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Morreu nesta terça-feira, 12, em Porto Alegre (RS), aos 63 anos, a ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Luiza Helena de Bairros, vítima de um câncer no pulmão. A informação foi confirmada pelo PT gaúcho. A presidente da República afastada, Dilma Rousseff, lamentou a notícia.

"Hoje é um dia triste para todos do movimento negro e daqueles que lutam pela igualdade racial no Brasil", disse ela em uma nota publicada em sua página oficial no Facebook. Luiza comandou a secretaria entre 2011 e 2014, no primeiro mandato de Dilma.

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Natural de Porto Alegre, Luiza se formou em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Depois, mudou-se para a Bahia, onde construiu sua carreira política e cursou mestrado em Ciências Sociais. Ela também estudou Sociologia nos Estados Unidos e participou de projetos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Sua principal bandeira sempre foi o combate ao racismo.

"Luiza foi uma incansável militante da causa negra e da democracia brasileira. Sua obra permanece viva e continua sendo um símbolo da luta contra o preconceito e em favor das melhores causas da vida política nacional", disse Dilma. "Meus sentimentos à família, aos amigos e companheiros de luta. Estejam certos que sua lembrança guiará a todos nós na luta pela igualdade racial e de gênero. Sempre nos sentiremos honrados pelos anos de convívio com Luiza Bairros."

O Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul também divulgou uma nota lamentando o falecimento da ex-ministra. Segundo o texto, ela lutava contra o câncer de pulmão há três meses.

O governo federal vai criar um serviço para receber denúncias sobre o crime de racismo, o Disque Igualdade Racial. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (20) pela ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, durante entrevista coletiva no Centro Aberto de Mídia, em Copacabana, zona sul do Rio.

As ligações poderão ser feitas para o número 138 e todas as denúncias de racismo serão encaminhadas para a notificação das autoridades responsáveis pela solução do caso. Luiza Bairros disse que o serviço estará disponível nos próximos meses, mas não informou a data exata.

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A ministra disse ainda que o governo está analisando com autoridades e setores da sociedade a criação de uma rede institucional para atendimento às vítimas de racismo e para incentivo às denúncias. A rede inclui, entre outros, o Ministério Público, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil.

O ex-árbitro de futebol Márcio Chagas da Silva, que foi vítima de racismo em março deste ano, durante um jogo do campeonato gaúcho, também participou da entrevista. Ele disse que "quem xinga não consegue dimensionar o quanto fere o ser humano".

Embora ainda não haja um balanço dos dados, Luiza Bairros disse que nesta Copa, o racismo tem aparecido mais pela internet. Para ela, a mudança é um reflexo da campanha “Copa Sem Racismo”, lançada em maio pelo governo federal. Segundo a ministra, o registro de casos de discriminação está aumentando porque este tipo de manifestação deixou de ser considerada como natural. “A maior visibilidade desses casos é um indicador do amadurecimento de nossa democracia”, disse.

A Seppir tem feito um trabalho com as entidades ligadas ao futebol, aos árbitros e às torcidas organizadas para prevenir e conscientizar sobre a discriminação racial. Nestas ações, o governo destaca que o racismo é crime imprescritível e inafiançável no Brasil, com pena de um a cinco anos de prisão e multa.

Desde 2011, a Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial recebeu 1.545 denúncias de racismo. Enquanto o Disque Igualdade Racial não entra em funcionamento, a ministra lembrou que as denúncias de discriminação, inclusive homofóbica, podem ser feitas pelo Disque 100.

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, afirmou na tarde desta sexta-feira que espera concluir, até o final do ano, a minuta de decreto que visa estabelecer cotas para o funcionalismo público. De acordo com a ministra da Seppir, que tem status de ministério, os esforços estão centrados em buscar segurança jurídica para o projeto, antes de entregá-lo à presidente Dilma Rousseff.

"A presidente reafirmou a posição que a questão das cotas e das ações afirmativas constituem um elemento central na luta pela promoção da igualdade no Brasil", disse a ministra, logo após participar de um encontro com a presidente e com lideranças do movimento negro. "Em relação às cotas no serviço público, precisamos buscar toda a segurança jurídica necessária para que essa medida possa ser levada para a avaliação final da presidente".

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Na reunião, os movimentos pediram um "compromisso maior" na implementação da lei 10.639, de 2013, que altera a Lei de Diretrizes de Bases da Educação e torna obrigatório o ensino da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" nos currículos escolares.

Ministérios

Perguntada se uma eventual redução do número de ministérios - conforme foi defendido pelo presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB) - poderia afetar a Seppir, a ministra disse que não trabalha com essa hipótese. "Nós não trabalhamos com a hipótese de a Seppir vir a compor um outro ministério", disse. "Essa segurança nos foi dada desde o início da gestão da presidente Dilma e a nossa postura é considerar qualquer posição contrária como mera especulação".

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