Após publicação de matéria da Veja sobre a delação feita pelo operador do mensalão Marcos Valério, da relação do PT com o PCC, na noite desta sexta-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, no seu Twitter, que "o crime tem Lula como aliado e a mim como inimigo". O presidente da República apontou que a esquerda "distrai os inocentes" o rotulando de misógino.

"É uma boa forma de distrair inocentes a esquerda me rotular falsamente de misógino enquanto está de mãos dadas com o narcotráfico, que objetifica, escraviza, espanca, tortura, queima, mata e esquarteja mulheres, muitas vezes filmando para servir de exemplo para as outras", publicou Bolsonaro.

Ele disse que, "enquanto uns vivem de falsas promessas e frases de efeitos para enganar o público feminino", a sua gestão enfrenta o crime endurecendo as penas, inclusive para crimes contra a mulher, e ataca o crime organizado.

Antes de compartilhar uma reportagem em que um integrante do PCC afirma não conseguir ter diálogo com o atual governo, pois "os caras começaram o mandato agora", o presidente diz ter recordes de apreensão de drogas e prejuízo às facções. "Ele [Lula] quer esses "jovens" soltos. Eu quero que esses bandidos apodreçam na cadeia".

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou o ex-empresário Marcos Valério a continuar em prisão domiciliar em razão da pandemia do novo coronavírus. O "símbolo" do mensalão foi beneficiado em março por decisão do Tribunal de Justiça de Minas (TJ-MG), que autorizou a permanência dele em casa por 90 dias, que foram sendo renovados desde então.

O tribunal mineiro, contudo, enviou os autos a Barroso para a palavra final, pois o ministro é relator da execução da pena de Valério. O ex-empresário estava em regime semiaberto em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de BH, quando foi beneficiado com a domiciliar. Por isso, ao invés de retornar ao complexo penitenciário, ele foi mandado para a casa.

A PGR recorreu da decisão alegando que a "libertação de presidiários é contraproducente", pois aumentaria o número de pessoas que precisaria ser "persuadido a permanecer afastado do convívio social" para reduzir o contágio pelo novo coronavírus. Além disso, a Procuradoria alegou que a diabetes de Marcos Valério está controlada e por isso ele não poderia ser enquadrado como integrante do grupo de risco.

Para Barroso, no entanto, as razões apresentadas pela PGR não justificariam a revogação da decisão. O ministro frisou ainda que a Polícia Militar e a Polícia Civil estão monitorando o cumprimento da prisão domiciliar de Marcos Valério desde março, e nenhuma irregularidade ou descumprimento foi informada.

Marcos Valério foi condenado a 37 anos de prisão pelo escândalo conhecido como mensalão do PT, pagamento de "mesadas" a parlamentares em troca de apoio a projetos enviados pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2018, o ex-empresário foi condenado a mais 16 anos e nove meses de detenção pelo "mensalão mineiro", esquema que desviou R$ 35 milhões de estatais mineiras para a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998 por meio de agências de publicidade.

O empresário Marcos Valério afirmou em depoimento ao Ministério Público de São Paulo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos mandantes do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. O crime aconteceu em 2002. A informação foi publicada pela revista Veja, que disse ter tido acesso ao documento que descreve a oitiva de Valério.

De acordo com a reportagem, o operador do mensalão disse no depoimento que Lula e outros petistas foram chantageados, em 2003, pelo empresário Ronan Maria Pinto, que acusou o ex-presidente de ser mandante do assassinato. 

Valério afirma que foi chamado para uma reunião no Palácio do Planalto naquele ano pelo então chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, que o contou da chantagem e pediu que o silêncio do empresário fosse comprado. Depois disso, detalha a matéria, o operador do mensalão se reuniu com Ronan Maria Pinto em um hotel em São Paulo, juntamente com o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, para autorizar um pagamento de R$ 12 milhões a Ronan, mas antes disso ele teria revelado o motivo da chantagem. 

“Na reunião, Ronan Maria Pinto deixou bem claro que não iria responder pelos fatos sozinho, 'pagar o pato', conforme se expressa; Que Ronan Maria Pinto afirmou com muita clareza e um modo simples que lhe é próprio que iria apontar o presidente Lula como mandante da morte do prefeito Celso Daniel, utilizando-se da expressão 'apontá-lo como o cabeça da morte de Celso Daniel'”, conta do trecho do documento divulgado pela Veja.

A motivação que justificaria o envolvimento de Lula, aponta a reportagem, foi o fato de que Celso Daniel se comprometeu com o pagamento de uma caravana de Lula durante campanha, mas não quis envolver a prefeitura daquela cidade em casos de corrupção. Até hoje, as investigações apontam que a morte do então prefeito foi um crime comum e não interliga motivações políticas. Ainda de acordo com a reportagem, foi instaurada uma investigação sigilosa para apurar o depoimento de Marcos Valério. 

