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Um incêndio destruiu na madrugada desta quarta-feira (21) a sede do Assentamento Dona Carmem, administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Mirante do Paranapanema, no extremo oeste do Estado de São Paulo. As chamas consumiram a casa-sede da antiga Fazenda Dona Carmem, desapropriada pelo órgão federal para a reforma agrária.

Pilhas de documentos das 186 famílias beneficiadas com lotes no local foram consumidas. Não havia ninguém no local. Assentados acreditam que o incêndio foi criminoso e pedem investigação. O imóvel era disputado pela Associação dos Agricultores do Assentamento e por duas outras entidades, uma delas ligadas a José Rainha Junior, líder do MST da Base, uma dissidência do Movimento dos Sem-Terra (MST) que atua na região.

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A associação ligada a Rainha é investigada pelo Ministério Público Federal por suposto desvio de recursos da reforma agrária. Em junho de 2011, nove pessoas foram presas, entre elas o próprio Rainha Júnior, acusadas de envolvimento no esquema - ele nega as acusações.

A superintendência do Incra em São Paulo informou ter registrado a ocorrência do incêndio na Delegacia de Polícia Civil de Mirante do Paranapanema, pedindo a realização de perícia no local. Conforme o órgão, já existe um processo administrativo para a concessão de uso da sede do assentamento em favor da Associação dos Agricultores. Ainda segundo o Incra, houve a desistência formal no processo das outras entidades que reivindicavam as terras, a Associação Progresso e Associação Nova Conquista, ambas com sede em Mirante do Paranapanema.

A superintendência de São Paulo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve entrar nesta segunda-feira (19) com pedido de reintegração de posse contra integrantes do MST da Base, dissidência do Movimento dos Sem-Terra (MST), que invadiram na sexta-feira o assentamento São Pedro, em Rancharia, no oeste paulista. O grupo, com cerca de 150 integrantes, montou acampamento num lote de 22 hectares do assentamento e pretende estender a ocupação a outros 34 lotes. De acordo com o líder Paulo de Souza, o objetivo é denunciar o comércio de lotes da reforma agrária, muitas vezes com o aval de funcionários do órgão federal.

Segundo ele, quase a metade dos 74 lotes do assentamento administrado pelo Incra estaria em situação irregular. As unidades teriam sido transferidas sem obedecer à ordem de famílias cadastradas pelo próprio Incra. "A área é objeto de especulação imobiliária e tem lote que foi vendido por R$ 200 mil", disse. No sábado, a chegada da Polícia Militar impediu um conflito entre os invasores e assentados. De acordo com Jair Negrão, integrante do MST da Base, os ocupantes de um carro que passava pela estrada do assentamento fizeram disparos com armas de fogo contra os barracos. Ninguém foi atingido, mas os sem-terra prepararam-se para uma reação. "Os compradores de lotes formaram uma milícia para nos amedrontar", denunciou Negrão.

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A PM informou que os barracos e veículos que estavam nas imediações foram revistados, mas não havia armas de fogo. A superintendência do Incra em São Paulo informou que tem feito vistorias para notificar ocupações irregulares no assentamento São Pedro e região. O órgão informa, no entanto, que o número de lotes em situação irregular nesse assentamento é de apenas seis, sendo que o motivo da irregularidade em dois lotes é a morte de seus titulares. A partir da notificação desses casos, o Incra irá definir como se dará a destinação das áreas segundo os critérios técnicos.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) dará continuidade a instalação das novas redes de esgoto em Boa Viagem, na zona Sul do Recife. Além da implantação, o sistema de esgotamento sanitário no bairro está sendo ampliado, e já foram construídos mais de 650 metros de tubulação e outros 350 metros ainda serão colocados na via.

A Compesa também iniciou nessa semana o reparo do asfalto da Rua Sá e Souza, que será liberada para o trânsito em 15 dias. A companhia prossegue com as obras em outras localidades, como na avenida Visconde de Jequitinhonha e nas ruas Juarez Távora, Antônio Passos e Domingues da Silva.

