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O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu ação de improbidade administrativa contra 13 pessoas por fraudar empréstimos de altos valores na Caixa Econômica Federal em Roraima.

Em apenas dois meses, o grupo conseguiu liberar irregularmente um montante que soma, em valores atualizados, R$ 468 mil. O esquema foi idealizado por um estudante que trabalhou como estagiário na Caixa, de 2011 a 2012. Ele oferecia a amigos e familiares a possibilidade de liberação de empréstimos em valores superiores aos permitidos.

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Para viabilizar a transação, eram falsificados contracheques para aumentar a renda dos solicitantes. Com a fraude, os valores liberados chegavam a R$ 55 mil por pessoa.

Com os documentos fraudulentos, o estagiário usava a senha de superiores para autorizar a transação e fazer o depósito em contas-correntes dos envolvidos. Em contrapartida, o estudante exigia uma parcela do dinheiro. 

“Após a concessão do empréstimo, os valores eram sacados pelos requeridos, cujo montante jamais fora quitado perante a instituição financeira. Os requeridos, em nenhum momento, cogitaram fazer qualquer tipo de pagamento à Caixa, o que demonstra, de forma inequívoca, o intuito dos agentes em se apropriar indevidamente do dinheiro público”, descreve a ação.

Também foi oferecida ação contra os dois empregados da Caixa cujas senhas foram utilizadas pelo estagiário. A investigação apontou que os dois não se beneficiaram dos repasses, mas agiram de forma temerária ao permitir que o estudante tivesse acesso aos sistemas do banco que são de uso exclusivo dos servidores. Além da condenação por improbidade administrativa, o MPF pede que os acusados tenham os bens bloqueados para garantir o ressarcimento ao erário.

Da assessoria do MPF

Embora mostrem forte resistência na divulgação dos salários pela internet, pelo menos 11 presidentes de Tribunais de Justiça (TJs) do País ganham mais que o teto constitucional, também recebido pela presidente Dilma Rousseff (PT) - R$ 26.723,13. Nove Estados (Amazonas, Bahia, Acre, Paraná, Roraima, Piauí, São Paulo, Amapá e Tocantins) encaminharam à reportagem as cópias dos contracheques dos presidentes, conforme solicitado em questionário que incluía perguntas sobre número de servidores, gastos com combustível de carros oficiais e medidas tomadas para a aplicação da Lei de Acesso à Informação.

Nos casos de Sergipe, Paraíba e Maranhão, a informação foi obtida por meio da divulgação nominal na internet, nem sempre da forma mais clara. A planilha dos magistrados paraibanos, por exemplo, trocou as colunas referentes a valores líquidos e brutos. No Maranhão, o mecanismo de busca dificulta a vida do cidadão em busca dos vencimentos. Só na 17.ª lista é possível chegar ao salário do presidente do TJ.

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Embora considere a lei um "avanço pleno", o presidente do TJ paulista, Ivan Sartori, vê com preocupação a divulgação nominal no caso de alguns servidores. "Hoje estão sequestrando por causa de R$ 2 mil, R$ 3 mil. Temos servidores que trabalham e moram em área de risco." O salário bruto de Sartori é de R$ 31.096,85 (R$ 22.255,81 líquidos).

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra, a divulgação nominal pode causar constrangimentos. "Se colocam aqui outras situações, pessoas que ganham salários pequenos e que se sentem humilhados quando se divulga. Qual a mulher que vai querer namorar uma pessoa que ganha mal?", questionou Calandra, após reunião na quarta-feira com os presidentes dos TJs e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

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