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JOÃO PESSOA (PB) - Os bares da Praia do Jacaré, em Cabedelo, cidade localizada na Região Metropolitana de João Pessoa, continuarão funcionando no mesmo local. A decisão é da Justiça Federal, que concedeu liminar impedindo a demolição dos estabelecimentos.

Assinada pelo juiz federal substituto da 1ª Vara da Paraíba, José Pereira de Andrade Filho, determina que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) está proibida de retirar os comerciantes do local por tempo indeterminado. Caso o órgão descumpra a decisão, por cada estabelecimento que for demolido, terá que pagar R$ 100 mil.

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O juiz fundamentou a ordem no poder geral de cautela, que fala sobre causar dano de difícil reparação antes que haja um julgamento. O prazo para remoção dos bares se encerraria no dia 28 de agosto, mas sofreu adiamento a pedido do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB). 

Cinco bares funcionam em áreas pertencentes à União sem o registro necessário para ocupação e ainda sem licenciamento ambiental. O local conta com este tipo de comércio há mais de 30 anos.

JOÃO PESSOA (PB) - O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) adiou mais uma vez a decisão sobre a permanência dos bares da Praia do Jacaré, localizada na cidade de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. O adiamento aconteceu após reunião realizada nesta terça-feira (2).

Na reunião, o MPF-PB propôs a permanência dos bares até o dia 23 de fevereiro de 2015. Nesta data, os proprietários seriam relocados para o Parque Turístico do Jacaré, que está sendo construído pela Prefeitura Municipal.

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Para que isso aconteça, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá ser assinado na próxima sexta-feira (5), nova data marcada. O projeto do Parque foi apresentado pela Prefeitura e já conta com um anfiteatro, uma praça e banheiros públicos.

Os quatro bares estão funcionando há mais de 30 anos no local, mas de forma ilegal. O objetivo da retirada do comércio é fazer com que os visitantes tenham acesso ao leito do rio de forma livre.

JOÃO PESSOA (PB) - Com o objetivo de proteger o meio ambiente e o patrimônio público, o Ministério Público Federal (MPF) determinou a retirada de bares montados na orla da Praia do Jacaré, na cidade de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. O prazo fixado se encerraria nesta quinta-feira (28), mas os comerciantes ganharam um tempo extra.

O MPF agendou para o dia 2 de setembro, uma reunião que contará também com a participação de representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/PB), do Ibama e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). O encontro está programado para às 14h, na sede do Ministério, na capital. 

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Cinco bares funcionam em áreas pertencentes à União sem o registro necessário para ocupação e ainda sem licenciamento ambiental. O local conta com este tipo de comércio há mais de 30 anos, dando visibilidade para um dos shows mais famosos da orla paraibana: o Pôr-do-sol na praia do Jacaré.

Ao som do Bolero de Ravel, tocado por Jurandi do Sax, turistas se encantam com a natureza, que os contempla com o por do sol mais bonito do estado. Jurandi do Sax se apresenta a bordo de uma canoa no Rio Paraíba.

“Nós precisamos preservar esta beleza natural, mas é preciso também usar do bom senso”, ponderou Jurandi, após mais uma apresentação. O músico pediu que o MPF aumente o prazo, assim como solicitou a Prefeitura de Cabedelo, que apresentou um projeto para que os comerciantes não sejam prejudicados.

Na reunião do próximo dia 2, o Ministério irá decidir se concede mais seis meses para a permanência dos bares. Os proprietários já informaram que aceitam começar a pagar os impostos devidos e, até mesmo, sair do atual local, mas querem mudança imediata sem necessidade de fechar os seus empreendimentos para espera. A Prefeitura declarou que apenas em seis meses terá como realocar os comerciantes.

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