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Com um investimento de 70 milhões de reais, as obras serão realizadas pelo Programa Estruturador do Recife (Proest 1), em parceria com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, que pretendem concluir até julho de 2014 o assentamento de 130 quilômetros de tubulações junto com a construção de nove estações de bombeamento.

O primeiro-ministro de Israel ordenou nesta quarta-feira a construção de mais 300 residências num assentamento na Cisjordânia, medida que tem como objetivo aplacar a raiva dos colonos após o veto parlamentar a uma lei que manteria em pé um assentamento ilegal.

Netanyahu está às voltas com uma crise doméstica sobre o assentamento no posto avançado de Ulpana. A Suprema Corte ordenou que os cinco prédios de apartamentos sejam demolidos até 1º de julho, após determinar que eles foram construídos em terras palestinas privadas.

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O premiê disse que vai respeitar da decisão, mas colonos judeus e seus aliados no governo Netanyahu prometeram resistir à ordem judicial.

A decisão de construir as novas residências foi anunciada pouco depois de o Parlamento ter rejeitado uma tentativa dos radicais de evitar a demolição de Ulpana. A proposta era uma tentativa de manter intactos os prédios, que abrigam 30 famílias, e indenizar os proprietários das terras. Mas, sob pressão de Netanyahu, o Parlamento vetou a medida por 69 votos a 22.

Netanyahu se opôs ao projeto, afirmando que ele seria revogado pela Suprema Corte e geraria duras críticas internacionais.

Para conter a ira dos colonos, Netanyahu apresentou uma outra solução. Em vez de demolir os prédios, ele planeja removê-los para o assentamento de Beit El, que fica nas proximidades, e também prometeu construir mais 300 casas em Beit El.

"Israel é uma democracia que respeita a lei e, como primeiro-ministro, eu sou obrigado a preservar a lei e os assentamentos e eu digo que não há contradição entre os dois", declarou o premiê.

"Esta fórmula fortalece os assentamentos", acrescentou ele. "O tribunal tomou sua decisão e nós a respeitamos. Em paralelo, Beit El será expandido. As 30 famílias ficarão em Beit El e receberão a companhia de mais 300 novas famílias." As informações são da Associated Press.

O Parlamento de Israel abriu caminho esta quarta-feira para a demolição de um posto avançado ilegal na Cisjordânia, ao rejeitar o projeto de legisladores radicais para evitar sua destruição. A votação poderia definir o cenário para um confronto entre o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e colonos judeus radicais e seus partidários no governo.

A Suprema Corte afirmou que o posto avançado de Ulpana é ilegal porque foi construído em terras palestinas privadas e deve ser demolido até 1º de julho. Parlamentares radicais apresentaram a lei nesta quarta-feira numa tentativa de manter os cinco prédios de apartamentos, que abrigam cerca de 30 famílias, intactos e indenizar os proprietários palestinos. Mas a medida foi derrotada por 69 votos a 22.

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Netanyahu foi contrário à lei. Em vez disso, ele quer transportar os prédios e movê-los fisicamente para um assentamento próximo. As informações são da Associated Press.

O governo israelense pediu à Suprema Corte para adiar a data limite, marcada para a próxima semana, para demolir um assentamento não autorizado de colonos na Cisjordânia. O pedido foi protocolado hoje e informa que as autoridades precisam de mais 90 dias para cumprir a ordem judicial e derrubar 30 apartamentos construídos no local.

Não está claro se o tribunal vai concordar com a petição do governo. Críticos do atraso na demolição acusam Tel-Aviv de tentar desprezar as leis. O Estado israelense já concordou em destruir os apartamentos no posto de Ulpana, porque eles foram construídos em terras palestinas.

