens dentro e fora do Brasil, liderou a elaboração do programa de governo e participa de articulações partidárias. Ele esteve também em encontros restritos, como o almoço que Lula teve na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com um seleto grupo de empresários no início de julho e participou da preparação do petista para a sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo.

Mercadante se tornou um elo histórico de Lula em um PT que já não conta mais com parte dos quadros do primeiro escalão em 2002. Atingidos pelos escândalos do mensalão, da Lava Jato ou ambos, José Dirceu, José Genoino e Antonio Palocci ficaram fora da órbita do poder no partido. Luiz Gushiken morreu em 2013.

Há ainda os que não podem se dedicar em tempo integral. É o caso de Edinho Silva e Rui Falcão, que dividem a coordenação da comunicação da campanha. O primeiro concilia o trabalho com a prefeitura de Araraquara, a quase 300 quilômetros da capital paulista. Já Rui acumula a função na campanha de Lula com um mandato de deputado federal e a própria campanha à reeleição - o que com frequência o faz sacrificar o horário de almoço. Gleisi Hoffmann e Paulo Teixeira concorrem à reeleição como deputados e Wellington Dias tenta vaga no Senado.

À disposição "full time", Lula tem Mercadante. Na descrição de nomes mais e menos amigos do ex-ministro: ele é obsessivo pelo trabalho, disciplinado e devoto ao projeto petista, que vê personificado na figura de Lula. As características são valorizadas na dinâmica do PT e sensíveis para Lula na campanha de 2022, quando é preciso construir um projeto que atenda uma coligação de nove partidos e agrade do ex-tucano Geraldo Alckmin, hoje no PSB, a Guilherme Boulos, do PSOL.

FIÉIS

Aos 76 anos, depois de assistir à ascensão e à queda dos governos petistas e passar quase 600 dias na prisão, Lula é mais centralizador e desconfiado do que antes. Ao seu lado, estão os que foram mais fiéis no período que passou na carceragem de Curitiba.

Mercadante foi do núcleo duro de todas as disputas presidenciais do PT. Antes disso, coordenou a campanha de Lula ao governo estadual em 1982, no fim da ditadura. Participou da fundação da legenda, foi vice na chapa de Lula em 1994 e demonstrou lealdade ao ex-presidente em mais de uma ocasião. Em 2010, quando o PT viu frustrada a tentativa de atrair Ciro Gomes para disputar o governo de São Paulo, Mercadante foi convocado. Eleito com 10 milhões de votos ao Senado em 2002, ele disputaria a reeleição. Mas era preciso garantir um palanque para Dilma no Estado e Lula fez o chamado para que o então senador abrisse mão da disputa vista como segura para entrar em uma perdida: a corrida pelo Palácio dos Bandeirantes. Ele perdeu para Alckmin, eleito no primeiro turno.

Há quem credite a posição privilegiada de Mercadante na campanha ao fato de a Perseu Abramo dispor de uma equipe de assessores e estrutura material que ajudam no dia a dia da candidatura ao Planalto. Os documentos produzidos pela fundação subsidiam discursos de Lula.

ECONOMIA

Nos dois mandatos de Lula, Mercadante não ocupou ministérios. Em 2002, dizia-se que bastava ele querer para assumir a Fazenda, mas ele disse a Lula que o PT precisava de gente no Congresso. Quem terminou no cargo foi Palocci. Quando Palocci caiu, lá estava novamente o nome de Mercadante no topo da bolsa de apostas, mas quem assumiu foi Guido Mantega.

Agora, ele não tem o nome entre os cotados para a Economia em caso de vitória do PT. E parece assumir que seu papel é ser lembrado nos momentos difíceis.

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto na 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, rejeitou a denúncia contra o ex-ministro Aloizio Mercadante por obstrução de justiça. A decisão também reconhece a prescrição das acusações contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Eles foram acusados de tentar embaraçar investigações da extinta Operação Lava Jato.

O juiz afirma que, em relação aos ex-presidentes, o caso está prescrito e não entra no mérito das acusações. Em relação a Mercadante, a avaliação é a de que não há provas de irregularidades. "Realizadas as diligências investigativas não se logrou apurar indícios de autoria e materialidade da prática delitiva", escreveu.

