Tópicos | FABRÍCIO DE QUEIROZ

O primeiro depoente ouvido sobre o caso das movimentações suspeitas entre funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio, Agostinho Moraes da Silva, admitiu ao Ministério Público fluminense que depositava, todos os meses, cerca de dois terços de seu salário na Casa na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar, agora senador.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) constatou que Queiroz teve movimentações atípicas - e incompatíveis com a renda - de R$ 1,2 milhão em uma conta de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.

##RECOMENDA##

Segundo Silva relatou em depoimento prestado em 11 de janeiro, ao qual a reportagem teve acesso, todos os meses, assim que o salário da Assembleia era depositado em sua conta, ele fazia uma transferência eletrônica para a conta do ex-assessor, sempre no valor aproximado de R$ 4 mil. O depoente, que, assim como Queiroz, é policial militar, disse que ganhava aproximadamente R$ 6 mil por mês como assessor de Flávio. Além disso, ele recebia mais R$ 8.500 líquidos como subtenente da Polícia Militar.

O policial alegou aos promotores do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça que as transferências eram investimentos em atividade empresarial desempenhada por Queiroz: compra e venda de veículos. Silva disse ainda que Queiroz lhe devolvia, sempre, de R$ 4.500 a R$ 4.700, em espécie, como retorno do negócio, em aproximadamente um mês.

Silva não apresentou documentos que comprovassem suas afirmações. Elas convergiram com declarações do próprio Queiroz que, em entrevista ao SBT, afirmou que ganhava dinheiro comprando e vendendo carros usados - também sem mostrar provas dessas negociações. O ex-assessor nunca depôs nas investigações. Ele faltou a quatro depoimentos marcados com o Ministério Público. Alega problemas de saúde - está em tratamento de um câncer.

Silva não explicou por que recebia em dinheiro vivo o retorno do investimento. Também afirmou que não declarou no Imposto de Renda ganhos na atividade de Queiroz. O depoente disse que a prática era vantajosa "na medida em que lhe retornava um valor maior do que seria em caso de investimentos bancários tradicionais".

Despesas

Ele afirmou ainda que pagava suas despesas com dinheiro em espécie e, além disso, como tinha muitos gastos no cartão de crédito, usava os valores que recebia de Queiroz para quitar as faturas e as contas de condomínio de sua residência. Silva disse acreditar que Flávio não sabia das atividades de Queiroz "por ser uma pessoa muito transparente".

O policial militar afirmou ainda não ter conhecimento da existência de "funcionários fantasmas" no gabinete de Flávio, e que não sabia que as filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e sua mulher, Márcia Aguiar, eram assessoras do filho do presidente Jair Bolsonaro. Declarou também não conhecer Raimunda Veras, assessora de Flávio que também fez depósitos na conta de Queiroz.

Silva disse que foi indicado para trabalhar no gabinete do então deputado estadual por Queiroz e era lotado lá desde 2007. Admitiu que não comparecia à Assembleia regularmente, não precisava bater ponto e realizava atividades externas determinadas pelo gabinete.

O depoente afirmou que sempre ficou integralmente com seu vencimento e nunca foi obrigado a repassar parcela de seu salário "a quem quer que seja".

A defesa de Queiroz não quis comentar o depoimento. O Ministério Público do Rio respondeu que o caso corre em sigilo. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, disse que o órgão pode encerrar a investigação sem colher os depoimentos de Flávio e de Queiroz. O senador faltou ao convite de oitiva.

Força-tarefa

O Ministério Público e a Polícia Civil do Rio fecharam nesta quinta-feira, 21, uma parceria para atuar em conjunto na investigação de nove casos de gabinetes da Assembleia citados no relatório do Coaf que ficaram com a 24.ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal.

Só estarão nesses inquéritos deputados estaduais não reeleitos. Policiais do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro vão ajudar na análise dos Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf, além de ouvir testemunhas e realizar diligências.

Os deputados estaduais reeleitos continuarão a ser investigados pelo procurador-geral de Justiça, em razão do foro. O caso do gabinete de Flávio, que assumiu mandato no Senado, está sendo analisado na primeira instância, pela 25.ª Promotoria de Investigação Penal, com auxílio do Grupo Especializado no Combate à Corrupção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A investigação sobre a movimentação financeira suspeita de assessores do hoje senador e ex-deputado Flávio Bolsonaro (PSL), entre eles o ex-motorista Fabrício Queiroz, foi enviada nesta semana para o Grupo Especializado no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Rio de Janeiro.