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Israel se comprometeu a remover dezenas de assentamentos não autorizados, mas só destruiu alguns deles. A questão da construção dos assentamentos na Cisjordânia está no centro do atual impasse nos esforços de paz entre israelenses e palestinos. As informações são da Associated Press.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo, Raimundo Pires Silva, e o presidente da Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados de Reforma Agrária de Iaras (Cocafi), Miguel da Luz Serpa, coordenador do Movimento dos Sem-Terra (MST), por desvios e má aplicação de recursos públicos na execução de convênio no Assentamento Fazenda Maracy. De acordo com a denúncia, a cooperativa vendeu madeira existente no assentamento e o dinheiro, que deveria ser aplicado na infraestrutura dos lotes, desapareceu. O MPF quer a devolução dos valores supostamente desviados.

Estão sendo acionados também o servidor do Incra Guilherme Cyrino Carvalho, supervisor do convênio, e a própria Cocafi. De acordo com o MPF, o Incra paulista autorizou a Cocafi a cortar e vender 920 mil pés de eucalipto existente no assentamento localizado em Agudos, na região central do Estado, aplicando o recurso em benfeitorias. Os 70,8 mil metros cúbicos de madeira deveriam ser vendidos a R$ 77 o metro, preço de avaliação na época, mas apurou-se que a venda foi realizada pelo preço de apenas R$ 26 o metro. Ao fiscalizar a comercialização da madeira, o próprio Incra constatou um erro grotesco: as notas fiscais de venda tinham sido emitidas com datas entre 30 de novembro de 2008 e 31 de maio de 2009, mas a impressão dos talões havia sido feita numa gráfica de Itapeva apenas em junho de 2009.

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A Cocafi apresentou notas de venda de menos da metade da madeira que havia no terreno. Todas as contas foram consideradas irregulares. De acordo com o MPF, o Incra só fiscalizou o convênio depois das denúncias e quando já não era possível evitar o prejuízo. "É estarrecedora a negligência no acompanhamento a tempo e modo da arrecadação e aplicação dos valores do convênio", afirma o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, autor da ação. A ação tramita na 2ª Vara Federal de Bauru. A Cocafi também é ré em outra ação proposta pelo MPF na Justiça Federal em Ourinhos por desvios e malversação de recursos públicos obtidos com a venda da madeira de outro projeto de assentamento rural, o Zumbi dos Palmares, em Iaras, também de responsabilidade do Incra, no valor de R$ 13,5 milhões.

O ex-superintendente do Incra, que pediu exoneração do cargo em junho de 2011, afirmou que o convênio com a Cocafi foi rescindido por sua iniciativa, assim que foram constatadas irregularidades na venda da madeira. A conta da cooperativa no Banco do Brasil foi bloqueada. Todas as providências foram informadas ao MPF. Segundo ele, quando na superintendência, todas as solicitações do MPF foram atendidas prontamente. O servidor Guilherme Carvalho não foi localizado ontem. A reportagem tentou contato com Serpa, em sua casa no assentamento Zumbi dos Palmares, mas não havia ninguém na residência ontem.

Um comitê israelense vai aprovar nesta quarta-feira a construção de 500 novas casas no assentamento de Shilo, na Cisjordânia, disse o porta-voz da administração civil, Guy Inbar, à France Presse (AFP). Questionado se mais de 200 residências construídas sem permissão em Shvut Rachel, assentamento próximo ao de Shilo, seriam legalizadas, ele respondeu: "Sim, é verdade. Serão legalizadas por razões humanitárias."

A administração civil é o braço militar que gerencia todas as questões civis, incluindo assuntos de construção e planejamento, nas partes da Cisjordânia sob total controle militar e civil de Israel. Shilo é um assentamento com mais de dois mil residentes que fica a cerca de 30 quilômetros ao sul da cidade de Nablus. E Shvut Rahel é um posto avançado de colonos nas proximidades, lar de 400 pessoas e local que o governo prometeu legalizar.

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Israel considera ilegais os assentamentos de colonos construídos sem aprovação do governo e com frequência envia seguranças para demoli-los, embora nos últimos meses o governo tenha anunciado sua intenção de legalizar vários deles. Mais de 310 mil israelenses vivem em assentamentos na Cisjordânia ocupada e o número cresce constantemente. A comunidade internacional considera ilegais todos os assentamentos nos territórios ocupados por Israel desde a guerra de 1967. As informações são da Dow Jones.

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