JOÃO PESSOA (PB) - Quem adquirir um imóvel neste fim de ano em João Pessoa ganhará 25% de desconto no pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Ele Relativos (ITBI). O abatimento está garantido para casas, apartamentos e terrenos novos, prontos, em construção ou na planta.
Para ter direito ao benefício, será preciso efetuar o pagamento à vista em até 120 dias contados a partir da data da expedição da licença de 'Habite-se'. A quitação poderá ser feita ainda dividido em dez vezes, mas sem a redução.
##RECOMENDA##Além disso, os contribuintes que estiverem com o pagamento do ITBI em atraso e que quiserem pagá-los à vista terão direito ao perdão de 100% dos juros de mora. O mesmo acontece com atrasos de Imposto predial territorial urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR).
"Brevemente, estaremos fazendo um levantamento dos contribuintes que estão em atraso com o ITBI, a fim de enviar notificações de cobrança", afirmou o secretário da Receita (Serem), acrescentando que se após a notificação persistir a pendência, os débitos serão inscritos na dívida ativa da Fazenda Municipal, sendo passíveis de protesto cartorário e de cobrança judicial. Em 2014, a Prefeitura arrecadou mais de R$ 80 milhões com ITBI.
