O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) debate, nesta quarta-feira (8), a autorização para menores de 18 anos realizarem exame supletivo em regime especial com a finalidade de obter a declaração de conclusão de ensino médio para ingressar na universidade. A discussão, que iniciará a partir das 14h, ocorrerá no Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife.

A realização da audiência foi decidida, em março, durante julgamento de um Incidente de Uniformização de Jurisprudência. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal), o aluno com menos de 18 anos está vedado de se matricular no exame supletivo de segundo grau. O objetivo do processo é padronizar as decisões tomadas pela Justiça estadual. A realização da audiência pública levou em consideração a relevância do assunto. O relator do processo é o desembargador Jorge Américo.

Vão participar do debate desembargadores do Tribunal, defensores públicos, com a atuação na defesa dos adolescentes e reitores da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade de Pernambuco (UPE), Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Faculdades Integradas Barros Melo (Aeso), Faculdade Boa Viagem (FBV), entre outras entidades.