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Comissão Mista aprova R$ 466,3 mi em emendas ao Orçamento

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) aprovou nesta sexta-feira (11) relatório com quatro emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022). As sugestões de despesas seguem agora para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO). 

Os membros da CCAI — deputados e senadores — destinaram R$ 40 milhões para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), R$ 235,3 milhões para a implantação do Projeto Forças Blindadas pelo Comando do Exército, R$ 189 milhões para a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) e R$ 2 milhões para ações de caráter sigiloso pelo Comando da Aeronáutica. 

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O prazo para que parlamentares, bancadas estaduais e colegiados permanentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional apresentem emendas ao Projeto de Lei Orçamentária termina na próxima segunda-feira (14). 

*Da Agência Senado

forças armadas, Abin, CCAI, Congresso Nacional, PLOA
Heleno será ouvido secretamente por Comissão na terça

A Comissão Mista de Controle de Atividade de Inteligência (CCAI) vai ouvir, de forma secreta, nesta terça-feira (10), o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno. A reunião está prevista para 15 horas. 

Formada por senadores e deputados, a CCAI está prevista na Resolução 2/2013 do Congresso Nacional e tem como missão fiscalizar e exercer o controle externo das atividades de inteligência e contrainteligência desenvolvidas no Brasil e no exterior por órgãos e entidades da administração pública federal, a fim de assegurar a conformidade com a Constituição e com as leis. 

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Segundo o artigo 22 da Resolução, o colegiado tem a faculdade de realizar sessões secretas e só podem participar seus integrantes e os servidores credenciados.

O presidente da CCAI é do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e a vice-presidente é a senadora Kátia Abreu (PP-TO). 

*Da Agência Senado

 

CCAI, general Heleno
Dossiê contra opositores: ministro será ouvido na sexta(7)

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) ouvirá nesta sexta-feira (7) o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, sobre o relatório sigiloso elaborado pela pasta com dados de quase 600 servidores públicos ligados a movimentos antifascistas e opositores do governo Bolsonaro.

Deputados e senadores querem esclarecimentos de Mendonça sobre o documento, cuja existência foi revelada em reportagem do Portal UOL no último fim de semana. 

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A audiência será feita por videoconferência, a partir das 15 horas, e será fechada ao público e à imprensa. Apenas os 12 parlamentares que integram a comissão poderão participar. Para o presidente do colegiado, senador de Nelsinho Trad (PSD-MS), o sigilo de informações impede que a reunião seja aberta. 

O pedido de explicações ao ministro foi feito pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jacques Wagner (PT-BA). No requerimento, apresentado à CCAI, os senadores citaram reportagem publicada no dia 24 de julho, que aponta a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça, como responsável pela elaboração do relatório de caráter sigiloso.

Na segunda-feira (3), Mendonça demitiu o diretor de Inteligência da secretaria, o coronel reformado Gilson Libório de Oliveira Mendes, que seria o responsável pela elaboração do dossiê, e determinou a abertura de uma sindicância para apurar o fato.

Da Agência Senado, com Agência Câmara

André Mendonça, antifascistas, dossiê, Bolsonaro, CCAI

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