O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados retoma, nesta terça-feira (26), a análise do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O colegiado ouvirá um dos delatores da Lava Jato, Fernando Soares, mais conhecido como Fernando Baiano. Ele é uma das testemunhas indicadas pelo PSOL e a Rede Sustentabilidade, autores do requerimento que pede a cassação do mandato do peemedebista por ocultar, em depoimento na CPI da Petrobras, a posse de contas bancárias na Suíça. 

Em depoimento a Justiça Federal, Baiano afirmou ter transferido mais de US$ 1 milhão em propinas para contas de Cunha no exterior. Ele é considerado, pela acusação, uma “peça chave” para o desfecho do processo que está tramitando no Conselho há mais de 170 dias. 

A passos lentos, o requerimento contra Eduardo Cunha foi protocolado no dia 13 de outubro de 2015 e instaurado em 3 de novembro. O desfecho do processo deveria ter sido concretizado em no mínimo 90 dias úteis, segundo o Código de Ética da Casa – o que seria na última sexta-feira (22). Não há um prazo máximo para a conclusão e depois da admissão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), sob a liderança de Cunha, a expectativa é de que os aliados aos peemedebistas criem uma espécie de "força-tarefa" para que ele seja absolvido.

Foco

Na última terça-feira (19), o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) resolveu limitar a investigação no Conselho de Ética. Na decisão, o progressista determina que o foco da apuração do colegiado se detenha apenas a suspeita de que Cunha mantinha, sob sigilo, contas bancárias na Suíça e teria negado durante depoimento na CPI da Petrobras. A postura impede que o possível recebimento de propina seja incluído nas apurações.