Na última segunda-feira (21), um evento realizado no Rio de Janeiro apresentou as diretrizes e vantagens da lei nº 5978/2011, mais conhecida como “lei ODF”, que determina a utilização de documentos de padrões abertos, como o OpenDocument (.odf) — equivalente ao “.doc”, da Microsoft —, no âmbito da administração pública estadual.

A lei foi sancionada em maio, pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e diz que "os Órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, bem como os Órgãos autônomos e empresas sob o controle estatal adotarão, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos".

“Para os cofres públicos do Estado, a economia será de 15 milhões anuais", afirmou o deputado Robson Leite (PT/RJ), autor do projeto no qual a lei se baseia. "A Índia já passou por este momento, quando adotou o software livre e o desenvolvimento da sua indústria de TI acelerou. Esperamos que isto aconteça no Rio de Janeiro também”, completou.

Além do deputado Robson Leite, também estiveram no evento o coordenador do comitê de Software Livre do Serpro, Júlio Neves, o presidente do Centro de TIC do Estado do Rio de Janeiro (Proderj), Paulo Coelho, o gerente geral da Universidade Petrobras, Ricardo Salomão, e representantes da Receita Federal, do Exército Brasileiro e da prefeitura de Silva Jardim (RJ), mostrando seus respectivos casos de uso do formato OpenDocument.

A adoção de padrões abertos, além de promover o corte de custos para o governo, também garante uma maior compatibilidade dos arquivos com softwares mais recentes ou desenvolvidos por outras empresas, que também adotam o formado por ser livre de restrições. "Na justiça, existem alguns processos que estão salvos no formato do Carta Aberta, um software que há muitos anos sumiu do mercado. Até hoje, existem algumas máquinas que só servem para ler estes processos", revelou Júlio Neves, do Serpro.

*Com informações do Serpro