Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-5), votaram por unanimidade, na última segunda-feira (31), pela autorização para uma associação em Olinda, Pernambuco, plantar, produzir e dispensar óleo de Cannabis para uso medicinal.
Uma decisão liminar, proferida em março pela desembargadora Joana Carolina Lins Pereira, já havia dado o aval para a Associação Aliança Medicinal, que aguardava o julgamento final.
##RECOMENDA##Também votaram a favor os desembargadores Franciso Alves dos Santos Júnior, e Cibele Benevides Guedes da Fonseca.
Segundo o advogado da Aliança, Rafael Asfora, a aprovação era o que faltava para confirmar a continuidade dos trabalhos no Brasil.
“Com esta decisão, a Aliança terá mais tranquilidade para desenvolver seu trabalho, já que a desembargadora havia concedido a liminar sozinha. Agora, como os outros desembargadores concordaram com ela, é um reconhecimento da seriedade, boa-fé e estrutura da Associação”, avaliou.
A Associação Aliança Medicina, projeto idealizado pelo engenheiro agrônomo Ricardo Hazin, trabalha com o cultivo da maconha em containers, conhecido como “cultivo indoor”, para extrair o óleo canábico, utilizado por um laboratório para a produção de medicamentos com a matéria-prima.
“Desde o início, em 2020, temos dedicado todos os esforços para levar a medicina à base de Cannabis com o mais alto padrão de qualidade e segurança. Inovamos, ao fazer, de forma pioneira, o cultivo, manipulação e preparo da planta em containers”, disse Hazin, ao saber do resultado do julgamento.
Julgamento no STF
O tema ainda está na fila para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A última data de previsão dada pela corte foi ainda em junho, e o assunto poderá ser retomado no segundo semestre de 2023.
