Em encontro com o prefeito de Capoeiras, Nego do Mercado, o deputado presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, anunciou, nesta segunda-feira (28), a destinação de emenda de R$ 370 mil para aquele município do Agreste Meridional.

Os recursos, segundo o prefeito, serão investidos na saúde de Capoeiras. “Vamos adquirir uma ambulância e equipamentos para melhorar ainda mais o atendimento e serviços prestados à nossa gente”, afirmou o gestor. No ano passado, um outro veículo tinha sido viabilizado para transporte de pacientes do município por intermédio de emenda de Porto. 

Ao longo dos mandatos, o deputado tem viabilizado repasses para a compra de ambulâncias, máquinas e medicamentos a municípios de diversas regiões de Pernambuco. “Temos  buscado garantir principalmente a oferta de veículos adequados ao transporte seguro de pacientes para centros onde possam receber intervenções e tratamentos e necessários”, frisa.

Entre os municípios beneficiados, além de Capoeiras, estão Garanhuns, Quipapá, Canhotinho, São Caetano, Angelim, Brejão, Calçado, Bonito, Jurema, São João, Cabrobó, Lajedo e Panelas.

*Da assessoria 

Os eleitores de Capoeiras e Palmeirina, municípios no Agreste de Pernambuco, elegeram seus novos prefeitos no último domingo (3). Em Capoeiras, venceu Nêgo do Mercado (PSB), com 52,67% dos votos válidos. A candidata Celina de Dudu (PL) obteve 47,33% dos votos válidos. A abstenção foi de 23,43%. Capoeiras tem 15.779 eleitores.

Já em Palmeirina, a vencedora foi Delegada Thatianne Macedo (Solidariedade), com 57,52% dos votos válidos. Sua concorrente, Marili Catão (MDB), teve 42,48% dos votos. A abstenção foi de 29,21%. Palmeirina tem 6.595 eleitores.

    As novas eleições aconteceram porque os candidatos a prefeito com maior número de votos em 2020, em ambos os municípios, tiveram o registro de candidatura cassado e, portanto, não tomaram posse. Ambos se tornaram inelegíveis em decisão transitada em julgado porque tiveram as contas rejeitadas.

  "Tudo funcionou normalmente. Não foi preciso repor nenhuma urna eletrônica. Com relação aos trabalhos da Justiça Eleitoral, todo o processo eleitoral correu com a devida transparência, tranquilidade e segurança", disse o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Carlos Moraes.

Os candidatos eleitos nesse domingo têm até o dia 29 de outubro para serem diplomados pelos juízes eleitorais dos dois municípios. Os dias das posses serão divulgados pelas Câmaras de Vereadores.

Durante o período de votação, a Coligação Capoeiras vai Mudar de Verdade entrou com uma representação no Juízo da 130ª Zona Eleitoral contra a Coligação Por Amor a Capoeiras, por propaganda irregular.

Mais um caso de violência contra a mulher foi registrado e, desta vez, contra uma médica cubana, dentro do consultório que realizava atendimento. O caso aconteceu na última segunda-feira (1), no município de Capoeiras, Agreste pernambucano. Por conta desse caso, o Ministério da Saúde se pronunciou sobre o ocorrido através de uma nota emitida à imprensa. 

O órgão afirma que lamenta o ocorrido e informa que já está acompanhando o caso. “A referência estadual e a supervisora do Programa Mais Médicos estão no município prestando todo o suporte necessário à profissional. A médica está recebendo total apoio da gestão municipal, realizou o Boletim de Ocorrência e teve assistência no SUS dentro do protocolo de Prevenção e Tratamento dos Agravos resultantes da violência sexual contra as mulheres: profilaxia e testes rápidos para a triagem e/ou o diagnóstico de HIV e Hepatites”.

Quanto à continuidade do trabalho da profissional na cidade, o Ministério adianta que a vítima já manifestou interesse de sair do município e isto deve acontecer até o final da semana. “O processo de remanejamento da médica já foi iniciado bem como os trâmites administrativos para a substituição dos profissionais pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), conforme prevê o acordo firmado com a entidade, e a fim de assegurar a assistência no município”.

Apesar disso, o Ministério aponta que a responsabilidade por conduzir os trâmites do caso é da Polícia Civil local.

Sobre o caso

O caso está sob responsabilidade do delegado Flávio Pessoa, da delegacia de Capoeiras, no entanto, a Polícia Civil já esclareceu que não poderá dar detalhes do caso para não comprometer a investigação. 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura de Capoeiras, Agreste Meridional de Pernambuco, relativa ao 1º quadrimestre de 2012, que teve como responsável o ex-prefeito e ordenador de despesas, Luiz Claudino de Souza (PR). O relator do processo foi o conselheiro, Valdecir Pascoal, que aplicou-lhe uma multa de R$ 14.400,00. 

Segundo o voto do relator, desde o segundo quadrimestre de 2009, o Município ultrapassa o limite de gastos com pessoal que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal , é de 54% da Receita Corrente Líquida Municipal (RCL). No período em análise, a prefeitura comprometeu 57,12% da RCL. 

XEXÉU - Também por gastar acima do limite legal com a folha de pagamento, o prefeito de Xexéu, Gercino Gonçalves de Lima, teve o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da prefeitura, relativo ao 1º quadrimestre de 2012, julgado irregular pela Primeira Câmara do TCE. Neste caso, o comprometimento da RCL com pessoal foi de 61,29% da RCL municipal. O valor da multa aplicado foi de R$ 12.000,00. O relator do processo também foi o conselheiro Valdecir Pascoal. 

Os valores das multas aplicados deverão ser revertidos em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento técnico do TCE após 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. Para efetuar o pagamento, os gestores poderão emitir boleto no site TCE.

*Com informações da assessoria do TCE