Tópicos | Divisão territorial

JOÃO PESSOA (PB) - O Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (26) publicou a divisão do Aeroporto Castro Pinto, que atende João Pessoa. O local, antes de propriedade completa do município de Bayeux, agora também pertence à cidade de Santa Rita, localizados na Região Metropolitana da capital.

De acordo com o DOE, 56% do Aeroporto está em Bayeux e os outros 44% em Santa Rita. A publicação da Lei 10.176/2013 foi feita depois que o projeto contendo a análise topográfica das cidades foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado e, após aprovado, remetido à sanção do governador Ricardo Coutinho.

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O objetivo do Governo de Santa Rita é angariar mais recursos de impostos. "Sabendo a área oficial, os gestores podem administrar melhor os municípios, cobrando impostos e outras taxas de forma adequada", afirmou Nivaldo Magalhães, Presidente do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba (Interpa), responsável pela medição geográfica dos limites territoriais do Estado, em parceria com o IBGE.

A partir de agora, quem desembarca no Castro Pinto pode ter a intenção de chegar a João Pessoa, mas irá descer em Santa Rita e deixar o avião em Bayeux. É que dos 2.600 metros da pista do aeroporto, 72% são de Bayeux e o restante de Santa Rita.

Segundo Nivaldo Magalhães, 90% dos municípios paraibanos têm situações semelhantes.. Sumé e Serra Branca, por exemplo, vão fazer um plebiscito para decidir os limites geográficos. Já os municípios de Campina Grande e Queimadas enfrentam o problema de forma judicial, embora já tenham assinado um termo de compromisso para resolver a questão.

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