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As críticas em torno da gestão do ex-secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, começam a surgir com mais ênfase após sua exoneração, ocorrida na manhã desta quinta-feira (6). Diante do cenário, a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) se pronunciou sobre o fato. 

O órgão emitiu nota a fim de “apresentar sua aprovação pela atitude do Governo do Estado em aceitar o pedido de exoneração do Sr. Alessandro Carvalho, Secretário de Defesa Social. Há muito, a condução da pasta carecia de diálogo entre a direção e os servidores. Foi ainda marcada por uma série de atos desastrosos, como a contratação irregular de empresa local para a realização de concurso público de Delegado, que culminou com o cancelamento do certame e atraso na nomeação de novos servidores”.

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Enumerando uma série de questões, o documento ainda aponta que “outro ato irresponsável, que gerou grande prejuízo ao erário, foi a modificação, por portaria, da competência definida em lei de uma das comissões da Corregedoria Geral”. De acordo com a Adeppe esta foi sanada por meio de ação judicial, “causando desperdício de todas as horas trabalhadas, além de provocar prejuízo pelo uso da estrutura física disponibilizada para atuação daquela comissão, que teve todos os seus procedimentos suspensos”.

A insatisfação dos delegados pernambucanos foi apontada no documento, sob a lembrança dos movimentos reivindicatórios executados pela categoria. No entanto, a Associação esclarece que “é necessário entender que não adianta apenas mudar o gestor da pasta. É preciso, fundamentalmente, valorizar o servidor e resgatar seus brios, hoje cada vez mais minguados”.

Diante do cenário, a categoria aponta o panorama da Polícia Civil como estando “esfacelada, sem estrutura, sem ânimo e ainda com inúmeros cargos comissionados e funções gratificadas que, junto com o PJES, constituem o grande entrave ao combate à violência”.

Outra denúncia apontada no documento se trata da Corregedoria. O documento alega que as mudanças no órgão são igualmente urgentes, “a começar com a substituição do atual corregedor, que em uma busca irresponsável por punições, está destruindo o que resta de ímpeto nos policiais, transformando os colegas em meros burocratas”.

Ao fim da nota, os delegados informam a esperança de que o diálogo seja a tônica dessa nova gestão, para que a comunidade policial, em conjunto com a direção governamental, “possa abreviar o sofrimento da população que clama fervorosamente por segurança”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai investigar possíveis improbidades administrativas na atuação de delegados de Pernambuco no Programa de Jornada Extra da Segurança (PJES). A denúncia foi protocolada pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (ADEPPE) no último dia 16 de setembro e aponta para sete irregularidades, que teriam sido cometidas com o dinheiro público.

Nas normas do PJES, o profissional pode realizar e receber apenas por dez plantões extras de 12h cada. "Existem profissionais que estão fazendo vinte plantões mensais, ou seja, 240h, e recebendo por isso", afirmou o presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues. Além disso, ocupantes de cargos comissionados em funções gratificadas também estariam participando do projeto de forma irregular. "É um absurdo um delegado receber algo de forma ilegal. Como é tudo sigiloso, a gente não sabe se os profissionais recebem a quantia em seus nomes ou no de terceiros", completou. 

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Rodrigues disse que chegou a solicitar a chefia da Polícia Civil do Estado as escalas de plantão do PJES para os delegados, mas que não obteve retorno. "O sigilo nesses documentos é um grande problema. Eles não divulgam absolutamente nada e isso fez com que a gente procurasse o MPPE para coibir essa irregularidades", explicou. "Há pessoas recebendo sem estar efetivamente no expediente e sem trabalhar", disse ainda o presidente da Adeppe.

Para Francisco Rodrigues, quem deve responder pela improbidade não é o trabalhador mas sim os gestores do programa. "Quem causou o dano e aprovou que um delegado, por exemplo, estendesse sua jornada de trabalho ultrapassando os limites da lei é que deve ser punido pela Justiça de Pernambuco", argumentou. 

Criado em 1999, o PJES é um mecanismo que permite que os servidores da segurança pública façam até dez plantões de 12 horas ao longo do mês, suprindo uma necessidade da contratação de novos servidores. Segundo a associação, Pernambuco atualmente conta com 400 delegados no Estado que trabalham 40h semanais.

Resposta - Em nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado afirmou que desconhece qualquer irregularidade no Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES) e que prestará todos os esclarecimentos ao Ministério Público de Pernambuco dentro do prazo estabelecido. Procurada, a Polícia Civil de Pernambuco não quis se manifestar sobre a denúncia.

 

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