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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por rejeitar uma denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) sobre o suposto recebimento de propina da empresa Odebrecht.

Segundo a acusação, apresentada em 2020 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Nogueira teria recebido R$ 7,1 milhões em caixa dois para campanhas eleitorais em 2010 e 2014. A denúncia teve como base provas obtidas por meio de um acordo de leniência da Odebrecht.

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Tais provas já foram consideradas imprestáveis pelo ministro Dias Toffoli, em setembro. O fato foi frisado pelo ministro Edson Fachin, relator da denúncia contra Nogueira, que votou pelo arquivamento da acusação.

Outros cinco ministros acompanharam o relator, formando a maioria - Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido, em decorrência de sua atuação em casos correlatos quando era advogado.

Os demais ministros ainda não se manifestaram e têm até as 23h59 desta segunda-feira (18) para votar. O caso é julgado no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar de forma remota.

O senador Ciro Nogueira, presidente do Partido Progressistas (PP), celebrou em suas redes sociais a vitória do libertário Javier Milei, eleito presidente da Argentina nas eleições desse domingo (19).

Segundo Nogueira, a vitória de Milei sobre o candidato peronista Sergio Massa foi uma recusa da população à legenda equivalente ao Partido dos Trabalhadores (PT) daquele país.

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"Hoje é dia de autocrítica para a esquerda sul-americana, leia-se PT. A vitória de Milei prova que desprezar o déficit público, cair no populismo, governar para um partido e não para o país tem limite. A Argentina disse não ao PT de lá, tão apoiado pelo PT daqui. A liberdade avança!", publicou o senador, em sua conta no X, o antigo Twitter.

O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou que o deputado federal André Fufuca (PP-PB) será punido se aceitar o possível convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar ministro do governo. Oposição ao petista, Nogueira voltou a dizer que o partido não fará parte da base aliada.

"Se (Fufuca) assumir ministério, será afastado sumariamente da direção partidária. Qualquer parlamentar que for fazer parte desse governo, que nós não apoiamos, será afastado de decisões partidárias. Enquanto eu for presidente do Progressistas, o Progressistas jamais irá compor a base do presidente Lula", disse Ciro a jornalistas após evento de filiação do secretário estadual da Casa Civil, Arthur Lima, ao PP, em São Paulo.

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A posição evidencia o racha na legenda sobre a adesão ao governo. Ao lado de Nogueira durante evento hoje em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a entrada do PP na base.

"O PP pode ter ministro, como pode PSD, União, PCdoB, PT. Mesmo voto que um presidente da República recebeu, um deputado recebeu. O governo que se elegeu não formou maioria, como ele vai governar? Não existe meio governo de coalizão, ou meio toma lá, dá cá. Ou é governo de coalizão, ou é composição, ou é toma lá, dá cá", disse.

Lira ainda negou que o PP tenha interesse no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), comandado atualmente pelo petista Wellington Dias. "Não temos foco em canto nenhum. Temos discussões, governo pensa em ampliar sua base."

Nogueira defendeu, no entanto, a posição de Lira de articular a entrada do partido no governo. Para ele, o correligionário precisa se comportar como presidente da Câmara, e não como filiado ao PP.

"Arthur é presidente da Câmara, eu sou presidente do Progressistas. Respeito a posição dele. Ele não pode estar lá na presidência da Câmara como presidente dos Progressistas. Arthur foi praticamente aclamado na presidência da Câmara. Defendo que ele tenha posição de independência, não de oposição, como eu", ponderou. Nogueira criticou também o que chamou de troca de cargos por apoio e afirmou que esse tipo de negociação deu errado no passado.

Tempo de Lula e relação com Haddad

Lira voltou a dizer que a reforma ministerial precisa ser feita no "tempo e na vontade" de Lula. Ele explicou que o cancelamento da reunião de líderes partidários, marcada para esta quinta, 17, não teve a ver com a reunião que teve nesta quarta, 16, com o presidente da República. "Pauta não foi vencida", disse ao argumentar que nenhuma dos projetos previstos anteriormente foram votados, o que não justificaria um encontro para incluir novas pautas.

O presidente da Câmara também negou rusgas com Fernando Haddad após o ministro da Fazenda dizer que a Casa não pode usar seu poder para "humilhar" o Executivo e o Senado. "Não houve nenhum estremecimento. Vamos jogar uma pá de cal nisso."

Parlamentares contrários a atual gestão federal, usaram a situação do apagão que deixou 25 estados e o Distrito federal sem energia elétrica na manhã desta terça-feira (15) para criticar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mencionou a queda de energia para fazer críticas a Lula. Ele apontou que o apagão começou no início do ano e culpou o presidente pelo aumento de R$ 0,41 na gasolina.

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O deputado federal mais votado pelo estado de Minas Gerais nas eleições de 2022, Nikolas Ferreira (PL-MG), escreveu em seu perfil oficial no Twitter: “Apagão, mas com amor”. O bolsonarista é conhecido por publicar diariamente duras críticas ao líder petista, nas quais, algumas delas já foram retiradas do ar pela Justiça, por divulgarem informações inverídicas.

Outro político a usar a palavra “amor” para vincular o assunto sobre o apagão à atual gestão foi o senador Jorge Seif (PL-SC).

“Mais um ‘apagão’ pra conta do PT! Só não esquecem de atingir o bolso dos brasileiros: enquanto apagam a luz, aumentam o preço dos combustíveis. O litro da gasolina aumentará R$ 0,41 e o óleo diesel ficará R$0,78 mais caro, a partir de hoje. Esse é o ‘amor’ vencendo?”, questionou.

Durante a campanha eleitoral de Lula na corrida presidencial do ano passado, o Partido dos Trabalhadores usou a expressão “o amor vai vencer o ódio” para criticar algumas ideias conservadoras do plano de governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), consideradas pelos políticos da esquerda como “odiosas”.

O senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PP-PI), desafiou o deputado federal e pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL-SP), a se "eleger como síndico de um prédio" antes de almejar o comando da capital paulista nas eleições municipais do ano que vem. Em uma declaração ao jornal O Estado de S. Paulo, Nogueira disse também que o psolista "daria um bolo" na população de São Paulo caso fosse eleito.

"Eu faço um desafio ao Boulos: se ele for eleito síndico do prédio onde ele mora, o que eu acho muito difícil de acontecer, daí a gente começa até a conversar. Mas se ele não é eleito nem síndico do prédio dele, como é que pode delirar em ser síndico de todos os prédios, casas, ruas e avenidas da cidade mais complexa do país?", afirmou o senador.

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O senador, que foi ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), questionou o racha no PT para a escolha do apoio à candidatura de Boulos.

O anúncio do acordo entre PT e PSOL foi formalizado no sábado, 5, em meio a uma divisão no partido, já que uma ala defendia que a sigla do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançasse um candidato próprio, o que não ocorrerá pela primeira vez na história.

"Se o Boulos não consegue ser confiável para a turma dele, como vai ser confiável para o povo de São Paulo? Se não consegue apoio antes da campanha do próprio grupo dele, como iria governar?", disse o presidente do PP.

A resposta de Boulos

Ao Estadão, o deputado federal Guilherme Boulos disse que o senador deveria se preocupar com as suspeitas de suborno e distribuição de propinas que foi acusado no passado, referindo-se a duas denúncias criminais e três inquéritos que apuram suspeitas de suborno e distribuição de propinas que Nogueira tinha antes de assumir a Casa Civil do governo Bolsonaro em 2021.

"O Ciro Nogueira deveria se preocupar com seus processos de corrupção. E não com São Paulo, que ele sequer conhece", disse o pré-candidato do PSOL à prefeitura da capital paulista.

Nas últimas eleições para a prefeitura de São Paulo, realizada em 2020, Boulos chegou ao segundo turno da disputa, mas foi derrotado pelo ex-prefeito Bruno Covas (PSDB), que tinha como vice em sua chapa o atual chefe do Executivo municipal, Ricardo Nunes (MDB).

Naquele pleito, o psolista foi escolhido por 2.168.109 paulistanos, o equivalente a 40,62% dos votos válidos.

PP apoiará Nunes para a prefeitura de São Paulo

Ao Estadão senador reafirmou o seu apoio à reeleição do atual prefeito Ricardo Nunes. Em junho, o presidente do PP já havia formalizado a sua preferência por Nunes, classificando-o como uma "melhor solução" para impedir que Boulos assuma o governo da capital paulista: "Foi companheiro de Bruno Covas, é discreto, trabalhador, equilibrado e já vem fazendo uma grande prefeitura. Ricardo Nunes não vai dar bolo nos paulistanos. Vai fazer e já vem fazendo uma grande gestão."

Entre os motivos para o apoio à Nunes, está a ambição do PP de ter um maior espaço na política paulista. Em maio, o Estadão revelou que Ciro tenta ampliar o poder do partido em São Paulo, incluindo a inclusão da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para presidir um instituto ligado ao partido que será criado no Estado.

A estratégia também inclui a filiação do chefe da Casa Civil de São Paulo, Arthur Lima, que deve acontecer ainda neste mês de agosto. A filiação é considerada estratégica para o PP ter palavra na distribuição de cargos e emendas para prefeitos no Estado.