O PT e o ex-presidente não se posicionaram sobre o assunto até o momento.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra pedido feito pela defesa do publicitário Marcos Valério de progressão para o regime semiaberto. Valério cumpre prisão em regime fechado diante da condenação a 37 anos na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. 

De acordo com a procuradora, Valério já sofreu outras condenações, como a proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na qual foi apenado com mais dois anos de prisão. No entendimento da procuradora, Valério tem somados 39 anos e precisa cumprir um sexto da pena para ter direito à progressão.

"Nesse cenário, em que já há condenação superveniente confirmada em segunda instância, estando pendente a unificação das penas, não há direito à progressão de regime: não está suficientemente comprovado o atendimento do requisito objetivo para o benefício legal", opinou Raquel Dodge. 

Atualmente, Marcos Valério está preso em Minas Gerais pelos crimes julgados no processo do mensalão. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ele teria atuado como operador do esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo e foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Marcos Valério Fernandes de Souza, de 58 anos, se casou na sexta-feira passada, dia 26, com a baiana Aline Couto Chaves, de 25 anos, em um presídio em Sete Lagoas (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte. A união foi confirmada pela defesa do condenado no mensalão. Após um ano de espera, a cerimônia foi realizada na Associação de Proteção e Amparo aos Condenados (Apac), onde atualmente Valério cumpre pena de 37 anos e 5 meses de prisão.

O casal já se relacionava desde 2013, no período em que o ex-sócio das agências SMPB e DNA - já separado, mas não oficialmente, de sua primeira mulher, Renilda Santiago -, morava em uma fazenda no município de Caetanópolis, na região central de Minas. Na época, Renilda e Aline protagonizaram uma disputa pela posse da Fazenda Santa Clara, que se transformou em caso de polícia.

O escândalo de compra de votos no Congresso durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva expôs também o matrimônio de Valério. Num dos capítulos do mensalão, Renilda, bastante abalada emocionalmente, prestou um longo depoimento na CPI dos Correios.

Valério passou a se relacionar com a jovem Aline depois de ser condenado - a maior pena do mensalão. O casamento havia sido previsto inicialmente para dezembro de 2016 porque o divórcio com Renilda saiu em outubro daquele ano, conforme o advogado de Valério, Jean Kobayashi.

A cerimônia na Apac ocorreu com a presença de parentes do noivo e da noiva. Da parte de Valério, compareceram a filha, o genro e o neto. Representantes de um cartório de Sete Lagoas foram até a associação e realizaram o casamento. "Foi muito simples", disse Kobayashi.

O atraso na data do casamento ocorreu porque Valério queria estar em um estabelecimento em melhores condições para a cerimônia. Ele cumpria pena na Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem (MG), desde 2014. Em julho do ano passado, foi transferido para a Apac de Sete Lagoas. Ao contrário das penitenciárias, nas Apacs os condenados não usam uniforme e, em parte dos casos, ficam com as chaves das celas. Os seguranças não trabalham armados.

Valério tenta há dois anos firmar um acordo de delação premiada com autoridades da Lava Jato, mas sem sucesso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-empresário Marcos Valério Fernandes de Souza foi transferido na noite desta segunda-feira (17), da Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para a Associação de Proteção e Assistências ao Condenado (Apac) de Sete Lagoas, também na Grande BH. Nesta prisão, parte dos presos tem as chaves das celas e os seguranças não andam armados.

Entre os critérios para cumprir pena em uma Apac, estão concordar com as regras de ressocialização do centro de detenção e ter parente residente no local. Antes da transferência é necessário, ainda, ouvir o Ministério Público e a administração prisional. A defesa do ex-empresário alega que a mulher de Valério mora em Sete Lagoas.

Nas Apacs os condenados não usam uniforme e os seguranças não portam armas. Marcos Valério já havia pedido transferência para outra Apac, de Lagoa da Prata, no Centro-Oeste de Minas. Porém, a ida para a instituição não ocorreu porque ficou comprovado que o ex-empresário, ao contrário do que alegou à época, não tinha parentes residindo no município.

Marcos Valério foi condenado a 37 anos e cinco meses de prisão no escândalo que ficou conhecido como mensalão do PT e estava preso desde 2014 em Contagem. Segundo o advogado do ex-empresário, Jean Kobayashi, Valério cumpre todos os pré-requisitos para que passe a cumprir a pena em uma Apac.

O ex-empresário, que também responde ação por envolvimento no mensalão mineiro, negocia desde o ano passado delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Sua defesa afirma que já esteve em Brasília tentando fechar o acordo. Além disso, integrantes do Ministério Público Federal viajaram a Belo Horizonte para dar andamento às negociações. Até o momento, no entanto, o acordo não foi concluído.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), de Lagoa da Prata (MG), para que possa cumprir o restante da pena "em local mais favorável ao convívio familiar". As informações foram divulgadas no site do Supremo.

