O concurso para Delegado de Polícia Federal e outras funções da instituição está próximo de prosseguir. A Associação Nacional dos Delegados de PF (ADPF) divulgou, nesta semana, que, após suspender liminarmente o processo seletivo com a exigência de que fosse feita a reserva de vagas para deficientes físicos. O Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido de esclarecimentos da Polícia Federal, possibilitando que o concurso tenha prosseguimento.

De acordo com a associação, no esclarecimento do Recurso Extraordinário 676.335, a ministra Carmen Lúcia afirmou que deve ser “observada a norma constitucional que exige a reserva de vagas para pessoas portadores de necessidades especiais”. A norma valem para os concursos públicos para os cargos de escrivão, perito criminal, agente e delegado da Polícia Federal. Todavia, a ministra destacou que os candidatos portadores de necessidades especiais deverão competir de forma igualitária com os demais candidatos.

A associação também frisa que, a banca examinadora responsável, respeitando critérios objetivos, “poderá declarar a inaptidão de candidatos inscritos e cujas necessidades especiais os impossibilitem do exercício das atribuições inerentes ao cargo para qual estiver concorrendo”.

“Desde 2004 não é realizado concurso para o cargo de Delegado de Polícia Federal. Estados de difícil lotação, como no Amazonas, tiveram um encolhimento de 30% de delegados. Então, é um alento muito grande ver a perspectiva de retomada deste concurso”, comentou o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, conforme informações da própria associação.