Tópicos | erros no contrato

Um dos assuntos que mais marcaram essas eleições municipais foi a Parceria Público Privada (PPP) da Compesa que agora voltou a entrar na berlinda com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que inicia uma análise sobre o edital. A equipe de auditoria encontrou algumas falhas no contrato o que motivou a publicação de uma errata adiando a data de abertura do processo de licitação.

Serão revistos os custos para a implantação de 20 sisternas de saneamento a cargo da empresa privada, que será concluída em 12 anos. Em segundo vem os valores relacionados a manutenção de 41 sisternas durante os 35 anos de contrato. Depois acontecerá uma revisão sobre os desembolsos e lucros durante os 25 anos da segunda fase da parceria e a viabilidade da PPP, pois a Compesa perderá boa parte de sua receita ligada ao saneamento.

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Outro assunto levantado pelo TCE diz respeito à manutenção do sistema de abastecimento de água nos 15 municipios, onde a parceria está sendo implantada. A empresa estatal também será analisada nos municipios que não haverá PPP. Depois de analisar o edital de concorrência, o Tribunal decidou relaizar uma auditoria especial nas contas da compesa relativas a movimentação finaceira de 2012.

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