A mudança indica um aprofundamento nas apurações, já que o Gaecc tem como função auxiliar na prevenção e repressão a crimes e infrações civis contra o patrimônio público ou que atentem contra a probidade administrativa.

##RECOMENDA##

Segundo o Ministério Público, o grupo dará apoio ao promotor encarregado do caso, Luís Otávio Lopes, titular da 25ª Promotoria de Investigação Penal (PIP). A 25ª PIP cuida do caso desde que o promotor da 24ª PIP, Claudio Calo, alegou suspeição para analisar o caso. Ele já tinha se encontrado com o Flávio, no final do ano passado.

Ainda de acordo com o MP, a ajuda do Gaecc será necessária porque os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontaram as movimentações suspeitas na conta Queiroz são complexos e levam tempo para serem analisados.

De acordo com o órgão, o mesmo apoio do Gaecc será dado em todos os procedimentos investigatórios sobre parlamentares da Alerj em que os promotores pedirem ajuda. As investigações que continuam na atribuição originária já tem esse suporte do próprio Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (Gaocrim).

Ao todo, foram abertos 22 procedimentos de investigação penal sobre o relatório do Coaf, produzido na Operação Furna da Onça, sobre corrupção na Alerj. O documento mostrou que, por treze meses, Queiroz movimentou, em sua conta bancária, R$ 1,2 milhão, quantia considerada incompatível com sua renda. Também apontou movimentações atípicas nas contas de mais de 70 assessores e ex-assessores de outros 21 parlamentares, além de Flávio.

O Coaf descobriu que Queiroz recebeu regularmente depósitos de colegas de gabinete na Alerj, muitas vezes em datas próximas dos dias de pagamento de salário. A prática indicaria a ocorrência da chamada "rachadinha", procedimento irregular pelo qual os servidores nomeados em cargos de confiança repassariam ao deputado a maior parte ou a totalidade de seus salários.

Flávio Bolsonaro nega ter participado ou tido conhecimento de irregularidades no caso. Queiroz, em entrevistas, também afirmou ser inocente. Atribuiu a movimentação a supostas operações de compra e venda de carros usados.

O promotor Claudio Calo, responsável pelo caso do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envolvendo o ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, se manifestou publicamente sobre o assunto e compartilhou posts sobre a família do presidente, Jair Bolsonaro (PSL), em sua conta no Twitter.

As publicações foram feitas antes de ele receber o caso, no final da tarde desta segunda-feira, 4. As ações foram reveladas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

##RECOMENDA##

Em uma das publicações, Calo disse que o relatório do Coaf não necessariamente indica crime e compartilhou posts feitos por Flávio Bolsonaro anunciando que iria dar entrevistas à imprensa. Ele também compartilhou um post feito pelo irmão de Flávio, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), em que ele critica a abordagem da imprensa à viagem de seu pai para Davos.

As postagens foram criticadas nas redes sociais por pessoas que questionaram a imparcialidade do promotor. No início da tarde desta terça-feira, 5, Calo disse ao Estado e também à Revista Época que ainda não decidiu se deixará o caso por conta de suas publicações.

"Não tem nada de concreto. Recebi os 11 procedimentos investigatórios ontem, no final da tarde. Não tive sequer tempo de analisá-los. Tudo que está sendo publicado é, até agora, especulação", disse.

Ele também afirmou que suas manifestações no Twitter "são de professor de direito, palestrante e articulista". "Não trato de casos em rede social e nem de investigados. Sequer me identifico como membro do MPRJ. Sigo vários parlamentares e governadores, a fim de fazer sugestões. Vide mensagens que postei no Twitter Wilson Witzel, dentre outros juristas e jornalistas, sempre com visão crítica", argumentou.

O promotor ressaltou que é integrante de uma associação denominada de Movimento de Combate à Impunidade, que tem membros do MP e do Judiciário e que suas mensagens no Twitter não demonstram preferências políticas, "mas críticas jurídicas, sugestões legislativas e preocupação com erário". "Essa é a pauta", afirmou.

