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Um casal denunciou a abordagem feita por um servidor da Guarda Municipal do Recife, no Parque Treze de Maio, localizado no bairro de Santo Amaro, área Central da capital. Os jovens se beijavam na tarde dessa terça-feira (3) quando foram ameaçados e receberam a ordem para deixar o local. 

A abordagem apontada como homofóbica foi registrada em vídeo pelo casal. O guarda diz que não é preconceituoso, mas que teria recebido uma 'intimação' para retirar os dois do parque. Um dos jovens questiona de onde partiu a ordem, quando é respondido com ameaças. 

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"Se você for, você vai ficar lá na sala preso esperando o carro da polícia chegar", intimidou o servidor. O rapaz pergunta se eles serão "presos" só porque estavam se beijando e o guarda rebate: "não, por que desobedeceu a minha ordem". 

O homem continua: “eu vou até aqui, quando eu voltar, vou arrodear por ali, eu quero encontrar todos dois se beijando", advertiu. Em determinado momento, ele volta e retoma a conversa com o casal. O funcionário da Prefeitura afirma que os dois estão errados por serem gays, já que não haveria problema se um homem e uma mulher estivessem na mesma situação. 

A conversa gravada também captou a chegada de um homem que se identifica como Polícia Federal. Ele reforça o entendimento do guarda municipal sobre a permissão para um casal hétero e indica que os dois estavam sendo filmados. "A vida é de cada um, mas aqui tem criança”, argumentou. 

Conforme a Constituição Federal, a Guarda Municipal é constituída para a proteção de bens, serviços e instalações do município.

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O que diz a Prefeitura

O LeiaJá procurou a Prefeitura do Recife para se posicionar sobre a denúncia. Em nota, a gestão indicou que “repudia com veemência toda e qualquer forma de discriminação com base na orientação sexual. As atitudes do servidor relatadas na denúncia foram frontalmente contrárias às determinações da gestão municipal, que defende e coloca em prática o enfrentamento à discriminação vivenciada pela população LGBTI+”.  

A Prefeitura informou que o funcionário é lotado na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), órgão responsável pela gestão do parque. A própria empresa vai abrir um processo administrativo para apurar o caso.

Denúncias como essa podem ser registradas na Ouvidoria Geral do Município do Recife, pelo telefone 0800 281 0040, pelo e-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br ou presencialmente na sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo (segunda a sexta das 8h às 17h). 

Nesta segunda-feira (12), o expediente na Câmara Municipal do Recife foi curto, pouco mais de uma hora. O vereador Liberato Costa Júnior (PMDB) lembrou o aniversário de Olinda e Recife e detalhou parte da história da capital pernambucana. “Essa cidade tem uma grande importância histórica para o país”, disse o vereador que teve sua fala interrompida por causa da tolerância de tempo. 

Para iniciar os trabalhos na Casa, o vereador Múcio Magalhães (PT) também lembrou o aniversário da cidade e em seguida fez sua defesa pela a assinatura do convênio do porte de arma entre a Guarda Municipal do Recife (GMR) e a Polícia Federal (PF). “Nessa situação, a pedido de agentes que interagem com meu mandato, solicito do Poder Executivo Municipal um maior empenho no sentido de agilizar os procedimentos necessários, para a concessão do porte de arma de fogo”, reforçou.

O vereador ressaltou os serviços prestados a população do Recife pela Guarda Municipal, que segundo ele, muitas vezes os agentes são colocados em situações de risco ocorrendo até alguns casos graves de lesão. Múcio Magalhães disse ainda que está  sempre presente como aliado da categoria em várias solicitações, com o intuito de trazer melhores condições de trabalho e a valorização da carreira dos agentes que fazem parte da GMR.

“Aqui na Câmara Municipal foi aprovado, por unanimidade, um Projeto de Lei de minha autoria, que transformava em Lei as atividades e atribuições da Guarda Municipal, hoje estabelecidas em decreto. Infelizmente o projeto foi vetado pelo Executivo Municipal”, lembrou. O parlamentar ratificou ainda a realização de uma reunião desde o dia cinco de novembro de 2011, onde foram estabelecidas as diretrizes do convênio da Guarda. “Passados todos esses meses, expresso aqui a urgente necessidade de finalizar os procedimentos, que dependem agora apenas de vontade política do Poder Executivo Municipal”, cobrou.

De acordo com Múcio Magalhães, o porte de arma criará condições mais seguras para o exercício das atribuições da categoria. Ele lembrou que os companheiros da guarda estão passíveis de serem presos, caso usem armas sem o aludido convênio e na iminência de serem mortos, caso continuem exercendo suas atividades sem um mínimo de segurança.

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