Os políticos eleitos para cargos majoritários podem ter seus mandatos revogados pelos eleitores caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 160/2015 seja aprovada pelo Congresso Nacional. A PEC está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e já recebeu o parecer favorável do relator na comissão, senador Magno Malta (PR-ES). Agora aguarda a votação na CCJ.

A PEC permite o chamado recall do mandato de governadores, prefeitos, senadores e do presidente da República, assim como os vice-governantes ou suplentes com eles eleitos. Segundo o Buarque, o novo dispositivo constitucional seria válido “quando o eleitorado entender que o mandatário perdeu a confiança do povo, por alguma causa grave relacionada ao seu governo, ao seu desempenho pessoal ou outra a critério da soberania popular”.

Para a realização de um referendo revogatório, segundo a proposta, é necessária a iniciativa de 5% dos eleitores da respectiva circunscrição eleitoral de certo candidato. O objetivo é impedir que o recurso constitucional seja “banalizado e utilizado como instrumento de destituição do eleito por razões de mera oposição”. A consulta popular deverá ser conduzida pela Justiça Eleitoral e deverá ser “precedida de amplo debate público”.

A PEC 160/2015 estabelece que, caso 50% dos eleitores votantes no referendo sejam favoráveis à revogação, a cassação do mandato seria aprovada. O fim do mandato eletivo do político alcançará também o mandato do vice ou do suplente. Por outro lado, caso o pedido de recall seja rejeitado, o mesmo mandato eletivo não poderá ser objeto de outra consulta com a mesma intenção.

Cristovam observa, na justificativa da proposta, que o recall é um recurso previsto no direito estadunidense. “Precisamos dar ao eleitor esse instrumento [de revogação]. Não podemos ficar apenas na possibilidade de um difícil, complicado e arriscado impeachment feito pelos parlamentares. A ideia é que a população possa fazer isso quando achar necessário”, disse.

O senador declarou ainda que o ideal seria a realização do referendo de revogação até a primeira metade do mandato de um político. O texto da PEC, entretanto, não estabelece um prazo para que a população se mobilize para pedir o recall.