Relator das contas do governo de 2014, o ministro do Tribunal de Contas, Augusto Nardes, confirmou a existência de novos decretos na gestão da presidente Dilma Rousseff (PT) deste ano. Famosos por terem recebido o nome de “pedaladas fiscais”, os itens são a principal justificativa do pedido de impeachment da petista acatado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Este fato de 2015 somando ao que aconteceu em 2014, que eu apontei no relatório, que são praticamente R$ 106 bilhões, deram base para a justificativa apresentada pelo presidente Eduardo Cunha. O tribunal simplesmente constatou que há esses novos decretos. O Tribunal vai avaliar ainda. Eles estão sob a análise do relator”, revelou em coletiva à imprensa, após palestrar no 28º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. O ministro Raimundo Carreiro é o responsável por analisar este quesito no TCU.
##RECOMENDA##Nardes afirmou não ter detalhes sobre os decretos, mas pontuou o valor deles. “Parece que o total é de R$ 2,5 bilhão, não tenho os detalhes porque não sou o relator da matéria”, disse. Indagado se faltou uma presença mais firme do TCU diante do Governo Federal que chegou a fazer pedaladas, o magistrado afirmou que o órgão de controle alertou a gestão petista.
“Já tínhamos alertado em 2013 e 2014. Lá em 2012 o ministro José Jorge alertou Contabilidade Criativa, o ministro Raimundo Carreiro também alertou o cenário adverso. Os alertas foram feitos”, justificou.
Apesar de considerar o “momento importante para o controle público”, Nardes desconversou sobre como avaliava o impeachment e disse que não cabia a ele a decisão, mas ao Congresso Nacional.
