A Câmara de Vereadores de Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife (RMR), afastou o prefeito, Paulo Batista (PTB), das funções administrativas por 90 dias. Com o afastamento, o vice-prefeito Ephrem Teodoro (PPS) assume o comando da gestão da cidade nesta quarta-feira (24).
O petebista é acusado de improbidade administrativa e foi alvo de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investigaram irregularidades na contratação de empresas para a limpeza urbana e o recolhimento previdência social dos servidores municipais.
##RECOMENDA##O afastamento foi corroborado pelo Ministério Público (MPPE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Em nota, os órgãos fiscalizadores disseram que a deliberação dos parlamentares municipais está “fundada em fatos relevantes, que revelam indícios de atos contra princípios sensíveis da Administração Pública” e pontuaram que eles têm recebido constantes denúncias fundamentadas contra o prefeito.
“Os órgãos de controle da Administração Pública, de forma coordenada e articulada, estão dando prioridade na apuração das supostas irregularidades praticadas pela gestão municipal. Devemos registrar que, por força de norma constitucional federal, compete à Câmara Municipal a titularidade do controle externo e das contas públicas do Município, de modo que os parlamentares estão atuando estritamente dentro de suas competências constitucionais”, observaram no texto.
