O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, abriu na tarde desta quarta-feira (28) mais uma sessão de análise do processo do mensalão. A expectativa é que o colegiado encerre hoje a fixação das penas dos 25 condenados na ação penal. Serão avaliados os casos do deputado federal cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do mensalão e presidente licenciado do partido; do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e do ex-secretário do PTB Emerson Palmieri.

Os ministros podem fixar uma pena menor para Roberto Jefferson, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo fato de o petebista ter revelado em 2005 o esquema de compra de apoio político do Congresso no governo Lula. Na sessão de segunda-feira, Joaquim Barbosa afirmou que apenas Jefferson confessou sua participação no escândalo. "Todos admitiram o recebimento de somas milionárias, mas deram ao recebimento outra classificação (caixa dois)", disse.

No caso de João Paulo Cunha, ele presidia a Câmara dos Deputados na época do escândalo e foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e duas vezes por peculato. O STF o condenou por ter, em troca de receber propina, atuado para favorecer a agência SMP&B, do operador do mensalão Marcos Valério, no contrato de publicidade da Câmara dos Deputados. Os ministros devem fixar uma pena acima de oito anos de prisão para o petista, o que, por lei, o levará a cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado.

Na sessão da segunda-feira (26), foram calculadas as penas de seis políticos: do ex-líder do PMDB José Borba; dos ex-deputados federais pelo extinto PL (hoje PR) Bispo Rodrigues (RJ), Pedro Corrêa (PP-PE) e Romeu Queiroz (ex-PTB-MG); dos deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Desses, apenas Pedro Corrêa, ex-presidente do PP, terá de cumprir a pena em regime fechado.

Após a conclusão da fase da dosimetria, o tribunal deve definir os detalhes finais do processo, como o pedido do procurador-geral, Roberto Gurgel, para que os réus sejam imediatamente presos, e decidir se os três deputados condenados - de João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry - perderão ou não seus mandatos imediatamente.

O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, continua nesta semana com a definição das penas dos políticos condenados por corrupção passiva. O Supremo Tribunal Federal (STF) faz nesta segunda-feira (26) a quadragésima oitava sessão dedicada ao assunto, depois de quase quatro meses de julgamento. Apenas nove ministros continuam votando após as aposentadorias de Cezar Peluso em agosto e Carlos Ayres Britto no dia 18 de novembro.

A Corte já fixou a pena de 16 condenados (veja lista abaixo), restando apenas nove: os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT); os ex-deputados Pedro Corrêa (PP), Bispo Rodrigues (PL, antigo PR), Roberto Jefferson (PTB), Romeu Queiroz (PTB), José Borba (PMDB); e o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri. O relator Joaquim Barbosa não informou qual será o primeiro da lista.

Encerrada a etapa das penas, o julgamento prosseguirá com a análise de questões residuais, como a responsabilidade pelo decreto de perda de mandato parlamentar – se do STF ou do Congresso Nacional –, o pedido do Ministério Público de prisão imediata dos condenados sem esperar os recursos e a possibilidade de decretar o ressarcimento de valores desviados do Erário.

Os ministros também vão revisar as penas para evitar incongruências e muitos já manifestaram interesse em analisar várias penas em conjunto, como um só crime em continuidade delitiva, o que reduziria significativamente os tempos de prisão já estipulados.

Caso não haja alterações no calendário, o Supremo terá apenas dez sessões plenárias até o recesso de fim de ano, que começa no dia 20 de dezembro e vai até fevereiro. Não haverá sessão nesta quinta-feira (29) porque a data está reservada para a posse do ministro Teori Zavascki, em cerimônia no próprio STF.

O fim do julgamento não indicará o fim do processo, pois os advogados já sinalizaram que vão recorrer das punições impostas pelo Supremo. Não há prazo para que o STF responda a esses recursos - algumas ações penais julgadas em 2010 não têm resposta definitiva até hoje. A tendência é que os réus respondam ao processo em liberdade até o esgotamento de todos os recursos possíveis. 

Confira os 16 réus que tiveram as penas fixadas (multa em valores aproximados, sem correção monetária):

Marcos Valério (publicitário): 40 anos, dois meses e dez dias + R$ 2,72 milhões;

Ramon Hollerbach (publicitário): 29 anos, sete meses e 20 dias + R$ 2,533 milhões;

Cristiano Paz (publicitário): 25 anos, 11 meses e 20 dias + R$ 2,533 milhões;

Simone Vasconcelos (ex-diretora da SMP&B): 12 anos, sete meses e 20 dias + R$ 374,4 mil;

Rogério Tolentino (advogado ligado a Valério): oito anos e 11 meses + R$ 312 mil;

José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil): dez anos e dez meses + R$ 676 mil;

José Genoino (ex-presidente do PT): seis anos e 11 meses + R$ 468 mil;

Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT): oito anos e 11 meses + R$ 325 mil;

