A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 670/2015, que reajusta a tabela do Imposto de Renda, deve votar o parecer do relator da matéria, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na próxima terça-feira (9). A reunião do colegiado está agendada para às 14h30. Na última reunião não houve quórum para a apreciação do texto. 

Não deve haver mudanças no reajuste da tabela previsto na MP: 6,5% para as duas primeiras faixas de renda, 5,5% para a terceira, 5% para a quarta e 4,5% para a quinta e última. A renda mensal máxima para isenção passa a ser de R$ 1.903,98.

Segundo o relator, devem ser incluídos na MP pontos em que não houve acordo durante a votação de outros textos. Uma das emendas, de acordo com o relator, foi negociada com a bancada do Nordeste no dia em que foi mantido o veto à Medida Provisória 656/2014. Uma das partes vetadas prorrogava, até 2042, contratos entre geradoras de energia e empresas que são grandes consumidoras. Na última terça-feira (2), Eunício informou que o Planalto estava alterando o texto.

A outra emenda que o senador deve aceitar permite ao governo pagar o Seguro Garantia-Safra. O seguro é voltado para agricultores da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. Segundo o senador, há o dinheiro, mas não foi feito o empenho no ano passado.

"Precisamos autorizar o governo a ter condição legal de pagar o seguro, senão vai ficar o Nordeste inteiro e o Brasil sem o dinheiro para pagar o seguro da safra de 2014", explicou.

*Com informações da Agência Senado.