Neste domingo, o ex-ministro da Casa Civil usou as suas redes sociais para alfinetar o apoio do PT a Boulos, também comparando o deputado federal com um administrador de edifícios. "Do prédio, você pode se mudar. Mas uma cidade inteira, com mais de 10 milhões de habitantes, não pode fugir. Por isso, São Paulo saberá escolher muito bem e avançar. Sem Boulos nem roulos", disse o senador.

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir no início da tarde desta sexta-feira (30), tornar inelegível por oito anos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), parlamentares bolsonaristas se manifestaram contra o julgamento.

O ex-chefe do Executivo foi condenado por ter sido o responsável pelo uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político por reunião com embaixadores em julho de 2022. No encontro, Bolsonaro fez declarações atacando o sistema eleitoral do país.

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Mesmo com a condenação e a comprovação de que Bolsonaro agiu contra a democracia, figuras políticas da extrema direita usaram suas redes sociais para defenderem o ex-mandatário, como fez o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), ao supor que o TSE cometeu uma injustiça.

"Vence o sistema", escreveu o parlamentar mineiro através de uma publicação no Instagram. Com isso, logo apareceram comentários de centenas de seguidores, atacando o TSE.

"O Tribunal Superior Esquerdista mostrou pra que serve", escreveu um internauta, associando os ministros que votaram pela inelegibilidade à política de esquerda. "Brasil: o circo do jurídico", afirmou outra seguidora.

Os ataques aos ministros se repetiram no perfil da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). 

A bolsonarista fez uma montagem na qual unificou a bandeira do Brasil com a bandeira da Venezuela, além disso, escreveu que "a semeadura do Presidente Bolsonaro não desaparecerá" e definiu o governo do ex-mandatário como "o melhor que o Brasil já teve".

Já o senador e presidente do Partido Progressista, Ciro Nogueira (PP-PI), usou o Twitter para mostrar sua indignação com a decisão do TSE.

"Podem ferir o presente. Podem nublar o hoje, mas ninguém pode impedir o futuro. Ninguém pode proibir o amanhã. A esperança está mais viva do que nunca. A esperança de um Brasil mais soberano, de um sonho que hoje sabemos que pode ser realidade. Alguns irão dizer: só nos resta a esperança. Outros dirão: a esperança é tudo. Não precisamos de mais nada", escreveu.

O senador e ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes (PL-SP), através de seu perfil oficial do Instagram, usou um versículo bíblico para defender Bolsonaro. O parlamentar acredita que o país está "em luto pela democracia".

"No livro de João 8:32, somos ensinados que conhecereis a verdade e a verdade vos libertará. Portanto, persistiremos em busca da verdade, mesmo diante das circunstâncias mais adversas, pois é por meio dela que encontraremos a nossa libertação. Sigamos firmes, apoiando nosso país e confiando na liderança do presidente Bolsonaro. Mesmo nos desafios mais obscuros, a verdade, prevalecerá eternamente", escreveu.

No Twitter, a deputada federal pelo estado de Pernambuco, Clarissa Tércio (PP-PE), relembrou da quantidade de eleitores que votaram em Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2022, e definiu o atual contexto político como "assustador".

"O TSE acabou de formar maioria para impedir o ex-Presidente Jair Bolsonaro de disputar eleições por 8 anos. É o primeiro ex-Presidente a ficar inelegível sem nenhuma acusação de corrupção. São 57 milhões de vozes caladas", afirmou a bolsonarista, mesmo ciente que o ex-presidente enfrenta 16 processos no TSE, 5 processos no Supremo e uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura a tentativa de entrada ilegal no país de um pacote de joias presenteado pela Arábia Saudita.

Vale ressaltar que Clarissa Tércio é investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por possível apoio aos atos golpistas que invadiram a Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro deste ano.

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A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou quatro requerimentos — dos senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Ciro Nogueira (PP-PI), Rogerio Marinho (PL-RN) e Plínio Valério (PSDB-AM) — para que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, seja convidado novamente à comissão para prestar esclarecimentos sobre a política monetária e a definição da taxa básica de juros, a Selic.

Em 25 de abril deste ano, Campos Neto esteve na CAE. Na ocasião, o presidente do Banco Central, que também integra o Conselho Monetário Nacional (CNM), defendeu a autonomia da entidade monetária, tratou de questões referentes ao regime de metas; processo de autonomia; inflação no mundo e no Brasil; atividade econômica; política fiscal; taxas de juros, mercado de capitais; e "agenda inclusiva".

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Os senadores ouviram o gestor sobre o que é necessário para reduzir a taxa básica de juros (Selic), que desde agosto de 2022 tem se mantido em 13,75%.  Em seu requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que o "Brasil está estupefato" diante da sétima vez consecutiva, o Copom ter mantido a taxa de juros. 