Sobre o retuíte de Carlos Bolsonaro, o promotor disse que a sua interpretação sobre a mensagem do vereador não foi a crítica a mídia, mas, "aparentemente, os poucos gastos com a viagem e menos gastos para o erário". "Não rtt (retuíte) a mensagem do Carlos Bolsonaro porque criticou a imprensa, mas porque afirmou que a viagem a Davos foi pouco onerosa para o erário", disse.

A investigação estava a cargo do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Eduardo Gussem, mas o caso deixou de ser de sua alçada porque Flávio Bolsonaro, que era deputado estadual no Rio de Janeiro, assumiu uma cadeira no Senado.

Caso o promotor peça para deixar o caso, ele deve comunicar a decisão ao coordenador da Central de Inquéritos do MP, que redistribuirá o caso. Nos bastidores do MP, entre os promotores, há um indicativo que Calo dificilmente ficará no caso. "Não há clima para isso", disse um integrante do órgão ao Estado que não quis se identificar. "É muita pressão para quem de alguma forma já externou posições sobre um dos envolvidos", completou.

No ano passado, Claudio Calo assinou a denúncia contra os ex-chefes da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e Carlos Leba, acusados de crimes contra a Lei de Licitações. Na ocasião, o Ministério Público pediu o afastamento de Barbosa do cargo, o que a Justiça acabou negando.

O promotor Claudio Calo, da promotoria de investigação penal, será o novo responsável por analisar o caso de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL), que teve movimentações atípicas apontadas em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A investigação estava a cargo do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Eduardo Gussem, mas o caso deixou de ser de sua alçada porque Flávio Bolsonaro, que era deputado estadual no Rio de Janeiro, assumiu uma cadeira no Senado.

##RECOMENDA##

No ano passado, Claudio Calo assinou a denúncia contra os ex-chefes da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e Carlos Leba, acusados de crimes contra a Lei de Licitações. Na ocasião, o Ministério Público pediu o afastamento de Barbosa do cargo, o que a Justiça acabou negando.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (1º), a reclamação do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e devolveu para a primeira instância a investigação que apura movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. A decisão foi tomada nesta sexta, primeiro dia de atividades do ano do Judiciário.

No dia 17 de janeiro, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, que era responsável pelo plantão da Corte durante o período de recesso, suspendeu o procedimento investigatório criminal. A determinação de Fux valia até o relator do processo, o ministro Mello, reavaliar o caso.

##RECOMENDA##

A suspensão da investigação por Fux foi tomada no mesmo dia em que o pedido foi protocolado na Corte. O senador eleito Flávio Bolsonaro alegou que iria ganhar foro perante o Supremo, já que assume nesta sexta o mandato de senador. Para Fux, ao restringir o alcance do foro privilegiado, o Supremo considerou que cabe ao próprio tribunal decidir o que deve ficar ou não na Corte.

Além disso, Fux entendeu que caberia ao ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, decidir sobre a situação específica da apuração.

O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado, foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio no âmbito da Operação Furna da Onça, que em novembro prendeu dez deputados estaduais suspeitos de receberem propina. Ao todo, 75 servidores são citados no documento, mas nem todos seguem o mesmo padrão de movimentação financeira. Queiroz e Flávio Bolsonaro não foram alvos da operação.

O senador eleito acionou o STF alegando que o Ministério Público do Rio de Janeiro "utilizou-se do Coaf para criar 'atalho'", realizando verdadeira burla às regras de quebra de sigilo bancário e fiscal. O Ministério Público do Rio de Janeiro nega.

À época, o ministro Luiz Fux disse ao Estado que tomou uma medida de urgência provisória até o pronunciamento do ministro Marco Aurélio Mello e que não é inerente à sua atuação suspender investigações fundadas.

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, recorreu novamente a uma expressão militar para defender apuração no caso envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

"Qual é a sigla? Tu já sabe. Apurundaso. Apurar e punir se for o caso", declarou Mourão ao ser questionado sobre a entrevista de Jair Bolsonaro à TV Bloomberg em Davos (Suíça). O presidente afirmou que, se o filho vier a cometer algum erro, ele terá que pagar o preço.

##RECOMENDA##

Mourão negou que Bolsonaro tenha demorado a se manifestar sobre o assunto. "Não, acho que o presidente já tinha declarado isso na primeira vez que surgiu esse assunto. Tenho quase certeza que ele falou isso", disse.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) diz que lamentará, como pai, se as suspeitas sobre o filho Flávio Bolsonaro venham a ser confirmadas. Ele disse que, caso isso aconteça, o senador eleito pelo PSL-RJ deve ser punido e chamou as acusações de "ações inaceitáveis".

