Tópicos | Constituição atualizada

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para revisar a Constituição Federal e discutir as reformas que estão tramitando no Congresso Nacional: política, previdenciária e trabalhista. Segundo Danilo Cabral, é necessário fazer um amplo debate sobre a institucionalidade brasileira e, por isso, esse "não é o momento ideal" - com o governo com baixa aprovação e o Congresso desacreditado pela sociedade - para promover reformas. 

Na opinião do parlamentar, seria necessário retomar a legitimidade. “Vivemos uma crise de legitimidade. É esse Congresso, que está em suspeição, que vai operar as reformas”, criticou o pessebista. “E só quem devolve a autoridade do Congresso é o voto popular”, acrescentou. 

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Para Danilo Cabral, é necessário fazer uma "travessia" até 2018, promovendo um ajuste mínimo nas regras eleitorais vigentes, e, nas eleições gerais, eleger um Congresso que fará as mudanças na Carta Magna. O deputado lembrou que, atualmente, existem mais de 90 emendas à Constituição vigente, mostrando ser preciso atualizar o texto. 

Analisando a reforma da Previdência, que deve ter o parecer apresentado na comissão nesta quarta-feira (19), Danilo disse que da maneira como está posta, não será aprovada na Câmara dos Deputados. “A flexibilização de alguns pontos é uma tentativa do governo federal para que a proposta passe, mas ainda assim terá dificuldades. São medidas muito duras com a população”, opinou. 

A discussão sobre a convocação de uma Constituinte teve início no Congresso Nacional no ano passado. Os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Miro Teixeira (Rede-RJ) chegaram colher 172 assinaturas para a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tratar sobre o tema. A proposta, no entanto, foi devolvida aos autores pela Mesa Diretora da Câmara por ser considerada inconstitucional. 

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