Em 2019, ano em que a Lei Estadual Anti-Fumo completa uma década, a cidade São Paulo dá mais um passo no controle ao tabagismo. Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada nesta sexta-feira (30) pelo prefeito Bruno Covas, a nova lei que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, entre outros, nos parques públicos municipais pode multar os infratores em até R$ 500. Em caso de reincidência, o valor da punição deve ser dobrado.

Todos os parques da cidade receberão placas que sinalizarão sobre a proibição de fumar, além de constar as penas aplicáveis e os telefones de contato dos órgãos de fiscalização. Segundo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, serão criadas áreas especiais dentro dos parques para os fumantes. Os espaços estarão distantes de parques infantis, áreas esportivas e demais locais de alta aglomeração e circulação de pessoas, como esclarece o prefeito Bruno Covas. "Não combina o uso do cigarro em um espaço que se quer preservar a natureza, conviver com a família, praticar esportes. Não tem nenhuma relação o uso do fumo em espaços como este".

As multas poderão ter correção anual, que será feita de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Todos os detalhes sobre fiscalização e as formas de autuação dos munícipes que desobedecerem a regra serão definidos em até 60 dias, prazo para regulamentação da lei.

Dados da Organização Mundial da Saúde colocam o Brasil na oitava posição no ranking mundial de fumantes.