O Diário Oficial da União publicou um decreto que vai permitir que o governo federal agilize o cancelamento de 151 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) pagos de maneira irregular. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o auxílio atualmente é pago a 4,5 milhões de pessoas com deficiência ou acima de 65 anos e que não têm como se manter financeiramente. O valor é de um salário mínimo (R$ 954).

Beltrame afirmou que o decreto assinado pelo presidente Michel Temer vai acelerar o processo de notificação dos beneficiários sobre as irregularidades detectadas. O governo vai utilizar a rede bancária para repassar o comunicado.

Além disso, as informações sobre as pessoas que recebem o auxílio estão sendo revisadas e aprimoradas pelo governo. Desde 2017, foram identificados 26 mil casos em que os familiares continuavam recebendo o dinheiro depois que os titulares do benefício já haviam morrido e, segundo Beltrame, os pagamentos foram cancelados.

A lei prevê o seguinte trâmite para notificar irregularidades e cancelar o benefício:

Assim que for identificada a irregularidade no recebimento do auxílio, o governo contata o beneficiário, preferencialmente, pela rede bancária;

Ao ser notificado, o beneficiário terá prazo de dez dias para apresentar defesa junto ao INSS;

Caso não seja possível informar o beneficiário, o pagamento é bloqueado por um mês até que o cidadão procure o INSS para defesa;

O INSS terá prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para analisar a defesa;

Se o cidadão não apresentar a defesa ou o INSS rejeitá-la, o benefício será suspenso, mas há possibilidade de recorrer da decisão no próprio órgão;

O pagamento será cancelado somente se o beneficiário não apresentar recurso no INSS no prazo estabelecido ou se o recurso apresentado for rejeitado.