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A decisão corrobora o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), que em abril pediu o arquivamento do caso. A denúncia havia sido oferecida pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot em 2017.

Na época, Janot acusou uma suposta tentativa de impedir o ex-senador Delcídio do Amaral de fechar delação premiada na Lava Jato. Também denunciou a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, o que segundo a PGR teria como única finalidade garantir que ele voltasse a ter direito a foro privilegiado.

COM A PALAVRA, ALOIZIO MERCADANTE

"Mercadante sempre defendeu que as conversas que teve com o Sr. Eduardo Marzagão, então assessor de Delcídio do Amaral, eram uma iniciativa de caráter eminentemente pessoal e político de solidariedade. Também que jamais houve qualquer tentativa de impedir a delação do ex-senador Delcídio do Amaral, como reconhece, agora, a Justiça.

Quando da divulgação das gravações ilegais e editadas das conversas entre Mercadante e Marzagão, a falsa acusação contra Mercadante teve ampla repercussão na imprensa. Esperamos que essa decisão, que agora reestabelece a verdade dos fatos, tenha o mesmo destaque."

O ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) se reuniu nesta quarta-feira, 4, com o ex-ministro Aloizio Mercadante para discutir o programa de governo da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto. O encontro ocorreu na Fundação Perseu Abramo, em São Paulo, três dias antes do lançamento da chapa de Lula, que terá Alckmin como vice.

Na reunião, Mercadante pediu indicações de nomes técnicos para debater o programa de governo e sugestões ao ex-governador, que defendeu a necessidade de se construir um "pacto republicano" no País. Alckmin falou também do agronegócio. Parte do setor rejeita Lula e prefere o presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o ex-governador tem tentado reduzir essa resistência ao petista no setor rural.

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"O Alckmin agrega experiência, agrega um setor da sociedade que durante muito tempo não votou no PT ou não quis votar no PT. O Alckmin agrega pessoas que pensam diferente de nós em muitas coisas", defendeu Lula, ontem, em entrevista à Rádio CBN Campinas. O PT espera que o ex-tucano também ajude a campanha a se aproximar de eleitores evangélicos e do mercado financeiro.

Em nota, Mercadante disse que Alckmin será uma "liderança fundamental" para derrotar Bolsonaro nas urnas em outubro. "Nosso entendimento é de que o pacto republicano e o pacto federativo, que estão sendo destituídos por Bolsonaro, precisam ser resgatados no Brasil, por meio da construção de relações de respeito e do estabelecimento de critérios para a distribuição de verbas públicas, seja no SUS, na educação ou nos investimentos", afirmou o ex-ministro, presidente da Fundação Perseu Abramo e um dos coordenadores da campanha de Lula.

De acordo com Mercadante, Alckmin também discutiu formas de alavancar investimentos para retomar obras públicas paradas no País. O ex-governador deve continuar participando de forma ativa da construção do plano de governo.

A campanha de Lula passa por uma crise de comunicação. Em entrevista à revista Time, o líder nas pesquisas de intenção de voto afirmou que o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, é tão responsável pela guerra no país quanto o presidente da Rússia, Vladimir Putin, que ordenou a invasão do território ucraniano. O petista figura na capa da edição mais recente da revista americana.

Marqueteiro

Em 25 de abril, o PT escolheu o publicitário baiano Sidônio Palmeira para comandar os programas de rádio e TV da campanha de Lula ao Palácio do Planalto. Na semana anterior, o partido havia anunciado a saída do marqueteiro Augusto Fonseca, que ficou desgastado diante de divergências relacionadas aos rumos da campanha.

Sidônio é diretor da agência Leiaute, em Salvador, e foi responsável pelos programas de TV de Fernando Haddad em 2018, quando o ex-ministro concorreu à Presidência e foi derrotado por Bolsonaro. Também já comandou campanhas de petistas como o ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o atual, Rui Costa.

As divergências no comitê de Lula haviam aumentado diante de trocas de acusações entre o ex-ministro Franklin Martins, o coordenador de Comunicação que bancou o nome de Fonseca, e o secretário de Comunicação do PT, Jilmar Tatto. Na prática, Franklin se afastou do dia a dia da campanha, e o partido avalia colocar o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, no lugar dele.

