Tópicos | Prêmio ODM Brasil

A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta sexta-feira (23) o texto final do Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso Nacional e já sancionado por ela. Dilma afirmou que a legislação da rede brasileira é parte de uma "visão" do governo sobre a importância da internet como "canal de diálogo" com a sociedade.

Segundo ela, a lei é importante para que diferentes manifestações sejam garantidas, inclusive de posicionamentos e opiniões que o governo discorda. "O Marco Civil que aprovamos garante e consolida a rede como um espaço livre e democrático, mas sobretudo como espaço multissetorial, onde não pode haver obstáculo à circulação de ideias", disse. "Isso torna o nosso Marco Civil (importante) para o debate com aqueles que divergem de nós. Acho que o Brasil tem de defender o direito dos que discordam (de nós) falar", disse.

##RECOMENDA##

Dilma lançou uma série de ações para estimular a participação social na tomada de sugestão do Estado, durante a entrega dos troféus do 5ª edição do Prêmio ODM Brasil, no qual lançou o 5º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e a Política Nacional de Participação Social.

A presidente cobrou mais engajamento na aprovação do marco regulatório que irá tratar do tema e do projeto de lei 7168. "Assim foi com o Marco Civil da Internet: para discutir a lei, fizemos um longo processo de consulta popular e assumimos, quando fizemos a promulgação, que a regulamentação também seria feita através da consulta popular pela internet (o marco regulatório da participação popular)", disse.

A presidente Dilma Rousseff sinalizou nesta sexta-feira, 23, que, independente do resultado das eleições de outubro, pretende deixar a terceira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida pronto para execução. Ela declarou um "compromisso" com o programa habitacional, classificado pela presidente como "um dos maiores programas habitacionais já feitos no Brasil".

"Acredito que o Minha Casa seja a maior resposta que o governo dá à questão da exclusão da moradia. Com o (ex-presidente) Lula, fizemos o Minha Casa, Minha Vida, no meu governo fizemos o Minha Casa 2, e estamos deixando o compromisso do Minha Casa 3", disse.

##RECOMENDA##

Dilma falou também dos programas sociais do governo, que, segundo ela, destacaram o Brasil no cenário internacional. "O Brasil é conhecido hoje pelas suas políticas sociais e suas práticas de inovações", disse, ressaltando que "o problema dos programas sociais não é a porta de saída, mas a de entrada".

A presidente afirmou ainda que com o programa Brasil Sem Miséria, o governo tirou 22 milhões de "eternamente excluídos" da linha extrema da pobreza. "Tivemos primeiro o Bolsa Família instituído pelo (ex-)presidente Lula. O Brasil Sem Miséria permitiu focar o programa nas crianças, depois percebendo que era possível focar na criança e na família da criança, focar no adolescente e depois para todo mundo. Então, zeramos todo o cadastro", disse.

O dado foi apresentado como sendo o atendimento de parte dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) que o Brasil e outros 190 países assumiram com a Organização das Nações Unidas (ONU) até 2015. "Tenho muito orgulho de ter cumprido os ODM e de, uma certa forma, mais do que cumprido. Nós com os ODM é como a Copa, cumprimos mais para nós (mesmos). Nós cumprimos muito mais do que a meta", comparou.

Entre as metas do milênio está a universalização da oferta e o acesso à educação pelas crianças, o que o mensageiro da ONU no evento disse que o Brasil cumpriu. Dilma, contudo, afirmou que o País precisa avançar na educação para "transformar em uma situação perene a redução da desigualdade".

"Temos de valorizar o professor, por isso aprovamos a lei dos royalties e do fundo social. Não chama só de lei dos royalties, porque o dinheiro maior está no fundo social", disse, destacando os números de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): "Hoje acabam as inscrições do Enem e já chegamos a 8 milhões. É um recorde chegar a 8 milhões". Dilma lembrou também que 98% das crianças estão nas escolas.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando