Tópicos | Minuta golpista

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro, prestou depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, 8, sobre a reunião em que o ex-presidente atacou as urnas eletrônicas diante de embaixadores estrangeiros.

O ex-ministro disse que participou do encontro como convidado e que não ajudou na organização do evento. Bolsonaro chamou os embaixadores no Palácio do Alvorada em julho do ano passado e usou a reunião para espalhar suspeitas infundadas sobre o sistema de votação.

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A ação é movida pelo PDT, que acusa o ex-presidente de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O partido afirma que Bolsonaro aproveitou o cargo e a estrutura do governo para espalhar notícias falsas e fazer um discurso eleitoreiro e, por isso, deve ficar inelegível.

O senador também foi questionado sobre a minuta golpista para Bolsonaro intervir no TSE, mas disse não ter conhecimento do texto. O documento foi apreendido pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, na investigação sobre os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, e anexado ao processo.

A defesa do ex-presidente chegou a pedir que a minuta fosse excluída ação. O argumento foi o de que o texto é 'apócrifo' e que não há provas de que Bolsonaro tenha 'participado de sua redação'. O pedido foi negado pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor da Justiça Eleitoral e relator do processo, em uma decisão que ainda vai passar pelo crivo do plenário do TSE.

O juiz Marco Antônio Martim Vargas, auxiliar no gabinete do corregedor, conduziu a audiência. Além de Ciro Nogueira, o magistrado também ouviu o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência.

O presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, afirmou que propostas semelhantes à minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, eram de conhecimento de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele chegou a dizer que a minuta estava "na casa de todo mundo" e que precisou “triturar” os documentos que recebeu. As declarações foram feitas em entrevista publicada nesta sexta-feira (27) pelo jornal O Globo. 

“Aquela proposta que tinha na casa do ministro da Justiça, isso tinha na casa de todo mundo. [...] Vi que não tinha condições, e o Bolsonaro também não quis. A pressão em cima dele foi uma barbaridade. Como o pessoal acha que ele é muito valente, meio alterado, meio louco, achava que ele podia dar o golpe. Ele não fez isso porque não viu maneira de fazer. Agora, vão prendê-lo por causa disso?”, questionou, minimizando o teor da minuta. 

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Porém, de acordo com o dirigente, várias sugestões similares eram encaminhadas para ele pelos Correios ou chegavam às suas mãos durante eventos políticos. “Tinha gente que colocava [o papel] no meu bolso, dizendo que era como tirar o Lula do governo. Advogados me mandavam como fazer utilizando o artigo 142, mas tudo fora da lei. Tive o cuidado de triturar”, afirmou Costa Neto. 

Segundo ele, mesmo cobrado por aliados para tomar alguma atitude para “impedir” a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-presidente Jair Bolsonaro “não quis fazer nada fora da lei”. Costa Neto afirmou ainda que Bolsonaro deve retornar dos Estados Unidos na próxima semana para auxiliá-lo na condução do PL. 

Perguntando se acha que há possibilidade de Bolsonaro ficar inelegível, o dirigente disse que não vê essa possibilidade. “Não vejo chance. Tem vários processos contra ele, como qualquer presidente que sai. Vai condenar por quê? Por que ele falou isso ou aquilo? Não tem cabimento. Que crime ele cometeu? Isso é uma loucura”, declarou. 

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