"Se por acaso Flávio errou e isso ficar provado, eu lamento como pai. Se Flávio errou, ele terá de pagar preço por essas ações que não podemos aceitar", disse o presidente à TV Bloomberg em Davos, na Suíça, durante o Fórum Econômico Mundial.

##RECOMENDA##

Os desdobramentos de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), continuam ganhando novos capítulos. Agora ele será investigado pela Receita Federal.

O relatório do Coaf mostrou que Flávio recebeu em sua conta depósitos fracionados no valor de R$ 2 mil cada no total de R$ 96 mil, além do pagamento de título da Caixa de R$ 1 milhão. Os dois casos estariam relacionados à compra de imóveis. Flávio disse em entrevista que recebeu R$ 96 mil em dinheiro vivo. A Receita tem como investigar se essa explicação é coerente com os fatos cruzando os dados dele e do vendedor.

Com relação a Queiroz, o Coaf identificou movimentações suspeitas numa conta que movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Além disso, as informações do Coaf revelam que ele recebeu pagamento em sua conta de ao menos oito funcionários do gabinete de Flávio.

Bloomberg

Na entrevista em Davos, Jair Bolsonaro também falou sobre a proposta da Previdência que o governo vai enviar ao Congresso. Segundo ele, o projeto trará cortes "substanciais" nos gastos. Ele se comprometeu ainda em propor uma idade mínima.

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da investigação pelo Ministério Público do Rio envolvendo seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Mas não há concretamente, até agora, um processo em que o político seja alvo.

A dúvida fica para a competência de uma eventual ação desse tipo e o alcance de seu foro privilegiado. Fatos atribuídos a Queiroz - movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em um ano - teriam ocorrido quando Flávio exercia mandato de deputado estadual no Rio.

##RECOMENDA##

A advogada Vera Chemim, constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), analisa o caso. "Admitindo a hipótese de que ele venha a ser investigado formalmente e futuramente processado, a competência para tais procedimentos é da primeira instância do Poder Judiciário, uma vez que os supostos atos ilícitos teriam sido cometidos enquanto ele era deputado estadual. Sendo assim, aqueles atos não têm relação com o seu mandato de senador e, por óbvio, não têm relação com as funções a serem exercidas como senador."

Ela esclarece, no entanto, que uma eventual condenação só poderia começar a ser cumprida após decisão em segunda instância. "Como a decisão do STF quanto à restrição do foro privilegiado ainda é muito recente, há que se partir do pressuposto de que uma investigação seria ainda iniciada pela primeira instância e, se processado e julgado condenado, Flávio Bolsonaro teria que cumprir pena a partir da condenação em segunda instância, conforme atual jurisprudência da Corte", diz Vera.

Segundo a advogada, Flávio Bolsonaro ainda poderia cumprir uma possível pena mesmo no exercício do mandato. "Existem vários casos recentes de deputados federais e senadores condenados pelo STF ou por instâncias inferiores que estão cumprindo pena e, ao mesmo tempo, frequentando o Congresso durante o dia", afirma.

Uma outra possibilidade é que um processo contra o senador seja suspenso até o fim de seu mandato. "A questão do foro privilegiado ainda é objeto de muitas dúvidas. Na prática é possível que haja uma interpretação de que ele teria imunidade como senador, uma vez que ainda não se iniciou uma provável investigação ou processo. Nesse caso, mesmo que tais procedimentos viessem a ser abertos, eles poderiam ser suspensos até o final do seu mandato", conclui.

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que o caso envolvendo movimentações financeiras atípicas do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz não é assunto do governo. Nesse domingo (20), o general da reserva assumiu a Presidência da República. É a primeira vez, desde a redemocratização, que um general assume o cargo. O último foi João Figueiredo, que ficou de 15 de março de 1979 a 15 de março de 1985, quando entregou o cargo a José Sarney, encerrando o período da ditadura militar no País.