A decisão foi tomada em petição apresentada na Execução Penal 4. O publicitário foi condenado pelo STF na Ação Penal 470 - o Mensalão - a 37 anos, 5 meses e 6 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro.

Em petição à Corte máxima, a defesa de Marcos Valério pediu sua transferência sob argumento de que a mãe e a companheira do publicitário têm dificuldades para visitá-lo aos finais de semana, em razão do custo do deslocamento.

Como a mãe de Marcos Valério, de 80 anos, reside nas proximidades da APAC de Lagoa da Prata, foi pedida a transferência para esta cidade.

Em sua decisão, o ministro Barroso informa que a Procuradoria-Geral da República opinou favoravelmente à transferência, tendo o Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Contagem concordado com a pretensão de Marcos Valério.

O relator, porém, condiciona a transferência à anuência do Juízo da Comarca de Lagoa da Prata, em especial quanto à existência de vaga no regime prisional fechado.

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro na segunda-feira, 19, o empresário Ronan Maria Pinto negou relação com o PT e com o operador do mensalão Marcos Valério. Ele também negou que os R$ 6 milhões que recebeu da Remar Agenciamento e Assessoria tinham relação com empréstimo do Banco Schahin ao PT via José Carlos Bumlai.

Na versão do empresário, o valor recebido da Remar foi por empréstimo firmado com a empresa. "Não conversei com ninguém do PT sobre esse empréstimo (com a Remar)." Para a Lava Jato, porém, a operação envolvendo o empresário de Santo André foi parte de triangulação para lavar o dinheiro que teria sido obtido pelo PT no Banco Schahin.

A defesa de Marcos Valério Souza disse que o lobista afirmou, no depoimento que prestou nesta terça-feira, 21, em Belo Horizonte, que se comprometeu a corroborar trechos da delação feita pelo senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) à Operação Lava Jato. Segundo o advogado de Valério, Jean Robert Kobayashi Júnior, o material será compartilhado com o Ministério Público Federal (MPF) por envolver políticos com foro privilegiado.

"O nosso acordo é que vamos chamar já um representante do MPF. Vai compartilhar, vai ser ouvido junto. Aquilo que for de competência da Justiça Federal o MPF vai tomar para ele. O que não for, vai ficar com o MP estadual", disse o advogado.

Segundo fontes que participam das negociações, Valério teria prometido entregar documentos sobre o mensalão mineiro, gênese do mensalão federal, que envolve nomes importantes do PSDB como o ex-governador de Minas Gerais (1995-1999) e ex-presidente nacional da legenda Eduardo Azeredo, condenado a 20 anos e dez anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. Valério está preso desde 2013, condenado por envolvimento no mensalão federal.

Delcídio, que foi relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobrás, em 2014, disse em delação à Procuradoria-Geral da República, que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), teria atuado dentro da comissão para beneficiar o Banco Rural, pivô tanto do mensalão mineiro quanto do mensalão federal.

Segundo Delcídio, quando a comissão determinou a quebra de sigilo do Banco Rural, utilizado para a lavagem de dinheiro do esquema, "curiosamente" começou a surgir "um certo incômodo por parte do PSDB". Um dos incomodados seria Aécio, que teria enviado emissários para pedir a prorrogação da quebra de sigilos do banco.

Delcídio, disse que posteriormente o próprio Aécio, na sede do governo de Minas, teriam lhe dito que o tempo extra foi uma estratégia para "maquiar" os dados do Banco Rural que "atingiriam em cheio as pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas Gerais (na época)". Azeredo é o único tucano condenado pelo mensalão mineiro. Aécio não foi investigado.

Dados

A delação de Delcídio, contudo, sugere que o esquema teria ido além da campanha de Azeredo. "A maquiagem consistiria em apagar dados bancários, comprometedores que envolviam Aécio Neves, Clésio Andrade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcos Valério 'e companhia'".

Segundo o jornal O Tempo, de Belo Horizonte, Valério teria prometido aos promotores mineiros entregar os originais dos contratos com o Banco Rural que comprometeriam os tucanos, além de confirmar a delação de Delcídio. "Algumas coisas que o Delcídio falou ele vai confirmar", disse o advogado de Valério.

O empresário cumpre pena de 40 anos de prisão no complexo penitenciário Nelson Hungria, em Contagem (MG). De acordo com o advogado, seu objetivo é conseguir uma transferência para uma cadeia da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), onde o regime é menos duro. "Umas das coisas (que Valério pede) seria a transferência para uma Apac", disse Kobayashi.

Aécio, por meio de sua assessoria, voltou a negar as declarações de Delcídio, disse desconhecer o teor do depoimento de Valério, cobrou provas das acusações e afirmou que sua inocência será comprovada pelas investigações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.