A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu que a Justiça Federal rejeite a denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, e contra o ex-ministro Aloizio Mercadante por obstrução de justiça. Eles foram acusados de tentar atrapalhar investigações da extinta Operação Lava Jato.

O procurador Marcus Marcelus Gonzaga Goulart afirma que, em relação aos ex-presidentes, o caso está prescrito e não entra no mérito das acusações.

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No caso de Mercadante, a avaliação é a de que não há provas de irregularidades. "Faltam elementos mínimos a justificar a abertura de um processo penal. Pelo exposto, inexiste lastro probatório mínimo que aponte a materialidade e autoria delitiva, é o caso de rejeição da denúncia", diz um trecho do parecer.

A denúncia foi oferecida pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot em 2017. Na época, ele citou três episódios que, em sua avaliação, indicariam tentativas de embaraçar apurações contra o PT.

O primeiro é o 'apoio político, jurídico e financeiro' de Mercadante ao senador Delcídio do Amaral, no final de 2015, quando ele estava preso na Lava Jato. Segundo Janot, a aproximação teria como objetivo impedir que o parlamentar fechasse um acordo de colaboração premiada com a força-tarefa de Curitiba. Para a Procuradoria no DF, no entanto, 'não é possível inferir de forma objetiva que a contrapartida à tal assistência seria evitar a celebração do acordo'.

Janot também mencionou a troca de informações sigilosas sobre as investigações entre Dilma e a empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, por meio de 'contas de correio eletrônico clandestinas', entre 2015 e 2016. Por último, o então procurador-geral da República citou a nomeação de Lula, em março de 2016, para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, com a suposta finalidade de garantir-lhe foro privilegiado.

O caso começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, mandou para primeira instância por falta de prerrogativa de foro dos denunciados. O processo passou a correr então na 10.ª Vara do Distrito Federal.

COM A PALAVRA, O EX-MINISTRO ALOIZIO MERCADANTE

"No pedido de arquivamento, o MPF reconhece os argumentos de Mercadante e afirma que a promessa de apoio político ou jurídico, constante do diálogo, 'se insere totalmente no campo da licitude, eis que não há nada de ilegal em pedir ou encorajar uma Casa Legislativa a apoiar uma medida x ou y ou a realizar uma determinada moção. Trata-se do exercício regular do poder político'.

Mercadante reafirma a confiança na Justiça. Esperamos que esse pedido de arquivamento receba o mesmo destaque na imprensa, que foi dado à falsa acusação feita contra Mercadante, a partir de gravações parciais e editadas, como sempre denunciamos."

 O PT publicou um artigo assinado pelo o ex- ministro, Aloizio Mercadante (PT), no qual afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) era o “pária internacional”, e que o Brasil pode sofrer consequências econômicas da invasão da Rússia à Ucrânia. 

Sobre a guerra, Mercadante afirmou, "pode ter consequências dramáticas para a já combalida economia brasileira", visto que interfere no petróleo e alimentos, duas coisas que ele classifica como dois pilares da inflação no Brasil. 

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 O ex-ministro levantou também, a pauta dos impactos do conflito na importação de Potássio da Rússia. “O potássio já está em falta e, assim como petróleo, também está em alta. É evidente que alta do preço terá impacto no custo de produção dos produtos agrícolas, pressionando o preço dos alimentos e impactando de forma dramática na cesta básica e na inflação”, pontuou Mercadante no artigo.

  Ainda sobre a guerra, ele opinou pela construção da paz. “Nada justifica uma guerra e acreditamos na construção da paz por meio do diálogo e da diplomacia, mas é inegável que, o fim União Soviética poderia ter gerado uma ação pacificadora do Ocidente. Mas, ao contrário disso, a forças ocidentais da OTAN optaram por aprofundar uma política agressiva de expansão, passando de 12 membros originais para 30 Estados, inclusive com nações fronteiriças à Rússia, como tentam fazer agora com a Ucrânia".  

Diante da preocupação no PT em transferir votos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para Fernando Haddad na campanha eleitoral, o ex-ministro Aloizio Mercadante fez, nesta segunda-feira, 10, um apelo para que militantes defendam Haddad, que deve ser oficializado como candidato, e Manuela D'Ávila (PCdoB), escolhida como vice na chapa.