O vice-presidente afirmou que cabe ao filho do presidente Jair Bolsonaro dar as explicações devidas para o caso. Na sexta-feira, o Jornal Nacional, da TV Globo, mostrou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou cerca de 50 operações atípicas em contas pessoais do senador eleito no total de R$ 96 mil. Para Mourão, o caso não deve ofuscar a primeira viagem internacional do presidente Jair Bolsonaro, que viajou neste domingo para a Suíça.

##RECOMENDA##

"O presidente não está tendo de se defender. Quem tem de se defender, se explicar, é o Flávio", declarou Mourão, que fica interinamente na Presidência até sexta-feira, enquanto Bolsonaro estiver no Fórum Econômico Mundial em Davos.

"Esse não é um caso do governo, é um caso da Justiça sobre um senador eleito, que tem o sobrenome Bolsonaro. Vale a regra da expressão militar, 'apurundaso', que quer dizer apurar e punir, se for o caso. É isso que está valendo."

O vice-presidente não quis responder se não era o caso de o presidente "jogar os filhos aos leões", como defendem alguns assessores, para evitar contaminação do seu governo. Mourão disse que, quando apareceu o primeiro caso envolvendo Queiroz, Bolsonaro já disse que este era "um problema do Flávio e não dele". Reconheceu, no entanto, que o assunto pode "até preocupar o presidente, porque é o caso com um filho dele", mas insistiu que este "não é problema do governo".

No Palácio do Planalto, há um grande incômodo com a repercussão do caso. Pessoas próximas ao presidente avaliam que o governo pode ser contaminado, mesmo que o discurso oficial do vice-presidente e de todos os integrantes do primeiro escalão diga o contrário. Assessores ouvidos pela reportagem disseram que não só entre os militares, mas também entre civis, particularmente os ligados ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, o desconforto é grande.

Parte desse grupo avalia que, assim com o "pessoal da caserna", emprestou o seu prestígio e credibilidade ao novo governo. Portanto, todas essas críticas e denúncias "têm algum reflexo e que dá margem a especulações políticas".

Agenda

Para contra-atacar a agenda negativa imposta pela repercussão das denúncias, uma ala do governo trabalha em duas frentes. Uma é tentar dissociar o governo dos problemas "pessoais do filho do presidente". A outra é manter a agenda positiva dos dois pilares mais importantes do governo até aqui: o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o titular da Justiça, Sérgio Moro. O objetivo é usar ações das duas pastas para "tentar virar o disco" e impor uma nova agenda pública. Esse grupo acredita que medidas "reais", em benefício da população, poderiam ajudar a tornar o caso Flávio Bolsonaro "menor".

Há uma avaliação dentro do governo de que é necessário evitar gastar capital político com o caso Coaf para não perder poder de fogo nas primeiras votações importantes no Congresso, como a reforma da Previdência. Para isso, os assessores mais próximos do presidente afirmam que ele deve se limitar a dizer que o caso não é problema dele ou do governo. E que, se seu filho cometeu algum erro, tem de pagar por ele.

"Esse problema não mina o capital político do governo. O governo não está usando nada nisso aí para se defender, até porque o governo não está tratando desse assunto. Esse assunto é um problema relacionado, primeiro, ao Queiroz, que foi o primeiro caso que apareceu e, agora, ao próprio Flávio. Eles têm de se explicar", afirmou Mourão.

Para Mourão, houve um "vazamento" de dados do caso para prejudicar o governo. "Cadê os outros da operação Furna da Onça? Cadê a pressão em cima desses caras? Ninguém está em cima destes caras. Estão todos quietinhos. O Ministério Público por exemplo, não vaza nada em relação a isso. O Ministério Público só vaza o que é em relação ao Flávio", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmaram, nesta sexta-feira (18), que o pedido de foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) pode não ser aplicado ao senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), já que, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mandato só começa com a diplomação, que ocorreu quatro dias depois.

A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que, em 14 de dezembro, "depois de confirmada a eleição para o cargo de Senador", o Ministério Público do Rio de Janeiro requereu informações sobre dados sigilosos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o que seria "usurpação de competência". Relatório revelado pelo Estado mostrou movimentação de R$ 1,2 milhão na conta do ex-assessor Fabrício Queiroz, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, incompatível com seu patrimônio.

##RECOMENDA##

Na avaliação do advogado criminal Fernando Castelo Branco, professor de processo penal da PUC-SP, a diplomação ainda não tinha ocorrido e isso pode ser usado para anular o pedido da defesa. "Só com a diplomação efetivamente ele passa a ser detentor de um foro privilegiado perante o Supremo. É uma questão formal", disse.