Kátia Rabello (ex-presidenta do Banco Rural): 16 anos e oito meses + R$ 1,5 milhão;

José Roberto Salgado (ex-vice-presidente do Banco Rural): 16 anos e oito meses + R$ 1 milhão;

Vinícius Samarane (ex-diretor do Banco Rural): oito anos e nove meses + R$ 598 mil;

Breno Fischberg (sócio da corretora Bônus Banval): cinco anos e dez meses + R$ 572 mil;

Enivaldo Quadrado (sócio da corretora Bônus Banval): nove anos e 20 dias + R$ 676 mil;

João Cláudio Genu (ex-assessor parlamentar do PP): sete anos e três meses + R$ 520 mil;

Jacinto Lamas (ex-secretário do PL, atual PR): cinco anos + R$ 260 mil;

Henrique Pizzolato (ex-diretor do Banco do Brasil): 12 anos e sete meses + R$ 1,316 milhão.

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quinta-feira (8), a dosimetria das penas dos acusados no julgamento do mensalão. A sessão será iniciada com a continuação dos votos sobre Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério. Até agora ela já foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão, além de uma multa de R$ 2,57 milhões. Falta ainda o cálculo em relação aos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele também foi condenado por corrupção ativa, peculato e formação de quadrilha.

O próximo réu a ter as penas calculadas será Cristiano Paz, também ex-sócio de Marcos Valério. Paz foi condenado por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele foi absolvido do crime de evasão de divisas.

Inicialmente, o relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa, previa que a dosimetria de todos os condenados seria definida em apenas quatro sessões. O rito adotado foi o de apresentação dos votos do relator e revisor. Os demais ministros optariam por uma das duas interpretações. Essa parte do julgamento parecia ser simples, mas começou a se tornar extensa diante das divergências entre os ministros.

Até agora somente as penas de Marcos Valério foram definidas, passando de 40 anos, além da multa que chega a R$ 2,78 milhões. No entanto, o ministro Marco Aurélio Mello ainda não se pronunciou sobre os crimes de corrupção ativa em relação aos partidos da base aliada e evasão de divisas.

Apesar de a pena ser parcial, pois será revisada no final do julgamento, já se sabe que ele deverá cumprir em regime fechado. O Código penal determina que isso ocorra em penas superiores a oito anos. O tribunal ainda decidirá se alguns dos crimes foram praticados em continuidade delitiva, o que pode reduzir um pouco a pena. O mesmo processo ocorrerá com os demais 24 condenados.

Passaportes
Na noite dessa quarta-feira (7), o ministro Joaquim Barbosa atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e determinou a apreensão dos passaportes dos 25 condenados. Eles estão proibidos de saírem do Brasil sem a autorização do Supremo. Gurgel temia a fuga de réus para escapar da prisão. O ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, chegou a ir para a Itália em viagem com a família.

Após a decisão sobre os casos de empate, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá iniciar nesta terça-feira (23) a segunda parte do julgamento do mensalão, que consiste na dosimetria das penas dos 25 condenados por corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas.

Para calcular o tamanho das penas de cada réu, os ministros irão seguir o critério trifásico: inicialmente será definida a pena-base, para em seguida serem analisadas as circunstâncias atenuantes e agravantes, e finalmente determinar a pena em concreto. De toda forma, serão levados em consideração os antecedentes criminais, a culpabilidade, a conduta social, a personalidade dos réus, além das circunstâncias dos crimes.

Deverá ser analisado ainda se houve concurso material ou crime continuado. O primeiro é quando o mesmo crime é praticado mais de uma vez, o que ocasiona a soma da pena para cada vez que o crime foi cometido. O segundo é quando os outros crimes são continuação de um primeiro. Nesse caso, se aplica a pena mais grave, com aumento da de 1/6 até 2/3 da pena.

Os ministros deverão decidir como será feita a leitura e também se os ministros que absolveram cada réu deverão indicar a pena. O relator e revisor irão apresentar os votos e os demais ministros apontarão qual dos dois irão seguir, além de registrarem quaisquer sugestões.

Dos 25 réus condenados, é possível que alguns não cheguem a cumprir as penas, se forem votadas as penalidades mínimas que já prescreveram. Os únicos crimes que não prescreveram foram o de lavagem de dinheiro (de três a dez anos) e gestão fraudulenta (de três a doze anos). Já os outros cinco crimes têm as penas mínimas já prescritas: formação de quadrilha (de uma a três anos), corrupção ativa (de dois a doze anos), corrupção passiva (de dois a doze anos), peculato (de dois a doze anos) e evasão de dividas (de dois a seis).

O Código Penal também determina que os réus condenados a quatro anos cumpram a pena em regime aberto. Os que foram condenados de quatro a oito anos terão o regime semi-aberto. Já os réus condenados a mais de oito anos seguirão o regime fechado.