Após dizer que Haddad teve um "papel extraordinário" no Ministério da Educação, Mercadante discursou em prol da chapa Haddad-Manuela. "Vamos lutar até o último recurso para que Lula possa ser o presidente, que é o que o povo quer, vamos com Lula até o final", disse Mercadante durante ato da campanha petista em São Paulo. "Mas Lula escolheu um representante, e o nosso papel é defender Haddad e Manuela. Vamos votar no 13", conclamou o ex-ministro.

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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivou processo contra o ex-ministro da Educação (governo Dilma) Aloizio Mercadante (PT/SP) no caso envolvendo suposta tentativa do petista em convencer o ex-senador Delcídio Amaral a não fazer delação premiada. Por unanimidade, o colegiado concluiu que Mercadante não praticou conduta antiética nem tentou apoiar Delcídio a fim de evitar que o ex-senador fechasse acordo de colaboração premiada na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada na sessão de 22 de maio, informou a Comissão.

Mercadante foi gravado por um ex-assessor de Delcídio, em dezembro de 2015, quando o ex-senador estava preso em Brasília na Lava Jato - Delcídio foi preso em 25 de novembro daquele ano por suspeita de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró (Internacional).

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A transcrição do diálogo foi levada aos investigadores da Lava Jato. Nele, supostamente Mercadante teria oferecido ajuda a Delcídio, inclusive financeira, para convencê-lo a não fazer uma delação que poderia trazer pesadas consequências políticas ao governo Dilma.

Na avaliação do relator do processo, desembargador federal Américo Lacombe - ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região -, o teor da conversa indica apenas o oferecimento de auxílio a um colega de partido. Para Lacombe a conduta de Mercadante não caracterizou obstrução da Justiça.

O caso chegou à Comissão de Ética por meio de representação do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB).

O ex-presidente da maior construtora do País, Marcelo Odebrecht, afirmou, em delação premiada, que a ex-presidente Dilma Rousseff escalou, em 2015, o ministro Aloizio Mercadante interlocutor do governo "junto à Odebrecht" para tratar de assuntos ligados à Operação Lava Jato. As delações premiadas de executivos da empreiteira mostram que o governo federal foi procurado diversas vezes para obter informações sobre vazamento de investigações e tentar interferências na Justiça para livrar empresários da cadeia.

Marcelo disse que "no intuito de obter fundamentos que pudessem levar à nulidade dos processos criminais conduzidos no âmbito da Operação Lava Jato", e "baseado no fato de que a CNO (Construtora Norberto Odebrecht) e o Governo Federal tinham interesses comuns sobre as investigações", a empreiteira teve acesso a representantes do Planalto.

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Segundo ele, o diretor jurídico da Odebrecht, Maurício Ferro, "chegou a solicitar ao secretário da Presidência Gilles Azevedo que o governo interferisse junto aos Tribunais Superiores para soltura dos executivos da OAS e UTC até então presos". No entanto, Marcelo diz não saber se, de fato, o governo intercedeu em favor da empreiteira.

O ministro José Eduardo Cardozo teria sido procurado duas vezes por executivos da Odebrecht, segundo as delações. Em 2014, a empreiteira queria que o Ministério da Justiça aprofundasse investigações sobre grampos na cela de Alberto Youssef a fim de estancar o vazamento de informações. Já em 2015, a Odebrecht almejava "informações a respeito de documentos relativos aos processos de Cooperação Internacional". Em ambos os episódios, os executivos dizem não ter tido retorno do então ministro da Justiça.

De acordo com delatores, o governador de Minas Fernando Pimentel, que acabara de ser eleito, em 2014, também foi acionado e chegou a repassar à então presidente Dilma, informações da Odebrecht de que teria havido caixa dois na campanha daquele ano. O delator João Nogueira relatou que, segundo Pimentel, a presidente teria ficado "preocupada".

O ex-presidente da Odebrecht relatou ainda ter se encontrado pessoalmente com a ex-presidente no Palácio da Alvorada, onde solicitou um interlocutor "junto à Odebrecht para coordenar o tratamento de questões relacionadas à Operação Lava Jato".

O executivo alega que Dilma escalou o então ministro da Casa Civil Aloísio Mercadante para tratar do tema. A Mercadante, Marcelo Odebrecht diz ter entregue "notas" sobre o assunto.