Castelo Branco contemporiza dizendo que trata-se de uma decisão liminar do ministro Luiz Fux e que ainda será analisado pela primeira turma da Corte. "Ainda que tenhamos o que me parece ser um equívoco, é perfeitamente corrigível no momento oportuno", afirmou.

Na avaliação do professor Lenio Streck, da Unisinos, o único foro que caberia a Flávio Bolsonaro é o de deputado estadual. "Ele foi eleito mas não estava diplomado. Esse fato (que é objeto da investigação) tem relação direta com a atividade como deputado. Para ser senador, precisa estar diplomado, no mínimo", argumenta.

Para ele, o foco da discussão deve ser a decisão do STF de que fatos anteriores ao mandato não se enquadram no foro. "Não se justifica suspender a investigação", diz Streck, que foi procurador de Justiça do Rio Grande do Sul.

Streck lembra que após a ação penal 937, que alterou as regras para o foro privilegiado, fatos anteriores ao mandato não são abrangidos por foro por prerrogativa de função. "Parece ser o caso. E aqui não interessa a diplomação ou posse. Os fatos são anteriores até à diplomação", disse.

Entenda

Ao conceder a liminar, o ministro Luiz Fux, do STF, disse que deferia a solicitação do senador eleito "até que o relator da presente reclamação (Marco Aurélio Mello) se pronuncie quanto ao pedido de avocação do procedimento e de declaração de ilegalidade das provas que o instruíram".

Procurada, a defesa de Flávio Bolsonaro não foi encontrada na manhã desta sexta-feira, mas, na quinta, divulgou o seguinte comunicado.

"Como já divulgado pela assessoria de imprensa, após acesso aos autos, esclarecemos que a defesa identificou que o Sr. Flávio Bolsonaro é investigado nos autos desde a efetiva instauração do procedimento, a despeito de não haver informação formalizada a esse respeito na Portaria de Instauração do PIC. As investigações prosseguiram mesmo após a vinda aos autos da informação da sua eleição e diplomação".

"Some-se a isso, que cabe apenas ao STF se pronunciar sobre se é (ou não) competente para conduzir apurações de autoridades que, prima facie, segundo art. 102, inciso I, alínea b, da CF, possuem foro por prerrogativa de função".

"Além da usurpação de competência a autorizar o ajuizamento da presente Reclamação, constatou-se também ter havido a quebra dos sigilos fiscal e bancário do Sr. Flávio Bolsonaro sem prévia autorização judicial, em afronta aos mais básicos ditames constitucionais".

"Todos os requerimentos feitos limitaram-se à pessoa do Sr. Flávio Bolsonaro e aos procedimentos ilegais que foram formados em relação a ele pelo MPE/RJ, não implicando solicitação relativamente a nenhum terceiro".

Assina o advogado Hugo Mendes Plutarco, que faz a defesa de Flávio Bolsonaro.

O pedido feito pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão das investigações relativas a movimentações financeiras de seu ex-assessor Fabrício Queiroz causou mal-estar no Palácio do Planalto. Nos bastidores, auxiliares do presidente Jair Bolsonaro e ministros disseram que a estratégia usada por Flávio tem potencial para provocar mais desgaste ao novo governo.

Ao solicitar a suspensão das apurações, o filho de Bolsonaro alegou que o cargo de senador lhe confere foro especial no STF. Embora não tenha tomado posse - o que ocorrerá em 1.º de fevereiro -, Flávio já foi diplomado.

##RECOMENDA##

A argumentação contradiz discurso do presidente, que sempre disse ser contrário ao foro privilegiado. Além disso, houve incômodo no Planalto com o fato de Flávio sustentar que nada tinha a ver com essa situação e agora pedir para que as investigações envolvendo seu ex-assessor fossem suspensas.

Ao conceder a liminar, o ministro Luiz Fux, do STF, disse que deferia a solicitação do senador eleito "até que o relator da presente reclamação (Marco Aurélio Mello) se pronuncie quanto ao pedido de avocação do procedimento e de declaração de ilegalidade das provas que o instruíram".

