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A Vara da Fazenda Pública do Paulista acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a demolição de uma construção irregular utilizada como parque de vaquejada clandestino, no interior do Parque Natural Municipal da Mata do Frio.

Conforme a decisão, proferida na última quarta-feira (18), a prefeitura do Paulista deverá promover, no prazo de 15 dias úteis, a demolição de toda a estrutura, incluindo construções e cercas usadas para delimitar a área desmatada no Parque Natural Municipal da Mata do Frio.

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Além disso, a Justiça também determinou ao Comando Geral da Polícia Militar que providencie, sempre que solicitado pelo município, o apoio policial a qualquer demolição administrativa no interior da área de preservação, a fim de assegurar a ordem e segurança dos envolvidos e enfrentar eventuais flagrantes de crimes.

A promotora de Justiça Mirela Iglesias ressaltou que o pedido de tutela de urgência formulado pelo MPPE visa compelir o poder público a adotar providências para conter a degradação ambiental causada pela construção de uma estrutura clandestina dentro da área de preservação.

Em fiscalizações realizadas no local, a Prefeitura do Paulista e a Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente confirmaram que a área estava sendo utilizada para a realização de vaquejadas desde março de 2022.

A Mata do Frio foi alçada a condição de área protegida em 2015. Foto: Prefeitura do Paulista.

Da assessoria do MPPE

O clima ameno no município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, tem dado lugar à fumaça. Moradores dos arredores do Parque Municipal Natural Mata do Frio denunciam uma suposta tentativa de destruição da reserva com queimadas criminosas que vêm abrindo clareiras e eliminando a vegetação.

“Moro há mais de 30 anos no bairro e a mata sempre foi nosso referencial, até mesmo o clima do local é diferenciado por conta disso, mas desde o ano passado, queimadas constantes vêm acontecendo para destruí-la”, explicou uma assistente social moradora que não quis se identificar. Ela aponta para a diminuição da mata; desde junho de 2016, as chamas passaram ser realidade praticamente todos os dias, inclusive sob a luz do dia. 

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“Há suspeitas de que essas queimadas estejam acontecendo com a finalidade de acabar com a vegetação nativa para que edificações sejam construídas no local. Têm sido plantadas árvores frutíferas no lugar para descaracterizar a mata”, detalha ao reivindicar que é ilegal construir em área de preservação. 

A moradora alega serem constantes as queimadas, comprometendo a rotina e a saúde dos moradores dos arredores. “Desde domingo eu não consigo abrir as janelas de casa. Tudo cheira a queimado e o que tem preocupado ainda mais é o fato das chamas permanecerem desde domingo e se alastrando cada vez mais”. Ela informa ter entrado em contato com a prefeitura, órgãos ambientais e, inclusive, o Ministério Público de Pernambuco, no entanto o problema continua acontecendo e nenhuma providência foi tomada.

“Estamos realizando também uma petição pública com a intenção de levar à prefeitura e MPPE para fazer mais pressão sobre o caso”.  O grupo de moradores já arrecadou mais de mil assinaturas. Outros moradores informaram também terem entrado em contato com o Corpo de Bombeiros que teria enviado uma equipe. O fogo foi apagado por eles, mas os constantes incêndios têm continuado afetando os moradores e destruído a vegetação com clareiras cada vez maiores.

“Há pessoas com problemas de saúde, idosos, crianças, que têm sofrido com esse problema, precisando de nebulização e outros cuidados porque a fumaça tem afetado a respiração”, esclarece outra moradora – também não quis revelar a identidade - de um condomínio com vista para a mata. “Antigamente a gente via animais nativos e muitas árvores. Hoje a gente não vê mais nada disso. Agora as queimadas são mais descaradas, acontece a qualquer hora do dia e também nos finais de semana”. 

Prefeitura investiga possíveis autores do crime ambiente

Sob responsabilidade do município pelo Decreto nº 045 de 2015, a Prefeitura de Paulista respondeu, através de nota, já estar ciente deste problema. “Técnicos do órgão realizaram algumas investidas para fiscalizar a área, mas não conseguiram flagrar os autores deste crime ambiental. Estamos montando uma ação integrada com o 17º batalhão da PM para atuar em horários fora do expediente normal, no inicio de fevereiro”. 

A prefeitura revela que tem sido realizada uma delimitação da área devastada pelas queimadas recentes “para poder identificar quais medidas serão adotadas, como a compensação ambiental (reflorestamento). Esta medida, inclusive, pode ser imposta aos responsáveis pelos danos ambientais tão logo sejam identificados”.

Como é um espaço de responsabilidade da prefeitura, ela informa ter um projeto de parque com pista para cooper, academia da saúde e quiosque para lanches naturais. Um centro de educação ambiental e uma trilha de percepção e vivência com a natureza, voltada para crianças e adolescentes também estão previstos. “Todo o projeto será construído sob a concepção da arquitetura sustentável e da bioconstrução, respeitando os elementos já existentes e a topografia natural do terreno”.

Veja o registro feito por moradores em um momento de queimada: 

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