"O choque com a decisão do Copom é de fácil compreensão. O Brasil passa por um claro processo de redução da inflação. O IPCA dos últimos meses tem sido reiteradamente abaixo das expectativas, e desacelerou para apenas 0,23% em maio.

A projeção de IPCA para 2023 do Relatório Focus — que o Banco Central afirma tanto levar em conta em suas decisões — caiu de mais de 6% para pouco mais de 5% nas últimas semanas. Já a prévia do IGP-M trouxe a maior deflação da história: 6,7% negativo no acumulado em 12 meses. E, talvez ainda mais importante, as expectativas de inflação para 2024 estão dentro do intervalo de flutuação da meta", disse Randolfe. 

Na abertura da reunião desta terça-feira, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que o Copom já acena para uma iminente redução da Selic.  Fonte: Agência Senado

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou nesta segunda-feira, 24, que o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, teria mais força política para concorrer à Presidência em 2026 do que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, aposta do PL para participar da corrida eleitoral. Segundo o parlamentar, é natural que Tarcísio venha a disputar a vaga no Planalto caso o ex-presidente Jair Bolsonaro esteja inelegível, deixando aberta a cadeira para um eventual novo nome em São Paulo.

Na manhã desta terça-feira, 25, Nogueira participou da Convenção Nacional do Partido Progressista, em Brasília, e foi reconduzido à presidência da sigla, a mesma do presidente da Câmara, Arthur Lira.

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"O Tarcísio, se não ele (Bolsonaro) não puder ser candidato, é mais forte do que ela. Me perdoem dizer isso. Política é fila", afirmou em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. "A dona Michelle é a única pessoa que se elege senadora nos 27 Estados da federação, quer alguém mais forte do que ela?" Ciro reiterou, no entanto, que se Bolsonaro puder ser candidato, ele teria mais força neste cenário do que o governador, e que Michelle poderia disputar qualquer outro cargo em função de sua "força na política brasileira".

'Imbatível'

Ao ser questionado sobre o processo que irá analisar a inelegibilidade de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido às falas do ex-presidente em reunião com embaixadores sobre a credibilidade das urnas eletrônicas, Nogueira disse que não via "nada demais", e comparou ao encontro convocado pela ex-presidente Dilma Rousseff à época do impechment. "Eu não vejo nada demais. A mesma reunião foi feita pela presidente Dilma quando foi cassada e fez a reunião com os embaixadores para denunciar um golpe", disse.

Segundo ele, a repercussão do tema o tornaria "imbatível". "Sabe qual é a grande dúvida se vão cassar Bolsonaro ou não? É vão tornar Bolsonaro imbatível. Se ele já elegeu a quantidade de pessoas que ele elegeu, imagine ele injustiçado (...) A população não vai aceitar."

Repetindo elogios ao ex-presidente, de quem foi ministro da Casa Civil, Nogueira avaliou que os principais responsáveis pela derrota de Bolsonaro nas últimas eleições foram os próprios aliados do ex-mandatário. "Nós cometemos muitos erros. Perdemos as eleições para nós mesmos", disse. "Culpa minha e de muita gente", destacou, ao lembrar dos acontecimentos envolvendo Roberto Jefferson, que atirou em policiais federais, e a deputada federal Carla Zambelli, que apontou uma arma para um homem no meio da rua. "Se não tivesse tido esses fatos nós teríamos ganhado a eleição com uma diferença maior do que o Lula ganhou."

'A narrativa de Lula Santo e Bolsonaro Bandido não vai colar'

Nogueira defendeu ainda a integridade de Bolsonaro diante do escândalo das joias que atingiu o ex-presidente. Conforme revelou o Estadão, o ex-chefe de estado recebeu três pacotes de joias do governo da Arábia Saudita quando ainda estava na gestão do Planalto.

O conjunto recebido por Bolsonaro soma entre R$ 17 milhões e R$ 18 milhões. "Eu tenho certeza da honestidade e seriedade de Bolsonaro", pontuou, e esclareceu que "a narrativa de que Lula é um santo e Bolsonaro é bandido não vai colar".

Relações Internacionais

Questionado sobre a comparação da diplomacia durante o governo Bolsonaro e a intensa agenda externa de Lula desde que assumiu o terceiro mandato, o senador subiu o tom e disse que o primeiro ato internacional do atual mandatário foi criar "um estelionato eleitoral" na Argentina. "As pessoas não são tão tolas em um país que precisa de uma infraestrutura enorme como o Brasil para fazer um gasoduto na Argentina. O Fernandes é o Lula de amanhã", citou ao criticar as ações do governo brasileiro em solo argentino.

