O Plenário da Câmara Federal dos Deputados poderá votar nesta quarta-feira (30), a proposta de novo Código de Processo Civil (CPC). A sessão extraordinária está marcada para as 15h, na Casa Federal em Brasília.
O novo código estabelece regras para a tramitação de todas as ações não penais, o que inclui direito de família, direito do consumidor, ações trabalhistas, entre outras, e tem como objetivo acelerar o julgamento dessas ações. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em julho e segundo o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), deverá ser decidida ainda nesta quarta.
##RECOMENDA##“Vamos discutir acordo para votar o Código de Processo Civil ainda hoje. Espero reunir relator com líderes partidários para resolver dúvidas”, disse o peemedebista no Twitter.
Mudanças – Com o novo CPC haverá a criação de mecanismos para lidar com o aumento de pedidos semelhantes e demandas de massa. Atualmente, todas as ações são individuais e recebem decisões autônomas. De acordo com o texto, ações com a mesma solicitação poderão ser agrupadas e decididas de uma só vez.
Outra alteração é referente à ação coletiva. Como a nova proposta será permitida que mais de uma pessoa beneficie-se pelo mesmo pedido, permitindo que vizinhos se juntem em ação contra obras, poluição e barulho; ou um grupo de acionistas contra a empresa, por exemplo.