A estratégia usada por Flávio foi classificada por dois auxiliares de Bolsonaro como "um tiro no pé" porque pode contaminar o governo. Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) considerou a movimentação de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, incompatível com seu patrimônio.

Aliados de Bolsonaro afirmaram que Flávio não deveria ter recorrido ao STF porque, com a iniciativa, deu a entender que teme a investigação. Em nota, a assessoria do filho do presidente declarou que a solicitação foi feita tendo em vista "nulidades diversas, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador para fins de investigação criminal, sem autorização judicial". Jair Bolsonaro não se manifestou nesta quinta-feira (18) sobre o assunto.

Militares

Até agora, o núcleo político do governo tentava separar Bolsonaro de Queiroz. Mesmo assim, os militares sempre diziam que o ex-assessor deveria dar explicações o mais rápido possível para que não pairasse qualquer dúvida sobre o caso.

Em recente entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, declarou que Queiroz precisava esclarecer os depósitos feitos na conta dele. "Acho que o problema é o Queiroz", disse.

O chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno Ribeiro, chegou a afirmar que as explicações dadas por Queiroz careciam de mais "consistência". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), "até que o Relator da Reclamação se pronuncie".

O Ministério Público, no entanto, não informou o que motivou a decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989. "Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MP-RJ não se manifestará sobre o mérito da decisão", informou o órgão, por meio de nota. O pedido ao STF foi movido pela defesa de Flávio Bolsonaro e foi distribuído ao ministro Marco Aurélio Mello.

##RECOMENDA##

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot resumiu no Twitter sua reação diante da informação sobre suspensão do inquérito Queiroz, a pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro: 'Heinnnnnnnnnnnnn???????????'

Janot não foi além e não fez maiores comentários. Restringiu-se à interjeição de espanto ao ler a notícia no periódico espanhol El País: "Informação foi confirmada pelo Ministério Público do Rio que investiga movimentações financeiras suspeitas do ex-funcionário de Flávio Bolsonaro." Ele retuitou outros posts sobre a decisão de Fux, vice-presidente do Supremo.

##RECOMENDA##

Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, é alvo de inquérito do Ministério Público do Estado por movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão em suas contas, apontadas em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Fux tomou a decisão na quarta-feira (16), horas depois de o pedido ser protocolado. Ele exerce interinamente a presidência da Corte por causa das férias do ministro Dias Toffoli.

Segundo informou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o entendimento do STF sobre o alcance do foro privilegiado pesou na decisão de Fux de suspender a apuração sobre Queiroz. "O reclamante (Flávio Bolsonaro) foi diplomado no cargo do senador da República, o qual lhe confere prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal. À luz do precedente firmado, compete ao Supremo Tribunal Federal o processo e julgamento dos parlamentares por atos praticados durante o exercício do mandato e a ele relacionados", observou Fux.

A defesa do ex-assessor de Flavio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, divulgou uma nota oficial afirmando que o vídeo em que o motorista aparece dançando com a família no hospital foi feito "no raro momento de descontração na visita deles no Albert Einstein", "pois ele passaria por uma grave cirurgia nas horas seguintes, inclusive com risco de morte".

O advogado de Queiroz, Paulo Klein, afirmou que é importante registrar que o referido vídeo teria sido feito no dia 31 de dezembro à meia noite. "Foi feito dentro do contexto humanamente compreensível, pois trata-se de uma data comemorada universalmente", disse.

##RECOMENDA##

As imagens viralizaram neste sábado, 12. O 'Estado' confirmou a autenticidade do vídeo com pessoas próximas a Queiroz. Na gravação, o ex-assessor - que, segundo o Coaf, fez movimentações bancárias atípicas - aparece dançando, em meio a gargalhadas, quando a filha diz: "Agora é vídeo, pai! Pega teu amigo, pega teu amigo!". Ele rodopia em seguida, fazendo um sinal de positivo com as mãos.

Pessoas próximas a Queiroz avaliaram o vídeo de formas distintas. Para alguns, foi um desastre. E outras afirmaram que o vídeo foi "uma brincadeira de alguns segundos", "uma descontração entre a família na virada". Ele faltou duas vezes a depoimentos marcados no Ministério Público alegando motivos de saúde. Antes de Paulo Klein assumir a sua defesa no caso, Queiroz havia faltado a outros dos depoimentos também, alegando que não havia tido acesso aos autos da investigação.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando