O ministro Edson Fachin foi sorteado, nesta quinta-feira (2), para relatar as ações da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Recém transferido para a Segunda Turma da Corte, o magistrado assume a tarefa que antes era desempenhada pelo ministro Teori Zavascki, falecido após um acidente aéreo no litoral no Rio de Janeiro no último dia 19.
No total, já existem 40 inquéritos e três ações penais abertas oriundas da investigação. Com a homologação da delação dos 77 executivos da Odebrecht, Fachin vai decidir sobre a abertura de novos inquéritos baseados nos depoimentos e sobre o sigilo das oitivas.
##RECOMENDA##Além dele, participaram do sorteio somente os integrantes da Segunda Turma, os ministros Celso de Mello, Dias Toffolli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Com a mudança, as solicitações sobre o andamento da Lava Jato, como a instalação de escutas ou a realização de diligências para coleta de provas que envolvam pessoas com foro privilegiado, precisam ser autorizadas por Fachin.
Transferência da Primeira Turma
A transferência do ministro Edson Fachin foi publicada no Diário Oficial da Justiça de hoje. A mudança foi autorizada pela presidente do STF, ministra Carmén Lúcia. A transferência, de acordo com o STF, foi possível porque os outros integrantes da Primeira Turma declinaram da mudança. Fachin foi o último ministro da Corte Superior a ser indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