Nogueira ainda criticou o acordo de paz proposta por Lula na guerra entre Rússia e Ucrânia e questionou que "se ele não controlou nem o Palácio do Planalto para invadir, ele vai ensinar o mundo?", frisou. "Nós estamos sem comando. O país não iniciou o seu governo", afirmou.

As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu retorno do Grande Palácio do Povo em Pequim, na China, seguem rendendo comentários na comunidade nacional e internacional. Nas redes sociais, o ex-ministro da Casa Civil e presidente do Progressistas, Ciro Nogueira, alegou que o Brasil "voltou a se linhar com o atraso das ditaduras" e sugeriu que o país está perdendo seu perfil de neutralidade.

"O grande presidente do Brasil Getúlio Vargas, durante a 2ª Guerra Mundial que dividiu o mundo, não atacou os Estados Unidos ou elogiou os Nazistas em público. Foi prudente. Nada falou. Só agiu ao conquistar grandes benefícios para o país. Lula deveria se inspirar em Getúlio", escreveu Nogueira, nas redes.

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A crítica foi feita após a repercussão de uma fala de Lula sobre a guerra na Ucrânia. Em entrevista à imprensa, o mandatário mencionou países que "financiam" a guerra com a venda de armas e citou que Estados Unidos e União Europeia devem passar a falar mais em paz.

"É preciso que se constitua um grupo de países dispostos a encontrar um jeito de fazer a paz. É preciso ter paciência para conversar com o presidente da Rússia e da Ucrânia, mas é preciso, sobretudo, convencer os países que estão vendendo armas e incentivando a guerra, pararem. É preciso começar e saber como parar. A China tem um papel muito importante, agora outro país importante é os Estados Unidos. É preciso que os Estados Unidos e União Europeia parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz, para a gente poder convencer o Putin e o Zelensky de que a guerra, por enquanto, só está interessando aos dois", declarou o petista.

Lula tem defendido criar um "G20” de países que não têm nenhum envolvimento com a guerra, para incentivar o diálogo e restauração da paz.

Para Ciro Nogueira, as relações diplomáticas brasileiras devem ser guiadas pelo “pragmatismo”. “O Brasil voltou! Voltou a se alinhar com o atraso das ditaduras. Voltou as costas para seu principal aliado nas Américas. Voltou a inchar ministérios. Voltou à contabilidade criativa. Voltou a desfilar com o MST até pelo mundo! Voltou a colocar a ideologia antes da meritocracia”, completou Ciro Nogueira. 

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"Dilmo", ironizou Flávio Bolsonaro sobre as declarações de Lula

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também criticou a postura de Lula na China. De acordo com o parlamentar, o Brasil provocou a potência norteamericana "de graça" e a ação poderá gerar sanções ao povo brasileiro.

Na comunidade internacional, circula a informação de que a posição de Lula gerou mal-estar em Washington, por se assemelhar à "propaganda russa e chinesa", mas não há qualquer indício de sanção estadunidense ao Brasil e nem do rompimento de relações. Não é a primeira vez que o Brasil, ou Lula, se manifestam de forma incisiva sobre um assunto envolvendo a postura internacional dos Estados Unidos.

“Dilmo é um irresponsável que não mede o peso de suas palavras pelo cargo que exerce! Brasil sempre foi parceiro dos EUA! DE GRAÇA, por suas asneiras, o país poderá sofrer algum tipo de sanção pela maior potência econômica do mundo!”, escreveu Flávio.

Vale lembrar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do senador, chegou a afirmar, durante seu mandato, que o Brasil responderia com "pólvora" a uma suposta sanção de Joe Biden ao Brasil, por conta dos incêndios que atingiam a floresta amazônica. O governo dos Estados Unidos ignorou a fala dele.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) faz aniversário nesta terça-feira (21) e recebeu felicitações dos seus filhos e aliados através das redes sociais. Bolsonaro está nos Estados Unidos (EUA) desde o dia 30 de dezembro do ano passado. O ex-mandatário completa 68 anos hoje.

No Twitter, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) compartilhou uma foto com os três irmãos e o pai. Na legenda, ele disse que o ex-presidente ainda tem um grande caminho para percorrer. 

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A felicitação foi reforçada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), que garantiu estar junto com o pai para o que der e vier.

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Fiel escudeiro do ex-presidente, o senador e ex-ministro Ciro Nogueira reuniu uma dezena de fotos no Instagram e desejou "vida longa ao verdadeiro capitão do povo".

Veja demais felicitações:

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O senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro, prestou depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, 8, sobre a reunião em que o ex-presidente atacou as urnas eletrônicas diante de embaixadores estrangeiros.

