O senador Romero Jucá (PMDB) afirmou que a presidente Dilma Rousseff (PT) pode desistir de implantar por decreto a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e encaminhe ao Congresso Nacional um projeto de lei com esse objetivo. A declaração do peemedebista foi feita nesta quarta-feira (11). 

Com o Decreto 8.243/2014, editado no final do mês de maio, que consolida a participação social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e as conferências, o governo está sendo acusado por vários parlamentares de violar prerrogativas do Congresso Nacional. Há inclusive um projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos do decreto presidencial (PDS 117/2014).

De acordo com Romero Jucá, um confronto entre Legislativo e Executivo será difícil de acontecer. Ele lembrou que os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), conversaram com Dilma, que teria entendido a importância da participação do Congresso na questão.