Tópicos | Desvinculação de receitas

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), disse que vai aproveitar o quórum da sessão do Congresso Nacional, nesta terça-feira (23), para avançar na pauta legislativa, votando em primeiro turno a Desvinculação de Receitas da União (DRU), prevista na PEC 31/2016.

Segundo ele, a votação em segundo turno ficará para depois do processo de impeachment, que deve terminar somente na semana que vem. "Para votarmos os dois turnos, é preciso haver quebra de interstício. Como essa é uma matéria conflitante, dificilmente nós conseguiremos. Por isso, votaremos um turno e votaremos depois do julgamento [da presidente afastada Dilma Rousseff] o turno seguinte", afirmou.

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A PEC 31/2016 permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com impostos, taxas e contribuições, excluídos os gastos com saúde e educação. Para ser aprovada, uma PEC precisa de ser votada em dois turnos, sendo necessários três quintos dos votos dos senadores e dos deputados federais.

*Com informações da Agência Senado

 

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