Uma lei migratória que permite aos cubanos, pela primeira vez em meio século, viajar ao exterior sem pedir permissão ao governo, entrou em vigor nesta segunda-feira em Cuba em meio a grandes expectativas da população e ao ceticismo dos dissidentes.

A lei, em vigor desde as 00h00 locais desta segunda-feira (03h00 de Brasília), estabelece que agora todos os cubanos podem viajar para fora do país se tiverem um passaporte válido, já que deixaram de ser necessários o visto de saída, ou "cartão branco", e a carta de convite de alguém do exterior.

"Com a entrada em vigor hoje da atualização de sua política migratória, Cuba deu mais um passo para fazer com que os movimentos migratórios ocorram de forma legal, ordenada e segura", disse nesta segunda-feira o jornal oficial Granma.

A nova lei permite a Cuba "fortalecer sua relação com a emigração, sob o princípio de que são medidas aprovadas por decisão soberana do Estado e não respondem a pressões ou imposições de ninguém", acrescentou.

A reforma migratória, anunciada no dia 16 de outubro, foi bem acolhida pela população e muitos cubanos se preparam para solicitar seus passaportes a partir desta segunda-feira, segundo testemunhos recolhidos pela AFP.

As exceções são os dissidentes, como a líder das Damas de Branco, Berta Soler, e a blogueira Yoani Sánchez, que embora tenham declarado que desejam viajar, disseram que têm medo de serem privadas seletivamente deste direito.

Soler expressou que gostaria de ir a Estrasburgo, na França, com o objetivo de que o Parlamento Europeu lhe entregue o Prêmio Sakharov concedido em 2005 às Damas de Branco e que o grupo não pôde receber por ter tido sua viagem negada pelo governo cubano.

"O Prêmio Andrei Sakharov está nos esperando desde 2005 em Estrasburgo, vamos ver se o Parlamento Europeu pode preparar uma cerimônia para poder nos entregar o prêmio", disse Soler à AFP.

No entanto, Soler afirmou que "a reforma migratória é mais do mesmo, produto de que sempre vai existir um filtro, o governo cubano vai selecionar quem pode ou não sair do país".

"A Reforma Migratória não acolhe as demandas do povo, mas os desejos do governo", escreveu Yoani Sánchez na rede social Twitter.

"Oscilo entre a esperança e o ceticismo, como tantos outros cubanos", acrescentou a blogueira em outro twitte.

A lei migratória é uma das mais revolucionárias reformas introduzidas pelo presidente Raúl Castro desde que substituiu no comando seu irmão doente Fidel, que impôs restrições para sair da ilha em 1961, em meio a grandes tensões com os Estados Unidos, no auge da Guerra Fria.

"Os maiores de 18 anos não precisam solicitar a atualização de seus passaportes atuais, já que eles foram atualizados oficialmente e poderão ser utilizados para viajar desde que possuam os vistos exigidos", destacou o Granma nesta segunda-feira.

A nova lei também permite que os menores de idade saiam do país, mas apenas com permissão de seus pais ou tutores legais.

A reforma também beneficia quase dois milhões de emigrados cubanos, que já não terão que passar por longos trâmites para visitar Cuba, incluindo os atletas e profissionais que desertaram em giros ao exterior ou que escaparam da ilha.