Tópicos | indústria das multas

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) iniciou uma fiscalização na Prefeitura de João Pessoa (PMJP) com o objetivo de analisar a arrecadação das multas aplicadas por meio do sistema de fiscalização eletrônico pela Superintendência de Transporte e Trânsito do Município (Semob). A proposta foi feita por Nominando Diniz, relator das contas de 2017 da Prefeitura de João Pessoa, e a auditoria foi aprovada pela Corte, por unanimidade. Sendo resultado das frequentes reclamações pelo aumento das multas de trânsito na Capital.

De acordo com informações do relator, o tempo da fiscalização deverá ser de um mês e o TCE começará a inspeção in loco, focando em questões específicas, sem entrar no mérito das multas. O presidente do TCE, André Carlos, destacou a necessidade de fiscalização para avaliar o aumento de redutores eletrônicos de velocidade espalhados em pontos sucessivos da cidade, sob o ponto de vista legal e financeiro, da aplicação de valores decorrentes da fiscalização do trânsito feita por esse meio e verificar se há ou não a chamada “indústria das multas”. Até o mês de junho, já foram registrados mais de R$ 8 milhões. A Semob terá que comprovar a aplicação dos recursos, detalhando as ações desenvolvidas.

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