O ex-ministro disse que participou do encontro como convidado e que não ajudou na organização do evento. Bolsonaro chamou os embaixadores no Palácio do Alvorada em julho do ano passado e usou a reunião para espalhar suspeitas infundadas sobre o sistema de votação.

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A ação é movida pelo PDT, que acusa o ex-presidente de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O partido afirma que Bolsonaro aproveitou o cargo e a estrutura do governo para espalhar notícias falsas e fazer um discurso eleitoreiro e, por isso, deve ficar inelegível.

O senador também foi questionado sobre a minuta golpista para Bolsonaro intervir no TSE, mas disse não ter conhecimento do texto. O documento foi apreendido pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, na investigação sobre os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, e anexado ao processo.

A defesa do ex-presidente chegou a pedir que a minuta fosse excluída ação. O argumento foi o de que o texto é 'apócrifo' e que não há provas de que Bolsonaro tenha 'participado de sua redação'. O pedido foi negado pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor da Justiça Eleitoral e relator do processo, em uma decisão que ainda vai passar pelo crivo do plenário do TSE.

O juiz Marco Antônio Martim Vargas, auxiliar no gabinete do corregedor, conduziu a audiência. Além de Ciro Nogueira, o magistrado também ouviu o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência.

O senador e presidente do PP Ciro Nogueira anunciou, neste sábado (28), a criação de um bloco no Senado Federal em parceria com o Partido Liberal e o Republicanos em apoio à candidatura do senador Rogério Marinho (PL), à Presidência da Casa. 

No anúncio, Nogueira destacou que “não é uma união contra ninguém, mas, sim, a favor do Senado, do Brasil e dos cidadãos de bem do nosso País”. 

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O deputado estadual do Rio de Janeiro Anderson Moraes (PL), em comentário na publicação do Twitter, parabenizou a união. Ele afirmou que é preciso ter “consciência de que qualquer divisão da direita ou de políticos sensatos que repudiam a nítida deterioração da democracia devido ao enfraquecimento do Senado é entregar a vitória ao Pacheco”. 

A oficialização da formalização do bloco dos partidos também foi oficializada neste sábado pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto. “Vamos unir os três partidos: PP, Republicanos e PL”. A sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu mão de indicar um nome à vice-presidência da Câmara e cedeu a cadeira ao Republicanos em troca do apoio à candidatura de Marinho à presidência do Senado. 

Por sua vez, o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, afirmou que a eleição à presidência do Senado não é um “terceiro turno” das eleições presidenciais, tendo em vista o fim do pleito em 30 de outubro de 2022. “Esta união que se consolida hoje do PL, do PP e do Republicanos para o apoio à eleição do meu amigo, também meu irmão, Rogério Marinho, não é um terceiro turno como alguns têm dito”. 

 

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), publicou um vídeo nas redes sociais, neste sábado (24), com uma mensagem de Natal e aproveitou a ocasião para afirmar que estará ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL) nos próximos quatro anos. Ciro é ex-aliado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e deve voltar ao Senado com o fim do atual governo. 

No vídeo, o ministro aproveitou para fazer piada com a cor mais usada pelos petistas - o vermelho. Em um dos trechos, Ciro Nogueira aparece rejeitando um gorro de papai noel vermelho e simulando uma reclamação com quem estaria gravando.

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"Não.. Tu tá de brincadeira? Gorro vermelho? Não tem a menor condição. Fosse pelo menos verde... Toma aí", diz o ministro devolvendo o item. Logo em seguida, ele diz que a gravação está ruim e vai "falar de coração". 

"Quero dizer que estarei ao lado de Bolsonaro nos próximos quatro lutando pelo Brasil. Nós não desistiremos do Brasil", afirma Ciro. 

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Depois de espalhar outdoors no Piauí com homenagens a Jair Bolsonaro (PL), o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), foi à calculadora para criticar os gastos com o aumento de Ministérios anunciado pelo presidente eleito Lula (PT). O deputado ironizou e disse que o PT propõe uma "contabilidade criativa" em uma publicação nesta quinta-feira (22). 

Em seus cálculos, Nogueira citou os salários dos 14 novos ministros e do "núcleo duro" de cada Ministério - constituído por secretário executivo, executivo adjunto, subsecretários e assessores especiais -, além do pagamento de férias, 13º salário e auxílio moradia. 

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Sem incluir valores relacionados a "infraestrutura, local, veículos, passagens, auxílios e outros benefícios necessários para formar um ministério", o resultado da conta feita por Ciro foi de meio bilhão de real ao ano. "Tudo isso sem garantia de entrega, somente de despesa. Gastar mais para entregar menos. Abre o olho, Brasil", alertou. 

