Na manhã desta terça-feira (14), foi realizada uma audiência de conciliação entre o Procon-PE e o Banco do Brasil. A proposta do órgão estadual é que o banco faça uma serie de ajustes preventivos num prazo de 30 dias, no intuito de evitar novas falhas. A instituição financeira foi notificada no início de mês pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos por venda de dólares falsos.
O Procon propôs a firmação de Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), que inclui o compromisso do banco capacitar e regulamentar seus colaboradores aos direitos básicos do consumidor. Para isso o banco terá que implementar procedimento de prevenção quanto à aquisição de moedas falsas e confeccionar cartilhas informativas. O modelo das cartilhas será determinado pelo Procon-PE, em quantidade que totalize R$ 50 mil.
##RECOMENDA##Os representantes do Banco do Brasil pediram 15 dias para dar a resposta. Caso não deem retorno, o processo administrativo irá para julgamento e a unidade financeira poderá ser multada em um montante que varia entre R$ 300 e R$ 7 milhões.
Notificação - Após a notificação, o Banco ficou proibido de vender qualquer moeda estrangeira por 24 horas, mas a decisão foi suspensa em caráter liminar devido aos esforços da instituição de apresentar documentos para solucionar o caso, como, por exemplo, prestar assistência jurídica e material aos clientes que adquiriram a moeda falsa na agência do Recife.