Em reunião com Aldemir Bendine - então presidente do Banco do Brasil que se apresentava, segundo executivos da Odebrecht, como "interlocutor" do Planalto -, na sede do Banco do Brasil, em São Paulo, Marcelo disse notar que o executivo do BB "estava de posse de uma pasta verde com o brasão da Presidência da República que continha as minhas notas direcionadas a Mercadante".

Defesas

Na semana passada, em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Dilma reagiu enfaticamente. "O senhor Marcelo Odebrecht faltou com a verdade." Ela afirmou: "É fato notório que Dilma Rousseff nunca manteve relação de amizade ou de proximidade com o senhor Marcelo Odebrecht. Muitas vezes os pleitos da empresa não foram atendidos por decisões do governo, em respeito ao interesse público. Essa relação distante, e em certa medida conflituosa, ficou evidenciada em passagens do depoimento prestado pelo senhor Marcelo Odebrecht."

Dilma sustenta que "é mentira" que tivesse conhecimento de "quaisquer situações ilegais que pudessem envolver a Odebrecht e seus dirigentes, além dos integrantes do próprio governo ou mesmo daqueles que atuaram na campanha da reeleição".

"Ele (Odebrecht) não consegue demonstrar tais insinuações em seu depoimento", desafiou a petista na nota. "E por um simples motivo: isso nunca ocorreu. Ou seja: o senhor Marcelo Odebrecht faltou com a verdade."

A nota enfatizava, ainda. "Também são falsas as acusações de que Dilma Rousseff tenha tomado qualquer decisão para beneficiar diretamente a Odebrecht ou mesmo qualquer outro grupo econômico. Todas as decisões do seu governo foram voltadas ao desenvolvimento do país, buscando o bem-estar da população, a partir do programa eleito nas urnas."

Em nota, a Assessoria de Imprensa de Aloizio Mercadante esclareceu:

"O ex-ministro, Aloizio Mercadante, nunca recebeu delegação da presidenta Dilma para tratar de assuntos referentes à Lava Jato, como ela mesma já confirmou em nota pública. Este tema era acompanhado pelo governo junto ao Ministério da Justiça, AGU e CGU.

No início de 2015, o sr. Marcelo Odebrecht esteve no Palácio do Planalto, ocasião em que a chefia de gabinete da Presidência solicitou à Casa Civil que o recebesse. Neste encontro, o sr. Marcelo Odebrecht apresentou um resumo técnico-jurídico em contestação à decisão administrativa da Petrobrás, de 30 de dezembro de 2014, de suspender todos contratos com 23 fornecedores da empresa, incluindo todo o grupo Odebrecht. A contestação argumentava sobre a ilegalidade do ato administrativo da Petrobrás por não estar ancorado em decisão judicial e pela abrangência que poderia impactar todas empresas do grupo. Manifestou, ainda, grande preocupação com a Lei Anticorrupção que poderia ampliar esta atitude para toda a administração pública e estatais, mesmo as que não eram investigadas, ameaçando a estabilidade financeira da empresa e o emprego de 150 mil trabalhadores.

Como não cabia ação específica do governo, o ex-ministro encaminhou o parecer técnico-jurídico para o presidente da Petrobrás Ademir Bendine, pois já haviam recursos jurídicos de várias empresas contra esta decisão da Petrobrás na Justiça.

A própria Procuradoria-Geral da República (PGR) não verificou qualquer indício de irregularidade no caso, tanto que não há nenhuma iniciativa da PGR relacionada ao ex-ministro quanto a este episódio, uma vez que é responsabilidade legal da Casa Civil monitorar e acompanhar toda a administração direta, autarquias e estatais.

Mercadante está à inteira disposição das autoridades competentes para quaisquer novos esclarecimentos."

A Polícia Federal atribui aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff crime de obstrução de Justiça e ao ex-ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil e Educação) os crimes de tráfico de influência - e também obstrução de Justiça. Em relatório de 47 páginas o delegado de Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, do Grupo de Inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, sugere que os ex-presidentes e o ex-senador e ex-ministro (Educação e Casa Civil) sejam denunciados criminalmente, mas em primeiro grau judicial - no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal - porque nenhum deles detém foro privilegiado na Corte máxima.

