Tópicos | Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional

A previsão para o salário mínimo em 2019 foi reduzida de R$ 1.002 para R$ 998. A informação é da nota técnica da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem.

O reajuste do salário mínimo é realizado com base na oscilação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país nos últimos dois anos. Com isso, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC deste ano e terá aumento equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017.

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De acordo com a nota técnica, o governo usou a estimativa de 3,8% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2018, além da oscilação do PIB de1% no ano passado. No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2018, o governo diminuiu a estimativa de INPC para 3,3%.

Para efetuar a nova estimativa, também foi considerada a correção do salário mínimo deste ano que ficou aquém do INPC anual apurado. Dessa forma, foi considerado o valor de R$ 956,40 e sobre ele foi incluída a recente previsão do INPC. Assim, chegou-se ao valor de R$ 998.

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