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Diante dos casos de vandalismo que marcaram a noite dessa segunda-feira (12), em Brasília, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), afirmou no Twitter  que essas depredações tem cara, jeito e fúria dos “black blocs”. Além disso, ressaltou que no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) isso não existia.

“Eles têm cara de Black Blocs, jeito de Black Blocs, fúria de Black Blocs, cheiro de Black Blocs e violência dos Black Blocs, que não existiram durante todo o governo Bolsonaro. Será coincidência ou a volta deles?”, escreveu o ministro.

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Vale lembrar que os atos de vandalismo aconteceram por parte de bolsonaristas radicais que queimaram três carros e cinco ônibus. As depredações aconteceram no mesmo dia em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Também no mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender o cacique José Acácio Tserere Xavante, apoiador de Bolsonaro.

A prisão do cacique atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) por participar de atos antidemocráticos e reunir pessoas para cometer crimes. 

Em resposta, os apoiadores do presidente afirmaram nas redes sociais que os atos de vandalismo em Brasília teriam sido praticados por “infiltrados” nos protestos.

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu nesta terça-feira, 7, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) "cumpriu a missão". A declaração foi publicada em uma rede social. Líder do Centrão e com grande influência na base governista, Nogueira foi o escolhido para representar o atual governo como coordenador da equipe de transição.

Sem citar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe de transição, Nogueira afirmou que o futuro governo terá que "fazer não pouco, mas muito melhor para superá-lo".

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Como mostrou o Estadão, Ciro Nogueira defende que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição retire o Auxílio Brasil - que voltará a se chamar Bolsa Família - por, no máximo, um ano. O ministro de Bolsonaro considera "correto e republicano" que o Congresso garanta a qualquer governo que programas sociais e o salário mínimo sejam fortalecidos, mas argumenta que as políticas para além de 2023 devem ser discutidas na próxima legislatura, depois da posse dos parlamentares eleitos neste ano. Ele também defende que a exceção às regras fiscais deve valer "exclusivamente apenas o necessário".

Chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro, o ministro Ciro Nogueira também confirmou que não vai à posse presidencial de Lula (PT). O atual presidente Jair Bolsonaro já havia comunicado a interlocutores que não iria à cerimônia para passar a faixa ao petista.

Ex-presidente nacional do PP, Ciro é um dos líderes do Centrão com maior poder de articulação em Brasília. Como característica do seu bloco político, apoiou todos os governos desde sua chegada ao Congresso, inclusive não escondia a admiração pela gestão Lula, mas se distanciou naturalmente do PT para embarcar no movimento antipetista.

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Ferrenho opositor da esquerda nas redes sociais, em julho do ano passado, Ciro entregou o mandato como senador e assumiu como ministro de Bolsonaro, sendo um dos integrantes do primeiro escalão do governo mais próximos do presidente.

Pela boa relação com Bolsonaro e capacidade de articulação, Ciro Nogueira foi escolhido como titular do governo para gerir o processo de transição. Ele confirmou a ausência na cerimônia de posse em entrevista ao Metrópoles. "Vou ficar os quatro anos na oposição. E quero ser um dos coordenadores da volta do Bolsonaro à Presidência. O PP vai apoiá-lo em 2026", reforçou.

 

Enquanto a equipe de transição do presidente eleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), negocia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tirar o Auxílio Brasil - que voltará a se chamar Bolsa Família - do teto de gastos por quatro anos ou até mesmo indefinidamente, o atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), divulgou nota, nesta segunda-feira (14), defendendo que a medida avaliada pelo novo governo valha no máximo por um ano.

O ministro de Jair Bolsonaro, que no domingo já havia manifestado apoio à PEC para viabilizar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, considera "correto e republicano" que o Congresso garanta a qualquer governo que programas sociais e o salário mínimo sejam fortalecidos, mas argumenta que as políticas para além de 2023 devem ser discutidas na próxima legislatura, já com os parlamentares eleitos neste ano.

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Ciro Nogueira também argumenta que a exceção às regras fiscais deve valer "exclusivamente apenas o necessário".

"Desordem fiscal é sinônimo de inflação, perda de poder de compra, desemprego, recessão. Não podemos dar com uma mão e tomar com a outra. Somente a estabilidade da economia pode ser a âncora de políticas sociais eficazes", alega o ministro. "A questão de estender para quatro anos a atribuição do Congresso que termina não é só a usurpação de poder do Congresso que ainda nem começou. É a falta de critério democrático", acrescenta.

Para Ciro Nogueira, passar uma PEC que valha apenas para 2023 seria "mais prudente, transparente e republicano", além de ser o "caminho mais democrático e legítimo".

