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O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse nesta quinta-feira que é contra a ideia de que Estados e municípios emitam títulos da dívida mobiliária. Na quarta-feira (20), o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, defendeu a mudança do indexador da dívida de São Paulo com o Tesouro e disse que o governo paulistano considera como uma proposta para aumentar a capacidade de investimentos do Estado a possibilidade de emissão de títulos pelo próprio município.

Augustin disse que este assunto não foi discutido na reunião que teve com Haddad. "Eu não tenho visto neste período nenhum movimento neste sentido. Mas posso adiantar que o Tesouro não é a favor de que Estados e municípios lancem títulos da dívida mobiliária. A legislação não permite e nós achamos que a lei está muito correta em não permitir", disse.

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A Dívida Pública Federal (DPF) poderá fechar 2013 em até R$ 2,240 trilhões, com crescimento de 11,55% em relação ao ano passado. Esse é o limite máximo da meta para o estoque da DPF fixada no Plano Anual de Financiamento (PAF) deste ano, divulgado nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional. A banda tem intervalo entre R$ 2,100 trilhões (limite mínimo) e R$ 2,240 trilhões (limite máximo). Em 2012, a DPF fechou o ano em R$ 2,008 trilhões.

No cenário mais otimista, o estoque da dívida poderá crescer R$ 92 bilhões, alta de 4,58%. Já no cenário mais pessimista a dívida terá uma expansão de R$ 232 bilhões. O PAF é um documento divulgado todos os anos pelo Ministério da Fazenda que contém metas e diretrizes para os principais indicadores da dívida pública interna e externa.

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Dívidas externa e interna

A necessidade líquida de financiamento do Tesouro Nacional para pagamento da Dívida Pública Federal (DPF) em 2013 será de R$ 412,6 bilhões. Mesmo com a queda dos juros, a necessidade de financiamento aumentou em relação ao ano passado. A estimativa do PAF de 2012 era de R$ 362,34 bilhões.

Segundo o PAF deste ano, os vencimentos da dívida externa em 2013 serão de R$ 10,7 bilhões e da dívida interna, de R$ 493,2 bilhões. O Tesouro ainda prevê vencimentos e pagamentos de juros de títulos na carteira do Banco Central de R$ 39,9 bilhões, que precisam ser pagos com recursos orçamentários. Por outro lado, já há uma projeção no Orçamento deste ano de R$ 131,2 bilhões que serão utilizados para pagamento da dívida federal.

O Tesouro Nacional informou que já adquiriu no mercado US$ 9,7 bilhões, o suficiente para o pagamento de 61% da dívida externa a vencer até 2015. O Tesouro pode comprar dólares antecipadamente para o pagamento da dívida até o equivalente ao valor dos vencimentos nos próximos 1.500 dias (cerca de quatro anos).

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