A Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pretende ingressar com uma ação popular na Justiça a fim de suspender o processo de privatização da Eletrobras, com a venda de ativos da empresa a Chesf também será alvo de privatização. De acordo com o coordenador-geral do colegiado, deputado Lucas Ramos (PSB), a ideia é entrar com o processo já na próxima segunda-feira (11).
"Não podemos permitir que o Governo Federal venda um patrimônio de todos os brasileiros sem a devida explicação e transparência", analisou o pessebista. Prevista na Constituição Federal, a ação popular é um instrumento para questionar judicialmente a validade de atos considerados lesivos ao patrimônio público, entre outros, e pode ser movida por qualquer cidadão. Os deputados estaduais que compõem o colegiado e outros parlamentares vão assinar o documento.
##RECOMENDA##Na próxima semana, além da elaboração da ação popular, a Frente em Defesa da Chesf também participará do lançamento da Rede Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico e da Audiência Pública Contra o Desmonte do Estado Brasileiro, no Congresso Nacional. Um debate sobre o assunto na Câmara de Vereadores de Petrolina também está previsto.
O colegiado tem validade de 90 dias e o planejamento inclui ainda a realização de visitas técnicas às hidrelétricas e principais reservatórios da companhia, reuniões com governadores e casas legislativas do Nordeste, encontros com representantes de movimentos sociais e participações em atos no Rio de Janeiro, Brasília e todos os estados nordestinos.
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