"A partir daí, que o novo governo dialogue com o Congresso eleito e com a sociedade, com base em todas as premissas claras de sua plataforma de gestão e seu programa econômico, como conduzir o País nos próximos quatro anos", diz o ministro.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu, neste domingo (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em fase de elaboração pela equipe do governo Lula. A PEC é necessária para garantir que o pagamento do Bolsa Família - atualmente, Auxílio Brasil - seja mantido no valor de R$ 600 para o ano que vem, além do reajuste real do salário-mínimo, promessas de campanha de Lula. A defesa, segundo Ciro, é para garantir pontos comuns das duas candidaturas.

Nogueira disse que defenderá junto ao partido a aprovação do texto, para garantir estabilidade para o primeiro ano do novo governo. A proposta elaborada pelo PT deve prever que as despesas com o programa social fiquem fora do teto de gastos. O prazo de validade da regra e o total de recursos ainda não foram definidos. Com a medida, o governo eleito espera garantir recursos para aumentar o orçamento de áreas como saúde, educação e investimentos públicos.

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"Todos os outros temas da agenda do novo governo merecem ser, primeiro, conhecidos, assim como sua política econômica. E, depois, discutidos com a legitimidade do novo Congresso", escreveu o ministro do governo Bolsonaro, em sua conta no Twitter.

Segundo Nogueira, os parlamentares que compõem a base do governo Bolsonaro e não apoiam a agenda econômica do governo Lula têm o direito de se posicionar livremente.

"O Congresso atual, que sai, não pode cassar a prerrogativa do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu. Não pode chancelar decisões dos próximos quatro anos no apagar das luzes. A vontade popular tem de ser respeitada", escreveu no Twitter.

O governo eleito pretende apresentar o texto final da PEC na próxima quarta-feira, 16. O prazo máximo para aprovação é 17 de dezembro, com tramitação pelos plenários do Senado e da Câmara.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, se encontrou no início da tarde desta quinta-feira (3) com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, no Palácio do Planalto, na primeira reunião para tratar da transição de governo. 

"Nós deveremos começar a partir de segunda-feira da próxima semana [a transição do governo]. Então, todo o fluxo de informações também foi conversado. Nós vamos encaminhá-las todas para o ministro Ciro Nogueira, para Casa Civil, e a transição instalada, com o objetivo da transparência, do planejamento, de continuidade dos serviços prestados à população e que a gente possa, nesse período, ter todas as informações e poder dar continuidade aos serviços, não interrompê-los e de outra forma, nos prepararmos para a posse no dia 1º [de janeiro]", disse Alckmin. 

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De acordo com Geraldo Alckmin, a partir de segunda-feira (7) começarão uma série de reuniões de trabalho. De acordo com a legislação, 50 pessoas podem ser nomeadas para atuar no período de transição, grupo que pode ter ainda servidores federais e voluntários. Os nomes, segundo o vice-presidente eleito, também devem começar a ser anunciados na segunda-feira. 

"A partir de segunda-feira (7), depois que a gente fizer reunião com presidente Lula, a gente começa a divulgar os nomes da transição", informou.  Partidos que apoiaram a candidatura de Lula indicarão nomes para compor a equipe de transição. Segundo Alckmin, também haverá conversas com políticos e partidos que aderiram apenas no segundo turno, como Simone Tebet (MDB) e o PDT.

No primeiro turno, dez siglas compuseram a coligação nacional em apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva: Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), Federação PSOL/Rede (PSOL e Rede), PSB, Solidariedade, Pros, Avante e Agir. No segundo turno, partidos como PDT e Cidadania também aderiram à campanha. 

Orçamento 2023 Na manhã desta quinta-feira, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, integrantes da equipe de transição e parlamentares petistas estiveram reunidos com o relator geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). 

Uma proposta de emenda à Constituição, que está sendo chamada de PEC Emergencial de Transição, é a aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para viabilizar o pagamento de promessas da campanha, como o Auxílio Brasil de R$ 600, a partir de janeiro de 2023. O texto, que será construído até a próxima terça-feira (8), flexibiliza o teto de gastos com despesas inadiáveis, como o programa de transferência de renda. 

O senador Marcelo Castro disse que as promessas de campanha de Lula não cabem na proposta orçamentária para 2023, montada pelo governo de Jair Bolsonaro. "Todos sabem que não tem recurso para Farmácia Popular e que foram cortados recursos da saúde indígena, dos imunobiológicos e das vacinas. O Orçamento já é deficitário por si próprio. Pelo nono ano consecutivo, estamos fazendo Orçamento com déficit de aproximadamente R$ 65 bilhões", disse.

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