O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma notificação de alerta ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sobre o percentual de comprometimento da receita da gestão com a folha de pagamento dos servidores.
Segundo o balanço do primeiro quadrimestre, o governo ultrapassou o limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no item gasto com pessoal. A despesa não deveria ultrapassar os 46,55% da folha, no entanto atingiu a casa dos 47,23%.
##RECOMENDA##De acordo com a Lei, os gastos não podem atingir os 49%. Caso aconteça, o governo será penalizado e terá que, inclusive, demitir servidores temporários, como os que ocupam cargos em comissão.
Sob a ótica do relator das contas da atual gestão, o conselheiro Ranilson Ramos, “o montante da despesa com pessoal do Poder Executivo do Estado ultrapassou 95% do seu limite de 49% da receita corrente líquida”.