O relatório do inquérito foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e ao procurador-geral da República Rodrigo Janot. Formalmente, a PF não indiciou Lula, Dilma e Mercadante, mas sustenta que "o conjunto probatório é suficiente".

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Para a PF, ao nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil, em março de 2016, a então presidente e seu antecessor - que com a medida de Dilma ganharia foro privilegiado no Supremo e, na prática, escaparia das mãos do juiz federal Sérgio Moro - provocaram "embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato".

A conclusão da PF ocorre na mesma semana em que o ministro Celso de Mello, do STF, deu sinal verde para a nomeação do ministro Moreira Franco - citado em delações de executivos da empreiteira Odebrecht - para a Secretaria-Geral da Casa Civil do governo Michel Temer.

A nomeação de Lula, então sob investigação da Lava Jato, foi barrada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. No caso de Aloizio Mercadante, a investigação foi baseada na gravação de uma conversa dele com o ex-chefe de gabinete do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), Eduardo Marzagão. O ex-ministro teria demonstrado empenho em barrar a delação premiada de Delcídio. A PF crava que Mercadante provocou "embaraço à colaboração premiada do ex-senador Delcídio do Amaral".

O inquérito foi aberto para investigar simultaneamente três capítulos emblemáticos da Lava Jato: 1) o teor da conversa gravada entre Mercadante e o ex-chefe de gabinete de Delcídio no Senado, ocorrida em 28 de dezembro de 2015 - 33 dias depois da prisão de Delcídio; 2) a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma; 3) e a indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça, episódio envolvendo o ex-presidente da Corte, ministro Francisco Falcão.

Com relação aos ministros do STJ, o delegado da PF sugere desmembramento dos autos porque ambos desfrutam de foro especial no Supremo. A nomeação de Navarro para o STJ teria sido resultado de um plano, segundo a delação de Delcídio, para favorecer o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, preso desde junho de 2015 na Lava Jato.

Nessa parte da investigação que cita Navarro e Falcão, o delegado pretendia ouvir Odebrecht e também o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo, além de Delcídio e Diogo Ferreira Rodrigues, que trabalhou no gabinete do ex-senador. Mas, com os desdobramentos da delação premiada do ex-presidente da Odebrecht - atualmente, preso em Curitiba -, Cajado considerou oportuno aguardar que se dê publicidade às revelações do empreiteiro.

Ao se referir especificamente a Mercadante e à gravação, a PF diz. "Os conteúdos das conversas são reveladores." Os diálogos foram gravados por Marzagão. Na ocasião, Delcídio já sinalizava que pretendia fazer uma delação premiada.

O ex-senador foi preso em flagrante no dia 25 de novembro de 2015, por ordem do Supremo Tribunal Federal, sob acusação de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró - o próprio Delcídio foi gravado pelo filho de Cerveró tramando até uma possível fuga do ex-diretor da estatal petrolífera para o exterior.

O alcance explosivo da delação de Delcídio, que foi líder do governo Dilma no Senado, deixou o Palácio do Planalto em alerta máximo. Mercadante tinha acabado de deixar a Casa Civil de Dilma, no dia 2 de outubro, e assumira a Educação.

Mercadante teria se empenhado em encontrar uma estratégia legal para livrar o ex-senador. A prisão de Delcídio foi endossada pelo Senado, com o que Mercadante nunca concordou. Para ele, a saída poderia ser encontrada no âmbito do próprio Senado. "Só dá prá fazer coisa na legalidade, com transparência", disse o ex-ministro na conversa com Eduardo Marzagão.

"Ele (Delcídio) se defenda como achar que deve se defender, não tô falando nem como governo nem como ministro da Casa Civil. Eu serei solidário ao Delcídio", disse, ainda, Mercadante.

No relatório, o delegado Marlon Cajado afirma que Mercadante "atuou de forma consciente para prejudicar acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral objetivando embaraçar o avanço das investigações da Operação Lava Jato".

A ação de Mercadante incluiria uma conversa com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo. "Também precisa conversar com Lewandowski. Eu posso conversar com ele para achar uma saída." O ex-ministro e ex-senador sempre sustentou que a "saída" que busca era dentro do aspecto legal e no próprio Senado, por meio da convocação de uma nova sessão na Casa.

