Tópicos | Ocupação Irregular

O Mirabilândia, parque de diversões instalado numa área de responsabilidade da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), no Complexo do Salgadinho, está ocupando irregularmente o terreno onde se encontra desde o último dia 30 de abril. A informação é da própria Empetur, que ainda divulgou em nota que o processo já foi homologado na justiça e encontra-se em fase de execução, obrigando o Mirabilândia a pagar uma multa diária de R$ 10 mil acumulativa desde o fim do prazo de ocupação do espaço no Centro de Convenções do Estado. 

Isso significa que, até o fechamento desta matéria, o parque de diversões já possui uma dívida de mais de R$ 200 mil com a Empetur. Em nota, a assessoria do órgão turístico de Pernambuco informou também que o acordo entre as duas partes foi homologado no dia 15 de março de 2013, e desde essa data já estava definido a extensão do prazo e valor da multa. 

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No entanto, a informação vai de encontro com o que o próprio Mirabilândia divulgou ao LeiaJá e ao público. Segundo a assessoria de imprensa do local, o parque de diversões e a Empetur estavam em negociação, e apesar de não ter nada oficial a licença de uso do terreno encerraria depois da Copa do Mundo, inclusive com o objetivo de atender aos turistas neste período. Além disso, no site oficial o parque tem divulgado diversas promoções, inclusive uma programação especial para o mês de maio.

Problemas com a mudança para Paulista

No que diz respeito a transferência do parque de diversões para a Mata do Ronca, em Paulista, a assessoria do Mirabilândia informou que o parque já atendeu a todos os requisitos necessários para realizar a mudança, com exceção de uma liberação por parte da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH). 

Já a CPRH informou em nota que de fato a licença, requerida na fase preliminar de planejamento, não havia sido liberada. Por telefone, a assessoria comentou que o documento deixou de ser entregue em tempo hábil porque o Mirabilândia demorou em entregar algumas documentações necessárias para a vistoria, atrasando o cronograma do órgão público. Mas deixou claro que a licença ainda estava em análise. O novo terreno fica localizado em Paulista, numa área que tem 141 hectares e é 25 vezes maior que o terreno atual.

*Atualização: Por telefone, a equipe do Mirabilândia explicou ao LeiaJá que só se pronunciará sobre o assunto quando o parque for notificado pela justiça. 

 

Para garantir a preservação de uma das maiores áreas verdes da cidade, a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) deu início, nesta segunda-feira (05), a uma operação para remover construções irregulares e evitar novas ocupações no Parque do Jiquiá, Zona Oeste da cidade. Seis edificações não habitadas foram demolidas. Todas estavam sendo erguidas dentro da Unidade de Conservação (UC), que é protegida pela Lei Municipal Nº 16.176/96. Os trabalhos para implantar uma cerca ao redor da reserva também começaram.

As edificações demolidas eram muros, uma casa em construção e alicerces. Além disso, diversas cercas de madeira que demarcavam a frente de residências ou locais onde haveria novas obras foram retiradas. A operação foi coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, responsável pela conservação das UCs no município. Para remover entulhos e lixo acumulado na região, dois tratores e quatro caminhões caçambas foram usados.

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“O objetivo da ação é proteger a parte do parque que não foi ocupada e evitar que novas edificações sejam levantadas na área onde já há construções. Por isso, a operação continua durante as próximas semanas com o término da limpeza do local e colocação de uma cerca ao redor da reserva. Também montamos um esquema de fiscalização continuo para o Jiquiá”, disse o secretário-executivo de Controle Ambiental, Carlos Ribeiro, acrescentado que está sendo negociada a colocação de pontos de coleta de lixo para comunidade.

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