O líder do Democratas (DEM) na Câmara Federal, deputado Mendonça Filho, avaliou a decisão do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) de pedir o afastamento do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, da relatoria das contas da gestão como uma “manobra para impedir a livre atuação” do TCU. Para ele, é obrigação do Congresso Nacional barrar “essa intimidação do governo” já que a avaliação do TCU respalda os votos dos parlamentares na análise das contas públicas.
“O TCU não é tribunal judiciário. É um órgão auxiliar do Legislativo. Essa posição do Governo reafirma a incoerência do modo petista de ser: quando o pronunciamento é a favor do PT é legítimo. Quando é contra, é suspeito”, disse, destacando que a oposição não vai aceitar essa manobra. “O Congresso deve se pronunciar sobre essa intimidação do Governo ao ministro e ao TCU. É dever do Legislativo respaldar e garantir a liberdade de atuar do TCU. O ministro Nardes não pode ser afastado porque contraria o Governo”, acrescentou.
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Na visão de Mendonça essa interpretação da gestão petista de que o ministro pode antecipar seu voto “é questionável”. O parlamentar anunciou que vai mobilizar toda a oposição para denunciar e combater essa manobra do Governo Dilma, para se livrar da rejeição de suas contas. “A sociedade tem que saber que tudo isso não passa de mais uma tentativa de se livrar da rejeição das contas, por conta das pedaladas fiscais e ficar mais distante do impeachment”, criticou.
O TCU avalia se atrasos nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. A manobra, chamada de “pedalada fiscal”, tem sido o argumento da oposição para pedir o impeachment da presidente. A apreciação das contas do TCU está marcada para a próxima quarta-feira (7).
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