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A Justiça de São Paulo condenou o motoboy Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Paulo Galo, a prestar serviços comunitários por incendiar a estátua de Borba Gato, na zona Sul da capital, em julho do ano passado. A defesa pode recorrer.

Em depoimento, o ativista disse que organizou o ataque para abrir a discussão sobre o papel do bandeirante na escravidão de índios e negros no Brasil.

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O juiz Eduardo Pereira Santos Junior, da 5.ª Vara Criminal Central de São Paulo, considerou que Paulo Galo extrapolou o direito de expressão.

"Não é se ateando fogo em pneus em monumentos ou via pública que se legitimará o debate público sobre personagens históricos controversos. Existem os caminhos legais, por mais tortuosos que possam parecer. É assim que se vive em um Estado democrático de direito", escreveu.

A decisão também afirma que o ataque atingiu um patrimônio público e colocou em risco a vida das pessoas que passavam pela região. A estátua fica próximo a um posto de combustíveis.

A pena inicial foi de três anos, um mês e 15 dias de reclusão em regime aberto, mas o juiz decidiu subsistir por prestação de serviços à comunidade.

O motorista de aplicativo Danilo Silva de Oliveira, o Biu, e o motorista de caminhão Thiago Vieira Zem foram absolvidos. O Ministério Público de São Paulo sugeriu a absolvição.

A estátua em homenagem ao bandeirante Manuel de Borba Gato (1649-1718) é um monumento de pedra e dez metros de altura erguido em 1963. A imponência da construção se destaca na avenida Santo Amaro, zona Sul da cidade de São Paulo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o habeas corpus e libertou nesta quinta-feira (5) o ativista Paulo “Galo” Lima, preso desde o último dia 28 de julho, após associação ao incêndio contra a estátua do bandeirante fascista Borba Gato, em São Paulo. Familiares e amigos aguardam agora o retorno de Galo, que passa pelos trâmites finais. A informação foi parcialmente divulgada mais cedo nesta quinta, pelo advogado Augusto de Arruda Botelho, e confirmada há alguns minutos pelo perfil oficial do entregador.

“Ainda dá tempo de reparar essa absurda ilegalidade”, comentou Arruda, que considera a prisão como de cunho político.

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No dia 24 de julho, manifestantes colocaram pneus em chamas ao redor do monumento localizado na Praça Augusto Tortorelo de Araújo, na Zona Sul de São Paulo. O ato aconteceu no mesmo dia em que ao menos 488 protestos contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aconteceram por todo o Brasil e em várias cidades do mundo.

Na quarta-feira, dia 28, por volta das 13h, Galo se apresentou no 11º Distrito Policial de Santo Amaro, em São Paulo, segundo sua equipe. O mandado de busca e apreensão para a residência de Paulo Galo havia sido expedido para o local errado, por isso, ele apresentou seu endereço correto, autorizando a entrada em sua residência para possíveis buscas.

O fundador do grupo Entregadores Antifascistas, Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Paulo Galo, e sua esposa Géssica, com quem tem um filho de três anos, foram alvo de mandados de prisão expedidos nesta quarta-feira (28), por suspeita de incendiar a estátua do bandeirante Borba Gato durante um ato no último dia 24.

A informação foi confirmada pela assessoria do ativista, que segue junto às autoridades para colaborar com as investigações. A defesa agora tenta liberar a esposa de Galo, que não estava presente no dia da manifestação. Danilo Oliveira, conhecido como Biu, também acompanhou o processo e assumiu a sua participação no protesto.

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No sábado (24), manifestantes colocaram pneus em chamas ao redor do monumento localizado na Praça Augusto Tortorelo de Araújo, na Zona Sul de São Paulo. O ato aconteceu no mesmo dia em que ao menos 488 protestos contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aconteceram por todo o Brasil e em várias cidades do mundo.

Galo entrega endereço correto e autoriza buscas em sua residência

Em nota à imprensa, a equipe de Galo informou que Paulo se apresentou nesta quarta-feira, dia 28, por volta das 13h, no 11º Distrito Policial de Santo Amaro, em São Paulo.

O mandado de busca e apreensão para a residência de Paulo Galo havia sido expedido para o local errado, por isso, ele apresentou seu endereço correto, autorizando a entrada em sua residência para possíveis buscas.

Confira o comunicado na íntegra:

Paulo Lima se apresentou nesta quarta-feira, dia 28, por volta das 13h, no 11º Distrito Policial de Santo Amaro, em São Paulo, onde é investigado o incêndio contra a estátua de Borba Gato, ocorrido no último sábado, dia 24. A decisão que decretou a temporária saiu momentos após ele ter se apresentado. O mandado de busca e apreensão para a residência de Paulo havia sido expedido para o local errado e Paulo apresentou seu endereço correto, autorizando e possibilitando a entrada em sua residência para possíveis buscas.

Além dele, Danilo Oliveira (Biu), compareceu de forma espontânea para auxiliar nas investigações e assumir sua participação no ato. "Para aqueles que dizem que a gente precisa ir por meios democráticos, o objetivo do ato foi abrir o debate. Agora, as pessoas decidem se elas querem uma estátua de 13 metros de altura de um genocida e abusador de mulheres", comentou Paulo na ocasião. A esposa de Galo, Gessica, também esteve presente para colaborar com as investigações e foi surpreendida com a expedição de mandado de prisão temporária em seu desfavor. Gessica sequer estava presente no ato político do dia 24/07 e tem uma filha de 3 anos de idade com Paulo, também detido nesta data. A equipe jurídica do escritório Jacob e Lozano acompanha o andamento do processo e pode dar um novo depoimento em breve.

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Quem é Borba Gato?

Borba Gato foi um bandeirante paulista que no século 18 caçou indígenas e negros. Atualmente, o papel desses pioneiros na interiorização do País e a condição de símbolo do Estado são questionados. Além de caçar, aprisionar e traficar a população indígena, há fartos registros de estupros e mortes.

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