A PF é taxativa ao apontar a "existência da materialidade do crime de tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal com autoria de Aloizio Mercadante".

"Vez que o mesmo, a pretexto de desestimular o acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral, jacta-se de que utilizaria seu prestígio para costurar uma "saída" junto ao Senado Federal com o então presidente (do Senado) Renan Calheiros e o advogado-geral do Senado Bruno Dantas, e no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Ricardo Lewandowski e outros, de modo a conseguir a libertação de Delcídio do Amaral." Para o delegado da PF, contra Mercadante existem "indícios de obstrução de Justiça e tráfico de influência".

Sobre Lula e Dilma, o delegado segue a mesma linha. "No tópico 'embaraço à investigação mediante a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil da Presidência da República', também acreditamos haver suficientes indícios de materialidade e autoria do crime previsto no artigo 2.º, parágrafo 1.º, da Lei 12.850/2013 atribuível à Dilma Rousseff e a Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que ambos, de forma consciente, impuseram embaraços ao avanço das investigações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula em razão da sua nomeação para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República."

A PF diz que com relação aos ex-presidentes, "a nomeação de Lula caracteriza obstrução de Justiça". "O conjunto probatório (contra Dilma, Lula e Mercadante) foi suficiente".

O delegado sugere o declínio da competência dessa parte do inquérito para a Justiça Federal do Distrito Federal (primeira instância judicial). E recomenda, ainda, a continuação das investigações sobre os ministros do STJ Marcelo Navarro e Francisco Falcão, mas na alçada do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito que investiga o ex-ministro da educação Aloizio Mercadante por suspeita de crime durante a campanha dele ao governo de São Paulo em 2010.

Com o afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo processo do impeachment, o petista foi exonerado do cargo no Executivo e perdeu o foro privilegiado. O inquérito foi aberto no STF em setembro do ano passado e o investiga por crime eleitoral, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

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"Tendo em vista que cessou a investidura funcional do ora investigado em cargo que lhe assegurava prerrogativa de foro perante esta Corte, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do STF para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal", escreveu o ministro.

A investigação contra Mercadante foi instaurada com base na delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, na Lava Jato. O empreiteiro disse que o petista presenciou um acerto de caixa dois para beneficiar a campanha dele ao governo de São Paulo.

Segundo Pessoa, o acordo da UTC era de repassar R$ 250 mil como doação oficial à campanha e outros R$ 250 mil, dados em espécie, de origem ilegal. Mercadante sustenta que recebeu R$ 500 mil em doação oficial declarada à Justiça Eleitoral e rechaça a tese de existência de caixa 2.

Outra delação premiada da Lava Jato, do diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro, também integra o processo. Segundo Pinheiro, foram feitas três doações eleitorais de R$ 250 mil à campanha de Mercadante, uma pela UTC, a segunda pela Constran e a terceira "por fora".

O caso foi enviado primeiro ao relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki. Como não havia relação com o esquema de corrupção da Petrobras, ele foi sorteado ao ministro Celso de Mello. O processo tramitava de forma oculta na Corte a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O então ministro da Educação do Governo Dilma, Aloizio Mercadante, assinou portaria pela qual permite a ampliação em até 10% das vagas anuais de cursos custeados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O ato, assinado em 11 de maio e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 13, também estende até o dia 16 de maio o prazo de adesão de instituições de ensino ao programa para o segundo semestre de 2016. O prazo original de inscrição das empresas era dia 12 de maio.

A portaria diz que: "Fica autorizada a ampliação, em até dez por cento, do número de vagas anuais autorizadas, no caso dos cursos ofertados por Instituições de Educação Superior - IES que não gozam de autonomia, bem como dos cursos referidos no art. 28, ? 2o, do Decreto no 5.773, de 2006, exclusivamente para estudantes aprovados nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies com contrato de financiamento formalizado no respectivo ano, a partir da assinatura do Termo de Participação".

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Quanto à adesão das empresas, o texto estabelece: "As mantenedoras de Instituições de Educação Superior - IES interessadas em participar do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016 deverão assinar Termo de Participação no período de 3 de maio de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 16 de maio de 2016, no qual constará proposta de oferta de vagas."

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