A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta-feira (1°), com um recorde de emendas, o parecer de redação final emitido pela Comissão de Finanças, do Orçamento e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2012 (LOA). Das 12,6 mil sugestões, 6.974 foram acatadas. O Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 também foi aprovado. Até o próximo dia 5, as matérias devem ser sancionadas pelo governador Eduardo Campos (PSB).

A LOA prevê receita de R$ 26,1 bilhões para o próximo ano. O montante suprirá despesas e investimentos nos próximos 12 meses. As áreas de infraestrutura, saúde e educação, segundo a Comissão de Finanças, foram as mais consideradas pelos deputados. Cada parlamentar pode sugerir ações para diferentes municípios, respeitando o teto de R$ 1 milhão.

O Projeto de Lei nº 704/2011, que redefine a carreira e corrige o vencimento-base do cargo de defensor público, movimentou o Plenário. Presente nas galerias, a categoria acompanhou a discussão e comemorou a aprovação da matéria.

Tony Gel (DEM) se mostrou favorável, mas fez uma ressalva quanto à existência de “vício de inconstitucionalidade ao fundir a categoria de curador com a de defensor, cuja admissão se dá apenas por concurso público”.

Os líderes da Oposição e do Governo, Antônio Moraes (PSDB) e Waldemar Borges (PSB) comentaram o assunto. Moraes sugeriu formar “uma comissão suprapartidária, na próxima legislatura, para resolver os impasses”. Borges informou que a Procuradoria Geral do Estado assegurou a coerência da matéria.

A proposição nº 676/2011, dispondo sobre o licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas, também recebeu parecer favorável. Entre outras questões, o texto proíbe produtores rurais de atear fogo a fim de preparar a terra para novo plantio.