Cinco pessoas foram presas em Pernambuco dentro da Operação Cidade Luz, do Rio Grande do Norte (RN), que investiga o desvio de mais de R$ 22 milhões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). Os acusados foram detidos através de mandados de prisão temporária, que autoriza a reclusão por cinco dias.

Os presos no Estado são os empresários Alberto Cardoso Correia do Rego Filho, Epaminondas da Fonseca Ramos Júnior, Jorge Cavalcanti Mendonaça e Silva, Maurício Custódio Guabyra e Maurício Ricardo de Moraes Guerra. As prisões ocorreram no Recife, Jaboatão dos Guararapes e uma delas no Arquipélago de Fernando de Noronha. 

Os investigadores da Operação Cidade Luz dizem ter elementos que apontam para a formação de um cartel com participação de empresas de Pernambuco que se relacionam entre si e se revezavam na prestação de serviços para a Semsur. “Era uma contratação reiterada de alguns serviços como a manutenção da iluminação pública da cidade, sem que nunca se concluísse a licitação, invariavelmente com esses serviços sendo prestados por empresas de Pernambuco, como se no Rio Grande do Norte e em nenhum outro estado da federação tivessem empresas com capacidade de realizar o serviço”, pontuou o titular da 35ª Promotoria de Justiça, Giovanni Rosado.

Há indícios de superfaturamento e pagamento de propinas relativos a contratos firmados entre as empresas e a Semsur não só para a prestação de serviços referentes à manutenção, mas também outros serviços como a decoração natalina e vias especiais.  O ex-secretário de Serviços Urbanos de Natal Raniere Barbosa foi afastado do mandato de vereador e do cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal. Ele está proibido de ir à Câmara Municipal, à Semsur e à Controladoria do Município.

Dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstraram, segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que entre os anos de 2013 e 2017 as empresas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech, Geosistemas, Lançar, Real Energy e Servilight, todas sediadas em Pernambuco, foram beneficiárias de pagamentos no montante de R$ 73 milhões. O MPRN estima superfaturamento médio de 30% no valor dos contratos celebrados.

Todos os empresários presos em Pernambuco, além dos demais presos Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro, são acusados de se associarem em organização criminosa e monopolizar os contratos  de serviços de iluminação pública da Semsur pelo menos desde o ano de 2013, mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais e fraudes nas licitações e contratações diretas. A investigação concluiu que eles se utilizam de firmas que participavam das licitações apenas para simular a ocorrência de disputa. Esses sete integrariam o “núcleo empresarial” do esquema.

Já os agentes públicos integram o chamado “núcleo administrativo”, sendo recrutados para viabilizar contratações e pagamentos em favor do esquema criminoso.  De acordo com o MPRN, ao assumirem o comando da Semsur em janeiro de 2013, o ex-secretário Raniere Barbosa, o secretário adjunto, Sérgio Emerenciano, e o diretor do Departamento de Iluminação Pública, Antônio Fernandes, foram cooptados para o núcleo administrativo da organização e passaram a atuar para assegurar a presença do cartel no domínio dos contratos se serviços de iluminação pública da secretaria.